Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo


Plano de Atendimento à Saúde
(PAS)
Fundação 13 de setembro de 1995
Extinção 2 de agosto de 1999 (25 anos)
Estado legal extinto
Propósito Sistema de Cooperativas de Saúde
Sede São Paulo, SP, Brasil
Filiação Prefeitura de São Paulo
Fundador(a) Paulo Maluf (na condição de prefeito de São Paulo)
Antigo nome Plano de Atendimento à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo

O Plano de Assistência à Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo mais conhecido como PAS foi um sistema por meio do qual se procedeu à transferência, para cooperativas de médicos, da gestão dos serviços públicos municipais de saúde da cidade de Sâo Paulo, com objetivo de efetivar e modernizar o serviço de saúde da capital.[1] Foi implantado na gestão de Paulo Maluf (PPB) a frente do executivo paulistano (1993-1996) e continuado por seu sucessor Celso Pitta (PPB) (1997-2000) até 1999, quando os atendimentos foram transferidos para o Sistema Único de Saúde (SUS).[2]

Foi instituído pela Lei Ordinária 11866 de 1995[3], regulamentada pelo Decreto nº 35.664/1995.[4]

Propósito

O criação do PAS teve como propósito instituir um novo modelo de gestão, operação e alocação de recursos do serviço público de saúde. O PAS foi apresentado como uma forma de parceria entre a Prefeitura e a iniciativa privada, por meio de convênios de cooperação celebrados entre o Município de São Paulo e cooperativas de trabalho médico, criadas especialmente para esse fim. A gestão e execução dos serviços de saúde é integralmente transferida às cooperativas criadas para atender exclusivamente o PAS, cabendo à Prefeitura apenas a supervisão e fiscalização da qualidade dos serviços.[1]

Características

O plano consistia em um atendimento regionalizado à população, com criação de módulos regionais, ao todo 14, que à princípio correspondiam às administrações regionais de saúde (ARS), em cada um desses módulos regionais a população era atendida por profissionais de saúde em regime autônomo, reunidos em uma cooperativa de trabalho. A população deveria se filiar ao PAS do módulo regional, mediante a um cadastro realizado pela prefeitura de São Paulo. A filiação no módulo regional teria como objetivo facilitar e proporcionar um atendimento ao usuário próximo a sua moradia.[1]

As unidades operacionais básicas (hospitais, prontos-socorros e ambulatórios) eram geridas pela Cooperpas e gerenciadas por um conselho denominado "Conselho de Gestão'' constituído por 9 membros, todos vinculados à secretaria municipal de saúde.[5] Ao conselho de gestão correspondia[1]:

  • Definir as funções e atribuições do diretor de operações do módulo de atendimento;
  • Manifestar-se sobre o plano de atendimento do módulo;
  • Propor melhorias e/ou ampliações dos equipamentos e instalações;
  • Comunicar, educar e informar a população, valorizando e promovendo os serviços prestados.

Organização

Ao todo o PAS eram organizados em 14 módulos regionais, sendo eles;[6][5]

Módulos Regionais - Plano de Assistência à Saúde (PAS)
N° Módulo Regional Bairros Implant. Ref.
1° Centro Barra Funda, Vila Mariana, Belém, Bom Retiro, Santa Cecília,

Pari, República, Sé, Consolação, Brás, Bela Vista, Liberdade, Cambuci, Perdizes, Jardim Paulista, Pinheiros e Itaim Bibi.

21/03/96 [7]
2° Butantã/Lapa Butantã, Lapa 22/06/96 [8]
3° Saúde/Ipiranga/Sapopemba Saúde, Ipiranga, Sapopemba 01/06/96
4° Mooca/Vila Matilde Mooca, Vila Matilde 22/06/96 [8]
5° Itaquera/Guaianazes Itaquera, São Miguel, Cidade Líder, Cidade Tiradentes,

Guaianazes, Iguatemi, José Bonifácio, Parque do Carmo e São Rafael.

26/03/96 [7][9]
6° São Miguel Paulista São Miguel Paulista, Lagedo, Itaim Paulista 22/06/96 [8]
7° Santana Santana, Tucuruvi, Jaçanã, Vila Maria 22/06/96 [8]
8° Pirituba São Domingos, Anhanguera, Perus, Jaguará, Brasilândia,

Pirituba, Freguesia do Ó e Limão.

01/01/96 [7]
9° Santo Amaro Santo Amaro 04/07/96 [10]
10° Campo Limpo/M'Boi Mirim Campo Limpo, M'Boi Mirim 18/04/96
11° Brasilândia/Cachoeirinha Brasilândia, Cachoeirinha 04/07/96
12° Jabaquara Jabaquara 13/06/96 [11]
Não existiu o 13° módulo, número pulado propositalmente pela então gestão municipal[5]
14° Ermelino Matarazzo Ermelino Matarazzo 22/06/96 [8]
15° Tatuapé/Penha Tatuapé, Penha 28/06/96

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d «ANÁLISE DO PAS (PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO): NOVAS MANEIRAS DE GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA». FGV EAESP Pesquisa e Publicações. 10 de fevereiro de 2015. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  2. ↑ «Folha de S.Paulo - Saúde: PAS acaba, mas cooperativas continuam - 30/07/99». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  3. ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  4. ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  5. ↑ a b c «Folha de S.Paulo - Como funciona o PAS - 20/10/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  6. ↑ https://pesquisa-eaesp.fgv.br/sites/gvpesquisa.fgv.br/files/publicacoes/analise_do_pas.pdf
  7. ↑ a b c «Folha de S.Paulo - O que mudou com o PAS - 14/4/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  8. ↑ a b c d e «Folha de S.Paulo - "Pacote" acelera a implantação do PAS - 21/6/1996». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  9. ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  10. ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
  11. ↑ «Legislação Municipal - Catálogo de Legislação Municipal». legislacao.prefeitura.sp.gov.br. Consultado em 11 de outubro de 2024 
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