Radiobrás

Radiobrás
Radiobrás Logo da Radiobrás
Razão social	Empresa Brasileira de Comunicação S/A
Tipo anterior	Empresa pública
Slogan	Pelo direito à informação
Atividade	Meios de comunicação social
Fundação	15 de dezembro de 1975
Encerramento	12 de junho de 2008
Sede	Brasília, DF, Brasil
Área(s) servida(s)	Brasil
Locais	Distrito Federal, Rio de Janeiro
Proprietário(s)	Governo Federal
Presidente	José Roberto Garcez
Produtos	Televisão, rádio, agência de notícias
Subsidiárias	TV Nacional, Rádio Nacional, Agência Brasil
Sucessora(s)	EBC
Website oficial	www.radiobras.gov.br^[ligação inativa]

A Empresa Brasileira de Comunicação - Radiobrás foi uma empresa pública criada em 1975^[1] para gerir de maneira centralizada todas as emissoras de rádio e televisão da União espalhadas pelo país. Em 1988 funde-se com a Empresa Brasileira de Notícias, sucessora da antiga Agência Nacional. Desde então, já foi vinculada ao Ministério das Comunicações, ao Ministério da Justiça e subordinada diretamente à Presidência da República.

Com sede em Brasília, era composta por uma agência de notícias, uma rádio-agência, duas emissoras de televisão e cinco emissoras de rádio, que operavam em ondas curtas, AM e FM, atuando na distribuição de notícias sobre os poderes públicos e notícias de interesse geral dos brasileiros. Atuava também na distribuição da publicidade legal das entidades governamentais.

Produzia ainda os programas: Café com o Presidente e A Voz do Brasil, de retransmissão obrigatória por todas as emissoras do país, e os noticiários da Agência Brasil e da Radioagência Nacional.^[2]

A Radiobrás administrava a Agência Brasil, agência de notícias sobre o país, com fotos, vídeos e textos com direitos autorais pela licença Creative Commons - licença que permite a cópia e o uso livre de conteúdos, apenas citando a fonte - , sendo fonte de notícias e imagens para diversos jornais do país, sobretudo para os menores, cujos recursos mais escassos não permitem a manutenção de equipes de jornalismo em todas as capitais brasileiras.

Em 2008 foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A nova empresa incorporou a Radiobrás, após aprovação da medida provisória 398/2007 (convertida na lei 11.652/2008).^[3][4][5][6]

Referências

1. Lei nº 6.301, de 15 de dezembro de1975. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.
2. Radioagência Nacional
3. Lei n° 11.652, de 7 de abril de 2008 (conversão da MPv nº 398, de 2007). Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação – EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências. planalto.gov.br
4. Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007 (convertida na Lei nº 11.652 de 2008). Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências. planalto.gov.br
5. Nota descritiva: Medida Provisória 398 de 10 de outubro de 2007
6. MP 398/2007 - Exposição de motivos