Na edição 2004/2005 da Masons Water Yearbook a Sabesp foi considerada a sexta maior operadora de serviços de água e esgoto do mundo. A edição 2008/2009 destacou a atuação da empresa para que seus serviços sejam oferecidos a toda população do Estado de São Paulo até o ano de 2018 e também garantir a sustentabilidade econômica e financeira da empresa.
A atuação da Sabesp na crise hídrica de 2014 em São Paulo tem sido muito criticada.[8][9][10] Um artigo baseado em dados fornecidos pela própria Sabesp demonstra a responsabilidade da gestão da empresa na crise, que empurrou o Sistema Cantareira em mudança catastrófica.[11]
Foi uma empresa estatal do governo de São Paulo até 23 de julho de 2024, quando 32% da empresa foi vendida.[7]
Criada em 1973 pelo então governadorLaudo Natel por meio da Lei Estadual nº 119, de 29 de junho do mesmo ano, a Sabesp originou-se da fusão das seguintes empresas e autarquias:[12]
Comasp - Companhia Metropolitana de Águas de São Paulo;
Sanesp - Saneamento de São Paulo;
Saec - Superintendência de Águas e Esgotos da Capital;
Fesb - Fomento Estadual de Saneamento Básico;
SBS - Saneamento da Baixada Santista;
Sanevale - Saneamento do Vale do Ribeira.
A Sabesp foi criada com o objetivo de implementar as diretrizes do Governo brasileiro estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento (PLANASA).[13]
A partir de sua fundação, a Sabesp passou a operar em municípios que não faziam parte das áreas de atuação das antigas empresas. Um Estatuto Social rege a constituição e o funcionamento da Sabesp.
CCAE - Companhia Cantareira de Água e Esgotos (1877)[15]
RAE - Repartição de Águas e Esgoto (1883)
DAE - Departamento de Águas e Esgoto (1954) - São Paulo, Guarulhos, São Caetano, Santo André e São Bernardo do Campo.
O Sistema Cantareira, responsável pelo abastecimento de parcela significativa da Região Metropolitana de São Paulo, teve sua primeira etapa inaugurada em 30 de dezembro de 1973, começando a operar no ano seguinte. A segunda etapa foi iniciada em 1976 e inaugurada em 1981.[12]
Em 1985, a empresa concluiu o Programa de Fluoretação na Grande São Paulo.[13]
Em 1992, deu início ao Projeto Tietê, com o objetivo de ampliação da coleta e do tratamento de esgoto na Grande São Paulo, para a revitalização progressiva do rio Tietê na região.[16]
Em 1994, a companhia tornou-se uma empresa de economia mista com capital aberto, com o Governo do Estado como seu único acionista. Em 1997, a Sabesp abriu seu capital na Bolsa de Valores de São Paulo e, em 2002, na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE).[17]
Em março de 2018, foi concluída a interligação Jaguari-Atibainha, permitindo que as águas do rio Paraíba do Sul possam a abastecer o sistema Cantareira.[18]
Atua em serviços de abastecimento de água e de coleta de esgotos em 375 dos 645 municípios paulistas, incluindo a capital.[20] Vinte e oito milhões de pessoas dependem dos serviços oferecidos pela empresa.[5] De acordo com os rankings elaborados pela Trata Brasil, a Sabesp é responsável pelo fornecimento de água e tratamento de esgoto em muitas das cidades com os melhores indicadores entre as cem maiores cidades do País.[21][22][23]
Em 1995, a Sabesp adotou o modelo de administração descentralizado, baseado na regionalização por bacias hidrográficas. O critério atendeu à legislação estadual de recursos hídricos, para melhor atendimento às demandas ambientais, sociais e locais de clientes e prefeituras.
Esse modelo passou a ser aplicado através de 17 Unidades de Negócio, com autonomia de gestão, aplicação e alocação de recursos.[27] As unidades seguem diretrizes centrais e estratégicas estabelecidas pela companhia. As decisões locais são comunicadas e discutidas em Assembleias dos municípios concedentes de permissões e em comissões de gestão regional, responsáveis por garantir transparência à gestão dos recursos hídricos e financeiros.
Transparência
A Sabesp privatizou parte de seu capital em 1994, possuindo 100% de ações ordinárias. Em 2002, tornou-se a primeira empresa de economia mista a aderir ao Novo Mercado da B3.[28] Simultaneamente, passou a ter suas ações listadas na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE). Apesar de a maior parte das ações pertencer ao governo paulista, os papéis dos acionistas minoritários são negociados na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Valores de Nova Iorque.
A atuação da Sabesp diante da crise hídrica de 2014 em São Paulo é criticada sob o argumento de que sua gestão dos Sistemas Cantareira e Alto Tietê está levando os reservatórios de água da cidade de São Paulo à exaustão.[8][9][10]
Em 20 de dezembro de 2014, a então presidente da Sabesp, Dilma Pena, anunciou que deixará o respectivo cargo em 2015, em meio à crise hídrica no Estado de São Paulo, por conta de desgastes em sua relação com o governador Geraldo Alckmin motivados pela situação precária da água que o Estado e a Cidade de São Paulo enfrentam.
Outro fator que estremeceu ainda mais a relação foi a divulgação de um áudio onde Dilma diz ter recebido “orientação superior” que impediu a Sabesp de alertar a população sobre a necessidade de economizar água, durante uma reunião com executivos da companhia. O governo negou que tenha vedado alertas sobre a crise hídrica. Em outro áudio, Dilma Pena chama de “teatrinho” a CPI da Sabesp na Câmara durante conversa com o vereador tucano Andrea Matarazzo.[31]
Privatização
Em 17 de outubro de 2023, o governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei para a privatização da Sabesp. O modelo a ser adotado via follow on, com uma nova oferta de ações na Bolsa de Valores, o que faria com que o governo estadual deixasse de ser o acionista majoritário da empresa pela redução de sua participação total.[32]
A proposta recebeu críticas da oposição quanto a valor da tarifa de água de uma empresa privada e com o cumprimento das metas de universalização do saneamento, em especial quanto a fornecimento de água e esgoto tratado para comunidades do estado que ainda não tem esse serviço. O governo do estado alegou usaria parte dos recursos gerados pela venda das ações de propriedade do governo para promover uma redução tarifária e anteciparia a meta de universalização.[32][33]
A proposta também depende análise da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, tendo em vista que a lei municipal 14.934/2009 determina que mudanças no controle acionário da Sabesp implicam que a Prefeitura de São Paulo volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade. Cerca de 55% do faturamento da Sabesp vem da capital paulista. Em 02 de maio de 2024, a Câmara de São Paulo concluiu a votação autorizando que o município possa celebrar um novo contrato com a Sabesp para a prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, viabilizando uma nova concessão e a privatização da estatal.[32][34]
Em 6 de dezembro, o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo foi aprovado pela Alesp,[35][36] apesar do protesto contrário à privatização[36][37] feito por manifestantes ligados à sindicatos, ao MTST, União da Juventude Rebelião e Unidade Popular, que foram contidos e detidos pela Polícia Militar,[38] deixando feridos entre manifestantes e policiais, e resultando na prisão de quatro pessoas: o estudante Hendryll Luiz, o professor Lucas Borges Carvente, o metroviário Ricardo Senese e a presidente estadual da Unidade Popular Vivian Mendes.[39][40][35][41][42][43][44][37] O Governador Tarcísio de Freitas, espera vender a estatal até meados de 2024.[33]
No modelo de privatização adotado, chamado de sequencial, haverá a figura do acionista de referência, que deterá 15% da companhia e precisará atrair um interesse mínimo dos outros investidores para vencer a disputa. A seleção ocorrerá em duas etapas. Na primeira etapa, serão escolhidos os dois acionistas de referência que oferecerem o maior preço. Na segunda, serão formados dois bookbuildings, junto aos outros interessados em investir na empresa como minoritários. Será declarado vencedor o sócio de referência que formar o bookbuilding mais vantajoso.[45]
O governo do estado de São Paulo deterá uma golden share, com direito a veto sobre determinados pontos estratégicos. como como a mudança de nome, da sede e do objeto social da empresa. Também haverá uma poison pill, de modo que, caso algum acionista ultrapasse 30% de participação, deve ser feita a realização de uma oferta pública de compra de 100% das ações.[46]
Em 28 de junho de 2024, o governo de São Paulo anunciou que a Equatorial Energia foi a única finalista da oferta pública de ações da Sabesp, tendo oferecido R$ 6,9 bilhões por 15% de participação, tornando-se o acionista de referência da companhia.[47]
Novas regras para a tarifa vulnerável e tarifa social também foram implementadas após a privatização da Sabesp; onde pessoas cadastradas no CadÚnico terão acesso automático a tais tarifas, bastando manter os dados atualizados nos últimos 24 meses.[49]
No fim de 2024, a empresa anunciou a grandes consumidores, como indústrias e clientes corporativos, que os contratos com descontos na tarifa não valerão mais a partir de 2025, levando a aumentos de conta estimados a chegar a 200%.[50]
