Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre
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Organização
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Natureza jurídica
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Autarquia
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Dependência
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Governo do Acre
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Chefia
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Italo Almeida Lopes, presidente
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Localização
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Jurisdição territorial
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Acre
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Sede
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Rio Branco
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Histórico
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Criação
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4 de dezembro de 1997 (26 anos)
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O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (SANEACRE) é uma autarquia estadual responsável pelos serviços de saneamento básico nos municípios do interior do Acre.
História
Em 1º de outubro de 1971, por meio da lei n 454/1974 foi criada a Companhia de Saneamento do Estado do Acre (SANACRE), tendo por finalidade realizar estudos, projetos, construção, operação e exploração dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.[1]
No ano de 1997, a Sanacre se apresentava em situação falimentar e não atendia mais às necessidades dos serviços na cidade de Rio Branco, em especial, o abastecimento de água. Durante a crise, os governos estadual e municipal decretaram estado de calamidade pública no setor. [1]
Em Rio Branco, a companhia foi substituída pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (SAERB), uma autarquia municipal.[1]
Com a lei 1.248, de 4 de dezembro de 1997, foi criado o Departamento Estadual de Água e Saneamento (DEAS), uma autarquia estadual, responsável pela prestação dos serviços nos municípios acreanos. Os empregados da Sanacre foram disponibilizados para o DEAS.[1]
Em 2011, foi criado o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), em substituição ao antigo Departamento Estadual de Água e Saneamento (Deas).[2]
Em 2012, foi estabelecida uma gestão compartilhada na prestação dos serviços entre o SAERB e a DEPASA no município de Rio Branco, com a assinatura de um convênio de delegação de serviços ao governo estadual.
Em janeiro de 2022, a prefeitura de Rio Branco voltou a ser a responsável pelo serviço de água e esgoto na capital, por meio do Saerb.[3]
Com a Lei Complementar de nº 395 de 31 de março de 2022, o Departamento Estadual de Água e Saneamento do Acre (Depasa) passou a se chamar Serviço de Água e Esgoto do Estado (Saneacre).[4]
A Sanacre é uma sociedade de economia mista, e ainda não foi desativada (não devendo ser confundida com a Saneacre, que é uma autarquia).[5]
Área de atuação
A Saneacre é a autarquia responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário nos 21 municípios do interior do estado do Acre.[4]
Referências
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Estaduais | Norte | |
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Nordeste | |
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Centro-Oeste | |
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Sudeste | |
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Sul | |
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Outras empresas | |
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Municipais |
- CESAMA (Juiz de Fora, Minas Gerais)
- DMAE (Porto Alegre, Rio Grande do Sul, autarquia pública)
- SANASA (Campinas, São Paulo)
- SANEP (Pelotas, Rio Grande do Sul, autarquia pública)
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Privadas | Aegea | |
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BRK Ambiental | |
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Grupo Águas do Brasil | |
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GS Inima Brasil | |
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Outras empresas | |
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Extintas |
- CEDAG (Guanabara, fundida junto com a ESAG e SANERJ para formar a CEDAE durante a fusão com o Rio de Janeiro)
- ESAG (Guanabara, fundida com a CEDAG e SANERJ para formar a CEDAE durante a fusão com o Rio de Janeiro)
- Foz do Brasil (incorporada pela Odebrecht Ambiental, atual BRK Ambiental)
- SANED (Diadema, São Paulo, incorporada pela SABESP)
- SANERJ (Rio de Janeiro, fundida com a CEDAG e ESAG para formar a CEDAE durante a fusão com a Guanabara)
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Relacionado | |
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