A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) é uma empresa estatalbrasileira do Distrito Federal, fundada em 19 de setembro de 1956 mediante aprovação da Lei nº 2874/1956[2] sancionada pelo presidente Juscelino Kubitschek, que previa em seu Art 2º a constituição da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e no Art 3º as atribuições da Novacap.[3]
Atualmente, as ações da empresa estatal Novacap pertencem a União e ao Governo do Distrito Federal, com 43,33% e 56,67% das ações, respectivamente. Por estar vinculado a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, é utilizada na execução das obras de interesse do governo distrital.
O primeiro comício de campanha para a eleição presidencial no Brasil em 1955, realizado na cidade de Jataí, em Goiás, o então candidato Juscelino Kubitschek (também conhecido pelo acrônimo JK) era pressionado sobre a construção da Brasília, a nova capital federal.[5] Ele afirmava que o projeto seria cumprido em seu mandato, uma vez que já havia regulamentação sobre o tema com base na lei ordinária 1 803, de 5 de janeiro de 1953, sancionado ainda sob comando do presidente Getúlio Vargas, que autorizava o Poder Executivo a desenvolver estudos quanto ao novo local.[5][6]
Em 30 de abril de 1955, o governador de Goiás, José Ludovico de Almeida, publicou um decreto manifestando-se a obrigação de definir uma localização do novo Distrito Federal.[5][7] Em 10 de maio daquele ano, a Assembleia Legislativa foi solicitada para que, no dia seguinte, fosse publicado o decreto estadual n.º 500, que impedia qualquer doação de terras naquela determinada área.[8]
Juscelino Kubitschek tomou posse como Presidente da República em 31 de janeiro de 1956 e, dois meses depois, anunciou o planejamento para a construção de Brasília.[9] Em 19 de setembro deste ano, anunciou, por meio de lei ordinária 2 874, a Companhia Urbanizadora da nova Capital do Brasil, mais conhecida como a Novacap, como empresa responsável por todo desenvolvimento desta obra, seja pelo gerenciamento e coordenação dos projetos.[10][11][12]
Contexto
A criação da Novacap
Departamento de viação e obras da Novacap (1958)
Na década de 1950, período de criação da Novacap, a empresa estatal chegou a ter 30 mil funcionários, trabalhando com o objetivo de realizar serviços urbanos de jardins, assim como, na manutenção de vias, calçadas e poda de árvores.[13] Além disso, também desempenhava uma função aos operários, seja na fiscalização de acampamentos e alojamentos, atendimento de saúde e produção de tijolos para a construção da moradia dos funcionários.[13]
A empresa definia o salário de seus empregados durante as obras, uma vez que a mão de obra era frequente, existindo oferta de negociação com eles.[13] No entanto, algumas empresas também enviavam profissionais para disputar com as concorrentes pelas vagas, ou seja, inflacionando o serviço devido a ampla competitividade valor do serviço; tal atitude só foi resolvida com intervenção da Novacap, fixando o teto salarial.[13]
A companhia também foi utilizada para solucionar obras que estavam atrasadas, como foi o caso do Lago Paranoá, cuja obra era pertencia a uma empresa dos Estados Unidos mas que, com aval do presidente Juscelino Kubitschek, demitiu os americanos e conseguiu entregar o projeto em 12 de setembro de 1959, aniversário de JK.[13]
Visando a construção de Brasília, o primeiro presidente da Novacap foi comandado por Israel Pinheiro, responsável por gerenciar 30 mil funcionários desenvolvendo as estruturas da cidade; com a inauguração da nova capital, ele ainda foi o primeiro prefeito da cidade, cargo extinto.[13] Além disso, também exerceu a função de presidente da Companhia da Vale do Rio Doce entre 1942 a 1945.[13]
O urbanista de Brasília ficou sob controle de Lúcio Costa, vencedor do concurso para o Plano Piloto de Brasília, idealizou o projeto das superquadras para 87% da população e 17% de área privada, além dos moradores terem acesso ao comércio (escola, padaria, biblioteca, templos religiosos, etc) dentro destas quadras.[13] Segundo Lúcio, a Rodoviária do Plano Piloto é o centro urbano da nova capital do Brasil.[13]
Oscar Niemeyer foi o arquiteto para a construção de Brasília e teve a carta branca para desenvolver todo o projeto, uma vez que o próprio presidente Juscelino Kubitschek foi quem chamou ele para exercer a função.[13] Para Niemeyer, havia um clima de confraternização entre os profissionais da obra, pois todos estavam vestidos com a mesma roupa e se alimentavam nos mesmos restaurantes. O arquiteto teve seu trabalho reconhecido pelo francês Le Corbusier, referência do movimento modernista.[13]
A pintura do teto (o sol, a luz, a cruz e o peixe),o desenho dos castiçais, dos genuflexórios, a porta feita em alumínio anodizado com recortes de vidro da capela do Palácio do Alvorada consagrada à Nossa Senhora da Conceição, todos esses trabalhos foram realizadas por Athos Bulcão,[14] que trabalhou na Novacap (cedido pelo MEC a pedido de Niemeyer[15]) entre 1957 a 1981[13] No entanto, Bulcão afirmou que um dos maiores desafios da construção era a chuva, presumindo não ficar pronto antes de abril de 1960.[13] Outros trabalhos muito reconhecidos de Athos Bulcão contemporâneos à Capela do Alvorada, foram os painéis do Brasília Palace Hotel.
O ponto-chave para o desenvolvimento da cidade elaborado por Ernesto Silva, o primeiro diretor da Novacap. O apelo social era um diferencial no profissional Ernesto, uma vez que o mesmo teve a ideia de investir na área de educação, saúde e lazer da cidade.[13] Para ele, não haveria a Escola Parque, o Hospital de Base e a Unidade de Vizinhança, se não viesse da iniciativa do próprio; enquanto que a infraestrutura (avenidas, iluminação e estradas) era preocupação dos engenheiros.[13]
A Esplanada dos Ministérios possui dezessete blocos e também foi um projeto de Niemeyer, que fica no Eixo Monumental.[13] Por outro lado, o pintor Athos Bulcão ajudou a definir a cor das cortinas do Palácio do Planalto (residência do Poder Executivo) e no Supremo Tribunal Federal; este último, referente ao Poder Judiciário.[13]
Na área de lazer, a Igreja Nossa Senhora de Fátima, também chamado de Igrejinha, é um templo católico que faz jus a um chapéu de freira; na parte externa, Bulcão ajudou a estampar de azulejos.[13] Além disso, o Teatro Nacional Cláudio Santoro, espaço para a produção de arte, é considerado o maior projeto arquitetado por Niemeyer em Brasília.[13]
Legado
Mesmo após a inauguração de Brasília e todos os desdobramentos que originaram no desenvolvimento da nova capital do Brasil, a Novacap continuou sendo uma empresa pública, cuja ações representam 43,33% para a União e 56,67% para o governo do Distrito Federal, sócios da estatal.[12]
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_fora_do_Pal%C3%A1cio_da_Alvorada_-_comparece_%C3%A0_inaugura%C3%A7%C3%A3o_da_Igreja_de_Nossa_Senhora_de_F%C3%A1tima_(8).jpg)
