Plebiscito no Brasil em 1993
|
Plebiscito sobre a forma e o sistema de governo no Brasil
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
21 de abril de 1993
|
Tipo de eleição:
|
Plebiscito
|
Demografia eleitoral
|
Votantes :
|
67.010.409
|
"Qual a forma e qual sistema de governo deve ser aplicado ao Brasil?"
|
Monarquia
|
|
10.25%
|
República
|
|
66.26%
|
Parlamentarismo
|
|
24.91%
|
Presidencialismo
|
|
55.67%
|
O plebiscito de 1993 no Brasil ocorreu em 21 de abril de 1993 para determinar a forma e o sistema de governo do país.[1] Após a redemocratização do Brasil, uma emenda da nova Constituição determinava a realização de um plebiscito para se decidir se o país deveria ter uma forma de governo republicana ou monarquista, e se o sistema de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A Emenda Constitucional número 2, de 25 de agosto de 1992, alterou a data constitucionalmente prevista para o plebiscito, 7 de setembro de 1993, antecipando-o para o dia 21 de abril de 1993.[2] A lei número 8.624, sancionada pelo presidente Itamar Franco em 4 de fevereiro de 1993, regulamentou a realização do plebiscito para ocorrer em 21 de abril de 1993.[3]
A maioria dos eleitores votou a favor do regime republicano e do sistema presidencialista, maneira pela qual o país havia sido governado desde a Proclamação da República 104 anos antes – com exceção de uma breve experiência parlamentar entre 1961 e 1963,[1][4] que também havia sido derrotada num plebiscito. Apesar da veiculação de propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, o comparecimento às urnas foi relativamente pequeno (74,3%), considerando que o voto é obrigatório no país.
Origem
A tentativa de ressurreição da forma de governo monárquica veio do deputado federal Antônio Henrique Bittencourt Cunha Bueno (do Partido Democrático Social de São Paulo), membro da Assembleia Constituinte que aprovou a Constituição.[1] Monarquista e filho de Antônio Sílvio Cunha Bueno, um dos fundadores do PSD em São Paulo, Antônio Henrique propôs a emenda que previa a realização de plebiscito para dar aos eleitores brasileiros a possibilidade de escolherem a forma e o sistema de governo que preferiam.[1] Seus principais argumentos eram o de que, durante o reinado de Dom Pedro II, o Brasil viveu um período de grande estabilidade,[1] e que o movimento monarquista na verdade era antigo, tendo começado em 1889 assim que o Imperador Pedro II foi deposto por um golpe de estado planejado apenas por altos militares (e não pelo povo que na época estava confiante com a princesa Isabel, pelo fim da escravidão). A emenda foi incluída no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição.[1] Para garantir a inclusão da emenda, o movimento monarquista obteve a colheita de mais de um milhão de assinaturas em abaixo-assinado.
Em maio de 1992, Antônio Henrique lançou o Movimento Parlamentarista Monárquico (MPM) ao lado de Pedro de Alcântara Gastão de Orléans e Bragança, então líder do ramo de Petrópolis da família imperial brasileira e um dos dois pretendentes ao trono brasileiro.[1] Na visão de Pedro de Alcântara, apenas os petistas eram capazes de rivalizar com a militância monárquica.[1] No ano seguinte, após a turbulência do impeachment de Fernando Collor de Mello, o recém-empossado presidente, Itamar Franco, promulgou a lei número 8.624, regulamentando a realização do plebiscito.[3]
Campanha
De acordo com alguns institutos de pesquisa, a campanha monárquica foi capaz de obter o apoio de 22% dos eleitores em 1992. Preocupados com isso, os republicanos representados pelos principais partidos políticos da época articularam a formação da Frente Presidencialista (que incluía o PDT, o PT, o PFL, o PMDB e o PTB) de um lado e da Frente Parlamentarista (PSDB) de outro.[5]
Gráfico dos votos
Regime monárquico: 6.790.751
(10,25%)
|
|
|
Regime republicano: 43.881.747
(66,26%)
|
▲
|
Sistema parlamentar: 16.415.585
(24,91%)
|
|
|
Sistema presidencial: 36.685.630
(55,67%)
|
▲
|
Total de votos
Forma de governo[8]
|
Regime
|
Votos
|
% dos votos
|
República
|
43.881.747
|
66,26%
|
Monarquia
|
6.790.751
|
10,25%
|
Votos em branco
|
6.813.179
|
10,29%
|
Votos nulos
|
8.741.289
|
13,20%
|
Total
|
67.010.409
|
100%
|
Abstenção
|
23.265.770 (25,7% do eleitorado)
|
|
Sistema de governo[8]
|
Sistema
|
Votos
|
% dos votos
|
Presidencialismo
|
36.685.630
|
55,67%
|
Parlamentarismo
|
16.415.585
|
24,91
|
Votos em branco
|
3.193.763
|
4,85%
|
Votos nulos
|
9.606.163
|
14,58%
|
Total
|
67.010.409
|
100%
|
Abstenção
|
23.246.143 (25,7% do eleitorado)
|
|
Resultados por estado
Estado
|
Eleitorado
|
Abstenção
|
Monarquia
|
República
|
Nulos
|
Brancos
|
Acre
|
237.001 (100%)
|
102.191 (43,1%)
|
11.292 (11,1%)
|
90.520 (88,9%)
|
14.376 (10,6%)
|
18.622 (13,8%)
|
Alagoas
|
1.041.236 (100,0%)
|
325.352 (31,2%)
|
64.326 (13,4%)
|
414.747 (86,6%)
|
142.350 (19,8%)
|
94.461 (13,2%)
|
Amapá
|
169.409 (100,00%)
|
73.832 (43,6%)
|
8.838 (10,8%)
|
72.743 (89,2%)
|
5.554 (5,8%)
|
8.442 (8,8%)
|
Amazonas
|
1.012.167 (100,0%)
|
470.406 (46,5%)
|
63.575 (13,9%)
|
394.427 (86,1%)
|
33.207 (6,1%)
|
50.552 (9,3%)
|
Bahia
|
6.701.268 (100,00%)
|
3.052.930 (48,5%)
|
247.454 (9,4%)
|
2.371.859 (90,6%)
|
494.347 (13,5%)
|
534.678 (14,6%)
|
Ceará
|
3.809.457 (100,00%)
|
1.332.959 (35,0%)
|
212.748 (11,4%)
|
1.655.965 (88,6%)
|
295.062 (11,9%)
|
312.723 (12,6%)
|
Distrito Federal
|
908.429 (100,0%)
|
144.507 (15,9%)
|
69.552 (11,2%)
|
550.285 (88,8%)
|
94.667 (12,4%)
|
49.418 (6,4%)
|
Espírito Santo
|
1.618.431 (100,0%)
|
382.081 (23,7%)
|
134.398 (14,8%)
|
773.667 (85,2%)
|
188.417 (10,8%)
|
139.868 (11,3%)
|
Goiás
|
2.514.553 (100,0%)
|
766.846 (30,4%)
|
174.937 (13,0%)
|
1.171.341 (87,0%)
|
215.623 (12,3%)
|
185.806 (10,6%)
|
Maranhão
|
2.590.598 (100,0%)
|
1.518.669 (58,6%)
|
63.094 (7,3%)
|
799.739 (92,7%)
|
85.181 (7,9%)
|
123.915 (11,5%)
|
Mato Grosso
|
1.196.767 (100,0%)
|
480.481 (40,2%)
|
75.689 (13,7%)
|
477.506 (86,3%)
|
73.411 (10,2%)
|
89.680 (12,5%)
|
Mato Grosso do Sul
|
1.127.470 (100,0%)
|
288.838 (25,6%)
|
92.456 (14,2%)
|
559.890 (85,8%)
|
96.569 (11,5%)
|
89.717 (10,7%)
|
Minas Gerais
|
10.116.428 (100,0%)
|
2.258.639 (22,3%)
|
731.714 (12,8%)
|
4.993.712 (87,2%)
|
1.200.918 (15,3%)
|
931.445 (11,8%)
|
Pará
|
2.616.490 (100,0%)
|
1.260.558 (48,2%)
|
153.898 (14,3%)
|
922.941 (85,7%)
|
113.001 (8,3%)
|
166.092 (12,2%)
|
Paraíba
|
1.986.739 (100,0%)
|
660.655 (33,2%)
|
82.876 (8,7%)
|
866.191 (91,3%)
|
201.175 (15,2%)
|
175.842 (13,3%)
|
Paraná
|
5.495.947 (100,0%)
|
1.189.892 (21,7%)
|
420.276 (12,8%)
|
2.855.862 (87,2%)
|
611.048 (14,2%)
|
418.869 (9,7%)
|
Pernambuco
|
4.247.205 (100,0%)
|
1.357.513 (32,0%)
|
222.020 (11,1%)
|
1.787.302 (88,9%)
|
481.357 (16,6%)
|
399.013 (13,8%)
|
Piauí
|
1.857.832 (100,0%)
|
613.604 (33,0%)
|
48.059 (4,8%)
|
951.774 (95,2%)
|
103.191 (8,3%)
|
141.204 (11,3%)
|
Rio de Janeiro
|
8.732.024 (100,0%)
|
1.541.654 (17,6%)
|
938.964 (16,3%)
|
4.821.310 (83,7%)
|
842.977 (11,7%)
|
587.119 (8,2%)
|
Rio Grande do Norte
|
1.417.805 (100,0%)
|
441.848 (31,2%)
|
58.936 (8,7%)
|
620.418 (91,3%)
|
170.266 (17,4%)
|
126.337 (12,9%)
|
Rio Grande do Sul
|
6.069.273 (100,0%)
|
941.185 (15,6%)
|
372.469 (8,8%)
|
3.835.721 (91,1%)
|
403.378 (7,9%)
|
516.520 (10,1%)
|
Rondônia
|
661.331 (100,0%)
|
331.660 (50,1%)
|
37.226 (14,9%)
|
213.098 (85,1%)
|
35.000 (10,6%)
|
44.347 (13,4%)
|
Roraima
|
101.947 (100,0%)
|
42.465 (41,7%)
|
5.121 (10,5%)
|
43.872 (89,5%)
|
4.093 (6,8%)
|
6.396 (10,7%)
|
Santa Catarina
|
2.974.926 (100,0%)
|
507.669 (17,0%)
|
272.577 (14,5%)
|
1.611.149 (85,5%)
|
343.173 (13,9%)
|
240.328 (9,7%)
|
São Paulo
|
19.812.705 (100,0%)
|
2.538.737 (12,8%)
|
2.210.203 (16,6%)
|
11.109.007 (83,4%)
|
2.487.620 (14,4%)
|
1.467.136 (8,5%)
|
Sergipe
|
891.788 (100,0%)
|
291.995 (32,7%)
|
48.252 (11,5%)
|
372.350 (88,5%)
|
109.413 (18,2%)
|
69.778 (11,6%)
|
Tocantins
|
621.900 (100,00%)
|
348.574 (56,1%)
|
19.601 (9,3%)
|
191.524 (90,7%)
|
23.442 (8,6%)
|
38.759 (14,2%)
|
Fonte: https://www.justicaeleitoral.jus.br/++theme++justica_eleitoral/pdfjs/web/viewer.html?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/plebiscito-de-1993/@@download/file/plebiscito-de-1993.pdf
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-30-anos-brasil-foi-as-urnas-decidir-se-teria-rei-e-primeiro-ministro
web.archive.org - brasilimperial.org.br
Ver também
Referências
Ligações externas
|
---|
| Presidência | | |
---|
Vida política | |
---|
Homenagens e representações |
- Locais
- Na cultura popular
|
---|
Relacionados | |
---|
|
|
|