O Referendo do Acre de 2010 consistiu em decidir pela manutenção ou não da mudança de fuso horário para o estado brasileiro do Acre, já que o estado passara a ter menos uma hora em relação ao horário de Brasília em 2008, quando antes eram menos duas horas.
Antecedentes
Em 1913 foi instituído o Decreto 2.784,[1] que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no "quarto fuso", caracterizado pela "'Hora de Greenwich' menos cinco" (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662,[2] de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.[3]
Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo,[10] pressões contrárias de emissoras de televisão,[11][12] de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor,[13] tendo a medida sido aprovada[14] nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013.
Como consequência, a Lei 12.876[15] restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.[16]
Resultado
Conforme publicado oficialmente pela Justiça Eleitoral, o resultado[17] do referendo no Acre foi o seguinte:
Justiça Eleitoral
Referendo 2010
Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida em seu estado?
Apuração realizada no TSE até as 13h23min do dia 1 de novembro de 2010
↑Conforme a Base V, 2º, c, do Acordo Ortográfico de 1990, a grafia correta do gentílico que designa os habitantes do Acre é "acriano".[6] Todavia, existe considerável resistência[7] entre os habitantes do Acre ao emprego do gentílico preconizado pelo novo Acordo Ortográfico.
Referências
↑BRASIL (Legislação) (18 de junho de 1913). «Decreto 2.784». Consultado em 3 de outubro de 2014
↑BRASIL (Legislação) (24 de abril de 2008). «Lei 11.662». Consultado em 3 de outubro de 2014