A greve da Polícia Rodoviária Federal de 2008 foi uma greve dos sindicatos categoria durante o governo Lula que exigia reajuste salarial, aumento do número de vagas na corporação e a exigência de ensino superior para a ingressão no órgão.
A PRF passava por problemas históricos pela falta de aumento do efetivo, e os sindicatos passaram a exigir reparações através de ameaças de greve. O governo Lula aceitou algumas das propostas junto com outras exigências feitas por sindicatos de outras áreas, como o Ministério da Educação e as Forças Armadas, através da Medida Provisória (MP) nº 431/08, mas após a paralisação na volta do feriado de Corpus Christi e as greves que se sucederam, acabou por aceitar quase todas as exigências do setor. No fim, a MP sofreu 260 alterações através de emendas parlamentares.
Contexto
Até então, a Polícia Rodoviária Federal era uma das piores remuneradas entre as carreiras públicas de nível superior.[1] A diferença salarial entre a PRF e a Polícia Federal era de 47%.[2] Além disso, houve uma grande expansão da malha rodoviária brasileira e do número de veículos,[3] mas o efetivo da PRF quase não aumentou desde os anos 70, contando com apenas cerca de 10 mil agentes por todos o país.[4] A categoria passou a ficar sobrecarregada e surgiu um sentimento de falta de reconhecimento.[4]
O Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Cardoso Derenne, assumiu em 2003 após a exoneração do general Álvaro Henrique Vianna de Moraes, que foi acusado de se envolver em uma série de escândalos, incluindo superfaturamento, descumprimento de decisão judicial e destruição de provas.[5][6] Derenne, porém, tinha cargo mantido por contatos com o PMDB da região Sul do país, e foi quotado para ser candidato a prefeito em Balneário Camboriú.[7]
Reivindicações
- Reajuste da tabela salarial
- Aumento do número de vagas na PRF
- Exigência de nível superior para ingressar na organização[2]
MP nº 431/08
Em dezembro de 2007, o Governo Federal já havia assinado um Termo de Compromisso prometendo cumprir as exigências da categoria.[8] No dia 3 de fevereiro de 2008, o Ministro da Justiça Tarso Genro admitiu a falta de efetivo e anunciou a criação de 3 mil vagas na PRF.[9] Também foi assinado outro Termo de Compromisso em março após ameaça de greve durante a Semana Santa onde o aumento salarial de 30%[10] deveria se dar em quatro partes, começando por março de 2008 e terminando em julho de 2010, e de que seria implementado a obrigatoriedade do ensino superior.[11][12] No dia 14 de maio, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 431/08,[13] cujo relator foi Geraldo Magela (PT-DF),[14] que criou oficialmente as vagas na PRF. O presidente não aumentou o nível de escolaridade,[15] mas, durante a greve da PRF, a medida foi alterada na Câmara e passou a exigir ensino superior, além de renomear e reconfigurar as classes de carreira da PRF e reajustar o salário.[16] Posteriormente, a MP passou pelo Senado,[17] com riscos de sofrer sansões por parte do presidente.[18] No dia 22 de setembro, Lula cedeu e o concurso público de 9 de dezembro de 2007 foi o último a exigir apenas ensino médio para o ingresso na corporação.[19]
A MP foi fruto de uma ampla negociação entre a base governista com os sindicatos, com a representação da PRF liderada por Alice Portugal (PCdoB-BA), que coordenava a Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária.[20] A MP chegou a ter o total de 260 emendas parlamentares[21] e não apenas afetou a PRF, mas outros setores dos servidores públicos, como as Forças Armadas e o Ministério da Educação.[22]
Também nessa época, foi fortalecida a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 248/04, de Mauro Lopes (PMDB-MG), ex Diretor-Geral da PRF. A PEC permitiria que a PRF pudesse atuar não apenas na fiscalização das rodovias, mas também em seu policiamento. Na prática isso já acontecia, baseado no Decreto 1.655/95,[23] mas a constitucionalidade do ato poderia ser questionada.[20]
Atualmente, a proposta ainda não foi aceita. Ela passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2014, porém foi arquivada em 2007 e desarquivada em 2019.[24]
Paralisações
Semana Santa
A PRF ameaçou suspender suas ações durante a Semana Santa por exigir um aumento salarial de 46%, enquanto o governo queria que fosse de 17%.[25] O Governo Federal firmou um Termo de Compromisso onde o reajuste seria de 30%, e as atividades da PRF ocorreram como o previsto.[10]
Corpus Christi
Durante o feriado de Corpus Christi, a PRF já havia realizado a Operação Tartaruga, onde reduziu a fiscalização de maneira proposital,[26] porém a PRF do Paraná ameaçou não participar.[27] O Governo Federal havia anunciado que atenderia as reivindicações da categoria através de um Projeto de Lei (PL) já enviado ao Congresso, mas a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENARF) afirmou não ter sido comunidaca da medida.[28]
No dia 25 de maio de 2008, no dia seguinte ao feriado, os policiais rodoviários federais realizaram paralisações por 24 horas para garantir o cumprimento das reivindicações da categoria pelo Governo Federal. Foi anunciado que apenas acidentes graves ou com vítimas seriam atendidos. A paralisação serviu de advertência para mostrar a capacidade da categoria.[29] A PRF da Bahia chamou a data do Dia do Repúdio.[26]
De acordo com a FENARF, a paralisação foi aderida por cerca de 80% da categoria, afetando todos os estados e o Distrito Federal. A categoria afirmou ainda que entraria em greve no dia 30 de maio caso não houvesse repercussão positiva.[30]
Após a volta do Corpus Christi, a categoria se dividiu, mas a fiscalização foi afrouxada e foi anunciado que não seriam enviados dados sobre acidentes e infrações de trânsito. Apenas alguns estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, emitiram dados sobre as ocorrências durante o feriado. A diretoria da PRF, porém, negou que houve paralisação das atividades.[31]
No total, a PRF registrou 1.345 acidentes, 867 feridos e 86 mortos durante o feriado.[32] No dia da paralisação, foram registrados cinco acidentes que deixaram cinco feridos no Distrito Federal.[33]
Greve
No dia 30, a PRF dos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal foram aos seus postos mas não trabalharam, pela primeira parcela do ajuste salarial em teoria começar em julho, mesmo com as medidas não tendo sido postas em prática.[34] No mesmo dia, o Governo Federal concordou com as exigências da categoria, incluindo a exigência do ensino superior para ingressantes na organização e rejuste salarial para novembro.[35]
Os setores voltaram a trabalhar, mas no dia 17 de junho entraram em greve por exigir o ensino superior completo para a ingressão na organização e reajuste salarial imediato, além da apresentação de dados concretos sobre as medidas que seriam tomadas.[36] O estado da Bahia se juntou à greve, tendo uma adesão de 100%, de acordo com Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF/BA).[37] No dia 2 de junho, 20 chefes da PRF na Bahia entregaram seus cargos em repúdio à Medida Provisória (MP) nº 431/08, exigindo a obrigatoriedade ensino superior.[38] No dia 12, a PRF do Rio Grande do Norte se juntou à greve,[39] que se extendeu até o dia 18 de julho.[40] No mesmo dia, o Distrito Federal também findou a greve.[41]
Referências
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