A política nacional sobre mudança climática no Brasil, é representada pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima), que é uma política ambiental, ainda em fase de elaboração pelo governo Lula, com previsão de ser apresentado em 2025.[1] Todavia, teve uma versão anterior em 2008, com metas até 2020.[2]
Antecedentes
Apresentado em 1º de dezembro de 2008, o primeiro Plano Nacional sobre Mudança do Clima visava "incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de ações de mitigação no Brasil, colaborando com o esforço mundial de redução das emissões de gases de efeito estufa", bem como criar condições para "para lidar com os impactos das mudanças climáticas globais". O Plano estava estruturado em quatro eixos:[2]
Oportunidades de mitigação: medidas a serem adotadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, nos setores de energia, transportes, edificações, indústria, agrícola, silvicultura e resíduos;[2]
Fortalecer ações intersetoriais voltadas para reduzir vulnerabilidades das populações;
Buscar identificar os impactos ambientais criados pela mudança climática, e traçar uma estratégia para reduzir os custos socioeconômicos de adaptação do país.
Uma das propostas para reduzir a emissão dos gases de efeito estufa, foi a de um corte de 80% no desmatamento na Amazônia até 2020.[2] No vencimento do prazo, contudo, com as políticas ambientais sob ataque no governo Bolsonaro, esta foi uma das metas cujo cumprimento esteve muito longe do objetivo pretendido.[3]
Novo Plano Clima
O novo Plano Clima tem um planejamento de médio prazo até 2035, com avaliações a serem realizadas a cada quatro anos. Através do documento, o Brasil irá reafirmar o seu compromisso de, já em 2025, reduzir em 48,4% a emissão de gases de efeito estufa em comparação com 2005,[4] chegando a uma redução de 53,1% em 2030; em 2050, o objetivo é atingir a neutralidade climática (emissões líquidas zero).[1]
No Brasil, a governança climática a nível federal é exercida pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), criado pelo Decreto Nº 11.550, de 5 de junho de 2023. Este Comitê é administrado pela Casa Civil da Presidência da República, e é composto por 18 ministérios. Dele também participam representantes da Rede Clima e do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, mas sem direito a voto. A secretaria executiva é exercida pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o qual recebeu em janeiro de 2023 o termo "mudança do clima" justamente para ressaltar a importância da questão.[1]
.svg){kind=logo}
