a.↑Art. 5º: A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.[1] b.↑ Criada a partir do Ato Adicional de 1834.[2]
Província de São Paulo antes do desmembramento do Paraná em 1853.
O nome da província vem do nome indígena do rio homônimo em tupi: pa'ra = "mar" mais nã = "semelhante, parecido". Paraná é, enfim, "semelhante ao mar, rio grande, parecido com o mar"; exatamente em relação ao seu volume d'água. O potamônimo[nota 1] deu o nome à região, que foi elevada à categoria de província autônoma em 1853 e à de estado em 1889. A pronúncia Paranã era encontrada até há pouco tempo.[3][4]
Em 1853, é criada a província do Paraná, e São Paulo perde território pela última vez, ficando a partir daquela data com seu território atual, tendo suas divisas atuais fixadas em definitivo apenas na década de 1930[5].
Lei Imperial n.º 704, que criou a Província do Paraná em 1853.
A comarca de Paranaguá e Curitiba foi criada por força do alvará de 19 de fevereiro de 1811, passando a fazer parte da capitania de São Paulo. O príncipe Dom João, cinco anos antes de ser coroado rei de Portugal, atendeu a pedido da Câmara Municipal de Paranaguá para que a comarca de Paranaguá e Curitiba fosse desmembrada e que fosse criada a Capitania do Paraná.[6] Dez anos depois, a disputa separatista foi formulada em aberto pela Conjura Separatista, cujo líder foi Floriano Bento Viana, porém, não conseguiu sair vitorioso.[7][8]
Mapa da Província do Paraná em 1866
Os então chamados "parnanguaras", submetidos aos comandantes da tropa local, continuaram mesmo após a independência do Brasil, embora a atividade política era expressa em diligências e petições que observavam a emancipação político-administrativa, uma vez que aquelas terras eram distantes e perderam o interesse do governo provincial de São Paulo.[9] A Revolução Farroupilha (1835-1845) e a Revolução Liberal de 1842 foram os acontecimentos que repercutiram no plano nacional e com os quais se evidenciava e contribuía para a importância política e estratégica da região.[9]
O projeto de lei transformava a comarca de Curityba na província mais nova do Império do Brasil em maio de 1843.[10] Os deputados imperiais de Minas Gerais e São Paulo foram destaque na elaboração da legislação.[10][10]
A exportação de erva-mate para os mercados uruguaio, argentino, paraguaio e chileno favoreceu o incremento à economia do Paraná, cuja atividade principal era o comércio de gado.[9] Enquanto continuavam as representações e a luta no Parlamento, os deputados prometiam a emancipação da futura província.[11] O projeto de criação da província do Paraná, que teria como capital provisória (que depois seria confirmada) o município de Curitiba, foi definitivamente promulgado a 28 de agosto de 1853[12] (ver Gabinete Itaboraí de 1852).
Mapa da Província do Paraná em 1885
O primeiro presidente da província, Zacarias de Góis e Vasconcelos chegou à capital a 19 de dezembro e o alcance de recursos para as ações que se faziam necessárias e a tomada de medidas destinadas a impulsionar a economia local foram as metas empenhadas pelo governante.[12] Parte da mão-de-obra e dos capitais que se empregavam no preparo e comércio da erva-mate, foi procurado pelo presidente a fim de encaminhar para outras atividades, principalmente de lavoura. Mas a invernada e a venda de muares para São Paulo continuava a ser o negócio mais lucrativo da província. Na década de 1860, essa atividade chegou ao ponto mais alto e no final do século passou a entrar em declínio.[11]
A necessária continuidade administrativa não foi alcançada pelo governo do Paraná, durante o período provincial, já que o número de presidentes da província do Paraná, que o poder imperial tinha plena liberdade de nomeá-los, era de 55 governantes ao longo de uma história de 36 anos.[13] Sob a liderança de Jesuíno Marcondes e seu cunhado Manuel Alves de Araújo, que eram membros das famílias dos barões de Tibagi e Campos Gerais, os liberais paranaenses se organizaram. Naquela época, ambas as famílias formavam a oligarquia mais poderosa na região.[11]Manuel Antônio Guimarães e Manuel Francisco Correia Júnior, de famílias que controlavam o comércio do litoral, chefiavam os conservadores.[11]
Notas
↑Potamônimo ou potamónimo é um vocábulo que define um topónimo que tem origem num nome de um rio
↑ANDRADE, Fernando Moretzsohn de; GUIMARÃES, André Passos. PARANÁ. In: Enciclopédia Mirador Internacional. São Paulo: Encyclopædia Britannica do Brasil Publicações, 1993. v. 16, p. 8590.