Desde 1808, com a invasão de Portugal pelas forças francesas napoleônicas, a sede do Reino de Portugal estava estabelecida na capital da sua maior colônia: o Estado do Brasil, o Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e o governo do Império Português.[7] A partir de 1815, ano da derrota de Napoleão e do início do Congresso de Viena, com o intuito de afastar o risco de que as elites coloniais da América portuguesa seguissem o rumo das elites da América espanhola - isso é, rompessem violentamente os vínculos com metrópole - o então príncipe regente João eleva o Brasil a condição de Reino unido em igualdade com Portugal.[8]
Teve a sua curta existência marcada pelo crescimento de movimentos independentistas no Brasil, como a Revolução Pernambucana e por movimentos pedindo a volta da família real para Portugal. A partir de 7 de março de 1821, com o retorno de João VI, o seu filho mais velho e herdeiro, Pedro de Alcântara, foi nomeado seu regente no Brasil. Foi extinto em 12 de outubro de 1822 com a aclamação de Pedro como imperador e a proclamação de independência do reino, agora convertido em Império.[5]
Antecedentes
Capa da Gazeta do Rio, de janeiro de 1816. Nela, há uma transcrição da lei, de dezembro de 1815, que elevou o Estado do Brasil a Reino do Brasil.
Desde o ano de 1808 a corte portuguesa estava, em caráter provisório, sediada na cidade do Rio de Janeiro, em razão da invasão do território europeu de Portugal pelas forças napoleônicas no final de 1807. A partir desse momento o Brasil e, em especial, o Rio de Janeiro, começou a experimentar uma posição privilegiada no Império Português, o que levou, entre outras coisas, ao aumento da autonomia das elites econômicas brasileiras, principalmente com a inserção dessa no mercado global com a Abertura dos Portos.[9]
Com a derrota de Napoleão em 1814 pelas forças da Sexta Coligação e da expulsão francesa da península ibérica, as potências da Santa Aliança passaram a esperar que, terminadas as turbulências que o levaram a fugir de Portugal, João e sua família voltassem a sede de seu reino. No entanto, a instabilidade da Europa pós napoleônica conjugada à necessidade de evitar com que a maior colônia portuguesa seguisse os rumos da América espanhola e rompesse todos os vínculos com a metrópole de forma violenta face à remoção dos seus privilégios acabou levando o príncipe regente a elevar o Estado do Brasil à condição de reino, com capital no Rio de Janeiro.[9][8][10][11]
Benção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela de Antônio Parreiras. O movimento é considerado um precursor da Independência do Brasil.
A Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos Padres", foi um movimento emancipacionista que eclodiu no dia 6 de março de 1817 em Pernambuco, no Brasil.[12][13] Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — a capitania de Pernambuco, então a mais lucrativa da colônia, era obrigada a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que dificultava o enfrentamento de problemas locais (como a seca ocorrida em 1816) e ocasionava o atraso no pagamento dos soldados.[13][14][15]
Único movimento separatista do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo de tomada do poder, a Revolução Pernambucana provocou o adiamento da aclamação de João VI de Portugal como rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina de Áustria para o Rio de Janeiro, mobilizando forças políticas e suscitando posicionamentos e repressões em todo o Reino do Brasil.[14][16][17][18] O príncipe regente impôs uma repressão violenta: quatorze revoltosos foram executados pelo crime de lesa-majestade (a maioria enforcados e esquartejados, enquanto outros foram fuzilados), e centenas morreram em combate ou na prisão.[19][20] Ainda em retaliação, João VI desmembrou a então comarca das Alagoas do território pernambucano (sete anos mais tarde, Pedro I tiraria de Pernambuco as terras que correspondem ao atual Oeste da Bahia como punição pela Confederação do Equador).[21] Apenas na data de sua coroação, em 6 de fevereiro de 1818, Dom João ordenou o encerramento da devassa.[22]
A Revolução Pernambucana contou com relativo apoio internacional: os Estados Unidos, que dois anos antes tinham instalado no Recife o seu primeiro Consulado no Brasil e no Hemisfério Sul devido às relações comerciais com Pernambuco, se mostraram favoráveis ao movimento, bem como os ex-oficiais de Napoleão Bonaparte que pretendiam resgatar o seu líder do cativeiro em Santa Helena, levá-lo a Pernambuco e depois a Nova Orleans.[23][24]
Os revolucionários, oriundos de várias partes da colônia, tinham como objetivo principal a conquista da independência de parte do Brasil em relação a Portugal, com a implantação de uma repúblicaliberal. O movimento abalou a confiança na construção do império americano sonhado pelo rei João VI, e por este motivo é considerado o precursor da independência brasileira, ocorrida em 1822.[25]
Com a volta de João VI à Portugal em março de 1821 o Brasil ficou sob a regência de seu filho mais velho, Pedro de Alcântara. Em 29 de setembro e em 1 de outubro as Cortes Portuguesas exigiram, por meio de dois decretos, o retorno de Pedro à Portugal, além de expedirem outras medidas que subordinavam o governo brasileiro diretamente a Lisboa. Tudo isso acabou levando a uma tensão entre as autoridades constituintes e ao governo do príncipe regente, que desobedeceu a ordem de retorno no dia 9 de janeiro do ano seguinte, no evento que ficou conhecido como Dia do Fico.[27]
Nos meses seguintes a tensão entre as cortes e as autoridades do Brasil só aumentou: em fevereiro a nomeação de um novo governador na Bahia acabou gerando uma breve guerra civil e, em 1 de agosto o príncipe regente declarou como inimigas quaisquer forças militares que adentrassem o reino sem a sua expressa permissão, dando margem para combater tropas enviadas de Portugal.[28] Em 12 de outubro, com a aclamação de Pedro como Imperador, o Brasil passou do estatuto de Reino para o de Império.[29][30][31][32] A escolha do termo "Imperador" e não de "Rei" deu-se para representar a separação com a monarquia portuguesa, mostrando que o Imperador fora assim constituído por aclamação e não por direito sucessório português com título de Rei.[33]
A Independência foi combatida em todo o Brasil por unidades militares armadas leais ao governo português. A guerra de independência que se seguiu foi travada em todo o país, com batalhas nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Os últimos soldados portugueses renderam-se em março de 1824[34][35] e a independência foi reconhecida por Portugal em agosto de 1825, por meio da assinatura do Tratado do Rio de Janeiro.[36]
↑ abSchwarcz, Lilia Moritz; Starling, Heloisa Maria Murgel (2015). Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das letras. p. 189 - 190
↑Mattos, Ilmar Rohloff de; Albuquerque, Luis Affonso S. de; Mattos, Selma Rinaldi de (2019). Rio de Janeiro, capital do reino. Rio de Janeiro: Saraiva Didáticos
↑«Reino Unido». www.camara.leg.br/. Consultado em 27 de dezembro de 2022
↑GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007, p.265-73.
Barman, Roderick J. (1988). Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852 (em inglês). Stanford: Stanford University Press. ISBN978-0-8047-1437-2
Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. ISBN978-65-5541-126-3
Viana, Hélio (1994). História do Brasil: período colonial, monarquia e república 15ª ed. São Paulo: Melhoramentos. ISBN978-85-06-01999-3
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