Província de Pernambuco

Província de Pernambuco
Província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (1821-1822) Província do Império do Brasil (1822-1889)
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Bandeira (não oficial) Brasão do Império do Brasil
Pernambuco Localização da Província após Confederação do Equador
Continente	América do Sul
Capital	Olinda (1821-1827) Recife (1827-1889) 8° 03' S 52° 51' O
Língua oficial	Português
Religião	Católica romana [a]
Governo	Monarquia constitucional parlamentarista
Governador
• 1821	Luís do Rego Barreto
• 1821 — 1822	Gervásio Pires Ferreira
Presidente de Província
• 1823	Francisco Pais Barreto (primeiro)
• 1889	Sigismundo Antônio Gonçalves (último)
Legislatura	Assembleia Legislativa Provincial [b]
Período histórico	Século XIX
• 28 de fevereiro de 1821	Mudança de Capitania para Província
• 2 de julho a 29 de novembro de 1824	Confederação do Equador
• 15 de novembro de 1889	Proclamação da República
Moeda	Réis
a.↑ Art. 5º: A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a religião do Império. Todas as outras religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular, em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de templo.[1] b.↑ Criada a partir do Ato Adicional de 1834.

A Província de Pernambuco foi uma província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves,^[2] e posteriormente do Império do Brasil, tendo sido criada em 28 de fevereiro de 1821 a partir da Capitania de Pernambuco.^[3][4] Em 1889, com a proclamação da República, passou a ser a atual estado de Pernambuco.

À época do Império do Brasil, Pernambuco era a mais rica das províncias, e responsável por mais da metade das exportações brasileiras de açúcar. Sua riqueza foi alvo do interesse de outras nações, como no século XVII, os holandeses se estabelecem no estado.^[5] A cana-de-açúcar continua sendo o principal produto agrícola da zona da mata pernambucana, embora o estado não mais seja o maior produtor do país.^[6][7] Apesar do declínio do açúcar, Pernambuco se manteve entre as cinco maiores economias estaduais do país até meados da década de 1940: em 1907, o estado tinha a quarta maior produção industrial do Brasil, após Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul e à frente de estados como Minas Gerais e Paraná; e em 1939, Pernambuco era ainda a quinta maior economia entre os estados brasileiros, após São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.^[8]

História

Pernambuco foi a primeira província brasileira a se separar do Reino de Portugal, onze meses antes da proclamação da Independência do Brasil pelo Príncipe Dom Pedro de Bragança. No dia 29 de agosto de 1821, teve início um movimento armado contra o governo do capitão general Luís do Rego Barreto — o algoz da Revolução Pernambucana —, culminando com a formação da Junta de Goiana, tornando-se vitorioso com a rendição das tropas portuguesas em capitulação assinada a 5 de outubro do mesmo ano, quando da Convenção de Beberibe, responsável pela expulsão dos exércitos portugueses do território pernambucano.^{[9][10][11][12]} O Movimento Constitucionalista de 1821 é considerado o primeiro episódio da Independência do Brasil.^[9]

Em 1824, acontecia em Pernambuco, um movimento revolucionário, de caráter separatista e republicano. Considerada um desdobramento da Revolução Pernambucana, e representava a principal reação contra a política centralizadora do governo do imperador Dom Pedro I (1822-1831), esboçada na Carta Outorgada de 1824, a primeira Constituição do país.^[13] Além disso, a província de Pernambuco se ressentia ao pagar elevadas taxas para o Império, que as justificava como necessárias para levar adiante as guerras provinciais pós-independência (algumas províncias resistiam à separação de Portugal). Pernambuco esperava que a primeira Constituição do Império seria do tipo federalista, e daria autonomia para as províncias resolverem suas questões.^[14] A repressão ao movimento foi severa. O imperador pediu empréstimos à Inglaterra e contratou tropas no exterior, que seguiram para o Recife sob o comando de Thomas Cochrane. Os rebeldes foram subjugados, e vários líderes da revolta, como Frei Caneca, foram enforcados ou fuzilados. Também em retaliação, Dom Pedro I desligou do território pernambucano, através de decreto de 7 de julho de 1824, a extensa Comarca do Rio de São Francisco (atual Oeste Baiano), passando-a, inicialmente, para Minas Gerais e, depois, para a Bahia. Esta foi a última porção de terra desmembrada de Pernambuco, impondo à província uma grande redução da extensão territorial, de 250 mil km² para 98 mil km².

Histórica disputa entre Olinda e Recife para ser capital provincial

Em 1826 houve uma disputa entre as câmaras municipais de Olinda e de Recife para ser capital da província de Pernambuco. O caso foi levado ao imperador D. Pedro I, mas ele declinou decidir e devolveu que tal decisão caberia ao Presidente da Província de Pernambuco juntamente com o Conselho Provincial.^[15]

Referências

1. «Constituição Política do Império do Brasil». planalto.gov.br. 25 de março de 1824. Consultado em 20 de maio de 2023 
2. Dombre, Louis Émile (1893). Viagens do engenheiro Dombre ao interior da provincia de Pernambuco em 1874 e 1875 (em francês). [S.l.]: Typ. de M. Figueirôa de F. & filhos 
3. Mornay, Edward De (1855). Report on the Proposed Railway in the Province of Pernambuco, Brazil (em inglês). [S.l.]: Printed Cox (Bros.) and Wyman 
4. Emigration. [S.l.: s.n.] 
5. «Recife — cidade que surgiu do açúcar». Despertai!. 8 de junho de 2005. Consultado em 17 de outubro de 2016 
6. «Vocações». SDEC-PE. Consultado em 31 de maio de 2015 
7. «Goiás é o segundo maior produtor de cana-de-açúcar do país». Goiás Agora. Consultado em 31 de maio de 2015. Arquivado do original em 27 de outubro de 2016 
8. «Contas regionais - Estados brasileiros». IPEAData. Consultado em 4 de junho de 2015 
9. «A Convenção de Beberibe; o primeiro episódio da independência do Brasil». Recife: Comissão Estadual das Comemorações do Sesquicentenário da Independência. Consultado em 27 de abril de 2017 
10. «A Confederação do Equador». Histórianet. Consultado em 27 de abril de 2017 
11. «Gervásio Pires Ferreira». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 27 de abril de 2017 
12. «Independência do Brasil é tema de passeio turístico neste sábado». Diario de Pernambuco. Consultado em 27 de abril de 2017 
13. «Confederação do Equador». Britannica Escola. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
14. «Confederação do Equador: Movimento extrapolou a simples conspiração». UOL. 19 de março de 2009. Consultado em 31 de janeiro de 2017 
15. Araujo, José Paulo de Figueiroa Nabuco de. Legislação brazileira, ou, Collecção chronologica das leis, decretos, resoluções de consulta, provisões, etc., etc., do Império do Brazil, desde o anno de 1808 até 1831 inclusive, contendo : além do que se acha publicado nas melhores collecções, para mais de duas mil peças ineditas. v. 5. ano de 1825 a 1826, publicado em 1838. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., 1838. Disponível na Biblioteca do Senado Federal do Brasil em [1].

^[1][2]

Ligações externas

• Bandeiras de Pernambuco (em inglês)

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1. «Documentos manuscritos avulsos da Capitania de Pernambuco: Fontes repatriadas». Recife: UFPE. p. 10. Consultado em 24 de março de 2019 
2. «DECRETO DE 7 DE JULHO DE 1824 - Publicação Original». Portal Câmara dos Deputados. Consultado em 31 de janeiro de 2017