Pena de morte por país

  Abolida na lei para todos os crimes: 109

  Abolida na lei para todos os crimes exceto aqueles cometidos em circunstâncias especiais (como crimes cometidos durante a guerra): 10

  Abolida na prática (nenhuma execução nos últimos 10 anos): 23

  Retém pena de morte: 53

A seguir, um resumo do uso da pena de morte por país. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm o status de observador da ONU, 108 países aboliram-na completamente de jure para todos os crimes, 7 aboliram-na para crimes comuns (mantendo-a para circunstâncias especiais, como crimes de guerra) e 26 são abolicionistas na prática, enquanto 54 países mantêm a pena de morte.

Visão geral global

Historicamente, a pena de morte tem sido usada em quase todas as partes do mundo. Atualmente, a grande maioria dos países aboliu ou descontinuou a prática. O Japão tem o maior IDH ajustado à desigualdade (Índice de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) de qualquer país a usar a pena de morte; Singapura tem o maior IDH não ajustado.^{[1][2][3][4][5][6][7]} O uso da pena de morte é geralmente dividido nas quatro categorias a seguir indicadas. Globalmente, dos 195 estados independentes que são membros da ONU ou têm status de observador da ONU:^[8]

• 54 (27%) mantêm-na na lei e na prática.
• 26 (13%) a aboliram de fato, ou seja, de acordo com os padrões da Anistia Internacional, que eles não executaram ninguém durante a última década ou mais e se acredita que tenham uma política ou prática estabelecida de não realizar execuções.^[9]
• 7 (4%) a aboliram de facto, nomeadamente que não executaram ninguém durante os últimos 14 ou mais anos e a aboliram de jure, mas a retêm por circunstâncias excepcionais ou especiais (como crimes cometidos em tempo de guerra).
• 108 (55%) a aboliram para todos os crimes, mais recentemente: Mongólia (2017), Guiné (2017), Bósnia e Herzegovina (2019), Chade (2020), Cazaquistão, Malaui e Serra Leoa (todos em 2021).

Execução de menores

Desde 2009, o Irã e o Sudão do Sul executaram infratores que tinham menos de 18 anos na época em que o crime foi cometido, infringindo a Convenção sobre os Direitos da Criança.^[10][11][12]

Execução pública

Em 2013, execuções públicas foram realizadas pelos governos do Irã, Coreia do Norte, Arábia Saudita e Somália.^[13]

Países classificados como 'muito elevados' no Índice de Desenvolvimento Humano

Dos 66 estados soberanos classificados como 'muito altos' na edição de 2020 do Índice de Desenvolvimento Humano (referindo-se a 2019),^[14] 12 aplicam a pena de morte: Singapura, Estados Unidos, Japão, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Omã, Bielorrússia, Kuwait, Catar, Malásia e Taiwan. Na Coreia do Sul, Rússia, Bahamas, Barbados e em Brunei, está em prática uma moratória. Em Israel e no Chile, é restrita a crimes cometidos em tempo de guerra. Todos os outros países nesta categoria aboliram a pena de morte.

África

Na África, existem vários países que aplicam a pena de morte. Botswana, Egito, Guiné Equatorial, Líbia, Somália, Somalilândia, Sudão do Sul e Sudão são exemplos de países que executam presos. Muitos países como Argélia, Camarões , República Centro-Africana, Eritreia, Essuatíni, Gana, Quênia, Libéria, Mali, Marrocos, Mauritânia, Níger, Serra Leoa, Tanzânia, Tunísia e Zâmbia têm moratórias que estão em vigor há mais de uma década tornando os países abolicionistas na prática, mas mantendo a pena de morte por lei. A Nigéria é em alguns estados abolicionista de fato e em alguns estados retencionista. Em 2018, Burkina Faso revogou a pena de morte para crimes comuns e a Gâmbia anunciou uma moratória como um primeiro passo para a abolição.^[15] O Chade aboliu a pena de morte para todos os crimes em 2020 e Malawi e Serra Leoa em 2021.

Américas

Nos países do Caribe, a pena de morte existe pelo menos de jure, exceto na República Dominicana e no Haiti, que a aboliram em 1969 e 1987, respectivamente. Granada é abolicionista na prática e sua última execução foi em 1978. A última execução no Caribe e a última nas Américas fora dos Estados Unidos foi em São Cristóvão e Nevis em 2008. Na América Central e do Sul, a pena de morte existe em Belize e na Guiana, embora não seja aplicada desde 1985 e 1997, respectivamente. No Brasil, Chile, El Salvador, Guatemala e Peru, as execuções só são legais em circunstâncias específicas, como crimes de guerra, e foram abolidas para crimes civis.

Ásia

A maioria das execuções em todo o mundo ocorre na Ásia. A China é o país com pena de morte mais ativo do mundo; de acordo com a Amnistia Internacional, a China executa mais pessoas por ano do que o resto do mundo combinado.^[16] No entanto, nem toda a China é retencionista, uma vez que Hong Kong e Macau a aboliram para todos os crimes. No Irã e na Arábia Saudita, o número de execuções também é muito alto. Dos 12 países com Índice de Desenvolvimento Humano "muito alto" que praticam execuções, 10 estão na Ásia: Japão, Taiwan, Singapura, Malásia, Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Catar e Emirados Árabes Unidos, embora a Malásia desde 2018 tenha uma moratória. Em 2017, a Mongólia revogou a pena de morte para todos os crimes^[17] e em 2021 o Cazaquistão, que já era abolicionista para crimes comuns, aboliu-a também para crimes em circunstâncias especiais. A Índia raramente executa criminosos. Apenas 30 execuções ocorreram na Índia desde 1991. A última execução foi a de quatro perpetradores de um caso de estupro coletivo e assassinato em 20 de março de 2020.^[18] De acordo com um relatório de 2017 da Comissão Nacional de Direitos Humanos de Mianmar, 709 prisioneiros em 26 prisões em todo o país tiveram suas sentenças de morte comutadas para prisão perpétua.^[19]

Europa

A União Europeia mantém uma posição forte contra a pena de morte; a sua abolição é um objetivo fundamental da União em matéria de direitos humanos. A abolição também é uma condição prévia para a entrada na União Europeia. Na Europa, apenas a Bielorrússia e a República Popular de Donetsk e a República Popular de Luhansk continuam a aplicar ativamente a pena de morte.^{[20][21][22][23]}

A pena de morte foi completamente abolida em todos os países europeus, exceto na Bielorrússia e na Rússia, a última dos quais tem uma moratória e não conduz uma execução desde 1996. A proibição absoluta da pena de morte está consagrada na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) e em dois protocolos amplamente adotados da Convenção Europeia dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, sendo, por isso, considerada um valor central. De todos os países europeus modernos, São Marinho, Portugal e os Países Baixos foram os primeiros a abolir a pena de morte, enquanto apenas a Bielorrússia ainda pratica a pena de morte. Em 2012, a Letônia se tornou o último Estado-Membro da UE a abolir a pena de morte em tempo de guerra.^[24]

Oceania

Foi no Reino do Taiti (quando a ilha era independente), em 1824, que pela primeira vez no mundo uma assembleia legislativa aboliu a pena de morte, comutada em exílio.^[25] Quase todos os países desta região aboliram a pena de morte como forma de punição, e os dois países que ainda a aplicam (Papua-Nova Guiné e Tonga) não a usam há muitas décadas. As últimas execuções conhecidas nesta região ocorreram em Tonga em 1982.

Cronologia de abolição

Ano da abolição	País	Países por ano	Total
1863	Venezuela	1	1
1865	San Marino	1	2
1877	Costa Rica	1	3
1903	Panamá	1	4
1906	Equador	1	5
1907	Uruguai	1	6
1910	Colômbia	1	7
1928	Islândia	1	8
1956	Honduras	1	9
1962	Mónaco	1	10
1966	República Dominicana	1	11
1968	Áustria	1	12
1969	Vaticano	1	13
1972	Finlândia	1	14
1973	Suécia	1	15
1976	Portugal	1	16
1978	Dinamarca  Ilhas Salomão  Tuvalu	3	19
1979	Kiribati  Luxemburgo  Nicarágua  Noruega	4	23
1980	Vanuatu	1	24
1981	Cabo Verde  França	2	26
1982	Países Baixos	1	27
1985	Austrália	1	28
1986	Ilhas Marshall  Micronésia	2	30
1949,1987	Alemanha (como Alemanha Oriental, a jurisdição que mais demorou a abolir a pena de morte na atual República Federativa da Alemanha)	1	31
1988	Haiti	1	32
1989	Camboja  Liechtenstein  Nova Zelândia	3	35
1990	Andorra ( Chéquia  Eslováquia como Checoslováquia)  Hungria  Irlanda  Moçambique  Namíbia  Roménia  São Tomé e Príncipe	9	44
1991	Croácia  Macedónia do Norte  Eslovénia	3	47
1992	Angola  Paraguai  Suíça	3	50
1993	Guiné-Bissau  Seicheles	2	52
1994	Itália  Palau	2	54
1995	Djibouti  Maurícia ( Montenegro  Sérvia como Iugoslávia)  África do Sul  Espanha	6	60
1996	Bélgica	1	61
1997	Nepal	1	62
1998	Arménia  Azerbaijão  Bulgária  Estónia  Lituânia  Polónia  Reino Unido	7	69
1999	Canadá  Turquemenistão	2	71
2000	Costa do Marfim  Malta  Ucrânia	3	74
2002	Chipre  Timor-Leste	2	76
2004	Butão  Grécia  Samoa  Senegal  Turquia	5	81
2005	México  Moldávia	2	83
2006	Geórgia  Filipinas	2	85
2007	Albânia  Quirguistão  Ruanda	3	88
2008	Uzbequistão	1	89
2009	Argentina  Bolívia  Burundi  Togo	4	93
2010	Gabão	1	94
2012	Letónia  Mongólia	2	96
2014	Madagascar	1	97
2015	Congo  Fiji  Suriname	3	100
2016	Benim  Nauru	2	102
2017	Guiné	1	103
2019	Bósnia e Herzegovina	1	104
2020	Chade	1	105
2021	Cazaquistão  Malawi  Serra Leoa	3	108

Ver também

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos
• Convenção Europeia de Direitos Humanos
• Prisão perpétua
• Punição corporal

Referências

1. «Document». www.amnesty.org 
2. Leigh B. Bienen (2011). Murder and Its Consequences: Essays on Capital Punishment in America 2 ed. [S.l.]: Northwestern University Press. ISBN 978-0-8101-2697-8 
3. Michael H. Tonry (2000). The Handbook of Crime & Punishment. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-514060-6 
4. Reichert, Elisabeth (2011). Social Work and Human Rights: A Foundation for Policy and Practice. [S.l.]: Columbia University Press. ISBN 978-0-231-52070-6 
5. Durrant, Russil (2013). An Introduction to Criminal Psychology. [S.l.]: Routledge. ISBN 978-1-136-23434-7 
6. Clifton D. Bryant; Dennis L. Peck (2009). Encyclopedia of Death & Human Experience. [S.l.]: Sage Publications. ISBN 978-1-4129-5178-4 
7. Roberson, Cliff (2015). Constitutional Law and Criminal Justice, Second Edition. [S.l.]: CRC Press. ISBN 978-1-4987-2120-2 
8. «Abolitionist and Retentionist countries as of July 2018» (PDF). Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
9. «DEATH SENTENCES AND EXECUTIONS REPORT 2015». Amnesty International. Abril de 2016. Consultado em 10 de agosto de 2016 
10. «Executions of juveniles since 1990». Amnesty International. Cópia arquivada em 4 de dezembro de 2012 
11. Philp, Catherine (11 de agosto de 2017). «Iran hangs Ali Reza Tajiki, who was arrested for murder at age 15». The Times (em inglês). Consultado em 12 de agosto de 2017 
12. «South Sudan steps up executions, children not spared». www.amnesty.org (em inglês). Consultado em 10 de fevereiro de 2020 
13. «Death Sentences and Executions 2013» (PDF). Amnesty International. Consultado em 22 de novembro de 2014 
14. «Human Development Report» (PDF). HDRO (Human Development Report Office) United Nations Development Programme. 2020. Consultado em 2 de janeiro de 2021 
15. «Gambia suspends death penalty en route to abolition». African News. Consultado em 20 de fevereiro de 2018 
16. «Canadian's death sentence in China 'horrific', family says». BBC. 15 de janeiro de 2019. Consultado em 15 de janeiro de 2019. China is believed to execute more people annually than any other country, but is highly secretive about the number. Human rights group Amnesty International puts the figure in the thousands - more than the rest of the world's nations put together. 
17. «ADPAN welcomes Mongolia decision abolish death penalty in law» (em inglês). Consultado em 10 de março de 2019 ^{[ligação inativa]}
18. «Nirbhaya case: Four Indian men executed for 2012 Delhi bus rape and murder». BBC News. 20 de março de 2020 – via www.bbc.com 
19. «Government 'hasn't relaxed death penalty'». The Myanmar Times. 5 de julho de 2018 
20. European External Action Service (30 de setembro de 2008). «European Union - EEAS (European External Action Service) | EU Policy on Death Penalty». Eeas.europa.eu. Consultado em 9 de abril de 2016 
21. Crisp, James (1 de abril de 2015). «Belarus and Ukrainan rebels keep death penalty alive in Europe». euractiv.com (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2019 
22. «UN Says Fighting Fuels 'Dire' Situation In Eastern Ukraine As Winter Sets In». RadioFreeEurope/RadioLiberty (em inglês). Consultado em 28 de junho de 2019 
23. «More than 9 death sentences imposed in unrecognized Russian proxy Donbas 'republic'». khpg.org. Consultado em 18 de março de 2021 
24. «International law: abolition protocols ratified last month». World Coalition Against the Death Penalty. Consultado em 4 de dezembro de 2018. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2018 
25. Alexandre Juster, L'histoire de la Polynésie française en 101 dates : 101 événements marquants qui ont fait l'histoire de Tahiti et ses îles, Les éditions de Moana, 2016 (ISBN 9782955686010), p. 40

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