Documento de 2002 a respeito do Programa Uma Biblioteca em cada Município
O Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) é um órgão da administração federal do Brasil encarregado pela política nacional das bibliotecas públicas.[2]
O órgão foi instituído em 1992 pelo decreto presidencial n°520, de 13/05/1992 em substituição ao antigo Instituto Nacional do Livro INL. O SNBP é subordinado ao Ministério da Cultura/Secretaria do Livro e Leitura e é coordenado pela Fundação Biblioteca Nacional.[3]
Objetivos
Documento do Ministério da Cultura informando sobre o órgão
O SNBP tem como objetivos:
Incentivar a implantação de serviços bibliotecários em todo o território nacional;
Promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas, para que atuem como centros de ação cultural e educacional permanentes;
Desenvolver atividades de treinamento e qualificação de recursos humanos, para o funcionamento adequado das bibliotecas brasileiras;
Manter atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas brasileiras;
Incentivar a criação de bibliotecas em municípios desprovidos de bibliotecas públicas;
Proporcionar, obedecida a legislação vigente, a criação e atualização de acervos, mediante repasse de recursos financeiros aos sistemas estaduais e municipais;
Favorecer a ação dos coordenadores dos sistemas estaduais e municipais, para que atuem como agentes culturais, em favor do livro e de uma política de leitura no País;
Assessorar tecnicamente as bibliotecas e coordenadorias dos sistemas estaduais e municipais, bem assim fornecer material informativo e orientador de suas atividades;
Firmar convênios com entidades culturais, visando à promoção de livros e de bibliotecas.[4]
Programa Uma Biblioteca em cada Município
Cartilha de informações básica do Programa Uma Biblioteca em cada Município, em 2001
Desde o Instituto Nacional do Livro que existe convênios para repasses materiais, técnicos, logísticos e financeiros para a política de implantação de bibliotecas públicas em todos os entes do país, notadamente: os municípios, em 1995 foi denominado de Programa Uma Biblioteca em cada Município.[5]
Os sistemas dos estados
Decreto que criou o SEBP do Piauí
Com a criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas cada estado cria o similar estadual tanto para funcionar integrados e vinculados ao Sistema Nacional como também para os fundamentos relativos às redes estaduais de bibliotecas dos estados e das bibliotecas municipais.[6]
Sistema de Bibliotecas Públicas do Distrito Federal
Órgão da administração do governo do Distrito Federal. Foi criado em 18 de setembro 1996, pelo decreto Nº 17.684,[8] e tem natureza jurídica de diretoria vinculada à Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.[9]
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Piauí
No Piauí, o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, foi criado em 2003 pelo Decreto estadual Nº 11.131, de 12 de setembro de 2003, assinado pelo então governador, Wellington Dias; publicado na edição n° 177, de 16 de setembro de 2003, do Diário Oficial do Estado do Piauí.[10]
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão
O Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Estado do Maranhão foi criado em 2017 por meio da lei estadual nº 10.613, 5 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão na edição do dia 7 de julho do mesmo ano.[11]
Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Rio Grande do Sul
O SEBP do Rio Grande do Sul foi instituído pelo decreto n. 30.947, de 24.12.1981.[12]
Listagem de bibliotecas por estado na lista do SNBP
↑ANTUNES, Walda de Andrade, et al. Curso de capacitação para dinamização e uso da biblioteca pública (manual). São Paulo: Global. 2000. ISBN 85-260-0597-9.
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