Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)^[1] foi um programa instituído pelo Governo Federal do Brasil através do Decreto 6 096, de 24 de abril de 2007.^[2] Apresenta-se como uma das ações^[3] do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE),^[4] do Ministério da Educação (MEC), lançado no mesmo período, com o objetivo de duplicar a oferta de vagas no ensino superior no Brasil. Foi concluído oficialmente em 2012.^[5]

Objetivo e Diretrizes

Conforme especificado no artigo 1 do Decreto 6 096/2007, o REUNI tem, por objetivo:

criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.

O Programa definiu 6 diretrizes para as universidades cumprirem esse objetivo:

1. Redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
2. Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;
3. Revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
4. Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;
5. Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e
6. Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.

Universidades no REUNI

Em 2007, ano de criação do REUNI, todas as universidades federais em funcionamento no país aderiram ao Programa.^[6][7][8] As universidades submeteram seus respectivos plano de reestruturação e estimativa orçamentária para avaliação e aprovação do MEC.^{[9][10][11][12][13][14][15][16]} Existiam, neste ano, 54 instituições federais, sendo que uma delas, a Universidade Federal do ABC (UFABC), havia sido criada, em 2005, já adotando as inovações preconizadas pelo REUNI.^[17]

Financiamentos do REUNI

As universidades federais que aderiram ao REUNI receberam recursos financeiros do MEC para o cumprimento de seus respectivos planos de reestruturação.^[18][19][20] O primeiro ano de implantação do programa contou com investimento de 415 milhões de reais.^[21] Os recursos visavam à construção e melhorias da infraestrutura, compra de bens e serviços e despesas de custeio e pessoal relacionados ao plano de reestruturação.^[22]

Controvérsias

O REUNI foi alvo de manifestações e ocupações em várias universidades do país. Os estudantes exigiam democracia e maior envolvimento da comunidade acadêmica na discussão do programa.^{[23][24][25][26][27]}

Referências

1. REUNI. Disponível em http://reuni.mec.gov.br/. Acesso em 12 de agosto de 2017.
2. «DECRETO N.º 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007.». Presidência da República. 24 de abril de 2007. Consultado em 29 de dezembro de 2016 
3. DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS REUNI (PDF). [S.l.: s.n.] 2007. 4 páginas. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
4. PNE em movimento. Disponível em http://pne.mec.gov.br/. Acesso em 12 de agosto de 2017.
5. Bortolin, Rafaela. «Reuni chega ao fim sem ter cumprido metas importantes». Gazeta do Povo. Consultado em 24 de junho de 2024 
6. «Todas as universidades federais aderem ao programa Reuni». Notícias da UFSC. 7 de janeiro de 2008 
7. «Todas as universidades federais aderiram ao Reuni». Consultado em 29 de dezembro de 2016 
8. «G1 > Vestibular e Educação - NOTÍCIAS - Reuni tem adesão de todas universidades federais». g1.globo.com. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
9. «Divulgados projetos aprovados para o Reuni». UFCSPA 
10. «Aprovados 33 projetos do Reuni» 
11. «REUNI em Dois Vizinhos — Universidade Tecnológica Federal do Paraná». www.utfpr.edu.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
12. Vermelho, Portal. «UFF aprova, em definitivo, adesão ao Reuni - Portal Vermelho». Portal Vermelho 
13. «MEC aprova projeto da UFG ao Reuni - Funape». www.funape.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
14. «MEC aprova o projeto de expansão da UFMG - Notícias da UFMG». UFMG 
15. Line, A TARDE On. «Reuni: entenda a proposta de adesão da Ufba». Portal A TARDE 
16. «O projeto final enviado - REUNI». www.ufmg.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
17. REUni 2008 – Relatório de Primeiro Ano. [S.l.]: Ministério da Educação. 2009. 4 páginas. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
18. «Reuni fez MEC empenhar mais de 100% do orçamento em 2007 - UOL Educação». educacao.uol.com.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
19. «Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Recursos dobram em oito anos nas universidades federais». reuni.mec.gov.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
20. «Recursos do REUNI/UFBA podem chegar a 282 milhões | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
21. «Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais». reuni.mec.gov.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
22. «DECRETO N.º 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007». Presidência da República. 2007. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
23. «Reuni: estudantes mantêm protestos contra a adesão de universidades ao programa». O Globo. 19 de outubro de 2007 
24. «G1 > Edição Rio de Janeiro - NOTÍCIAS - Ocupação da UFRJ é protesto contra a adesão ao Reuni». g1.globo.com. Consultado em 30 de dezembro de 2016 
25. «Uma grande marcha a Brasília». PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado. 9 de outubro de 2007 
26. MEPR. «Contra o REUNI: ocupação na UFPel». mepr.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 30 de dezembro de 2016 
27. «Alunos da UFS prosseguem com ocupação da reitoria». www.adur-rj.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016 

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