O governo Ernesto Geisel foi marcado pelo crescimento de 31,88% do PIB (média de 6,37%) e 19,23% da renda per capita (média de 3,84%),[2] números porém que desaceleraram os conquistados pelo milagre econômico brasileiro e puseram fim a este, em virtude da Crise petrolífera de 1973. Geisel assumiu com a inflação em 15,54% e entregou a 40,81%. [3]
Ernesto Geisel pertencia à linha moderada das forças armadas, pois concebia o regime militar como transitório para assegurar o liberalismo no país. [4]
Posse do presidente Ernesto Geisel e de seu vice Adalberto Pereira, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Na campanha visando as eleições de 1974 os candidatos do MDB fizeram bom uso dos meios de comunicação e impuseram uma derrota avassaladora ao governo ao ficarem com dezesseis das vinte e duas vagas em disputa para o Senado Federal além de ver aumentada a sua bancada na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas. Temendo que tal quadro se repetisse em 1978 o governo sancionou a Lei Falcão[nota 5] que permitia apenas a leitura do currículo dos candidatos quando do horário eleitoral no rádio e na televisão.
Discurso do presidente Ernesto Geisel sobre as ações do governo em 1975.
Em meio aos acontecimentos políticos o Planalto teve que debelar a ação da linha dura após as mortes do jornalista Vladmir Herzog e do operário Manuel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI também conhecido como DOPS - paulista entre outubro de 1975 e janeiro de 1976, episódios que culminaram com a troca do general Sylvio Frota pelo general Fernando Belfort Bethlem no Ministério do Exército, devido a crítica ao chamado Alto-comando das Forças Armadas e ao Comando - Geral do Sistema Nacional de Informações (SNI), por deixar que comunistas, infiltrados pudessem "queimar arquivos", nas dependências desses órgãos regionais (nas palavras do general João Figueiredo, que era o comandante, para Figueiredo, foi um vacilo da Segurança sob todos os aspectos, tanto em termos - médicos, como de segurança mesmo, permitir que comunistas ou nazistas queimassem arquivos Policiais, de alto valor para a Informação". Medida que simbolizou uma vitória contra os setores "ditos - radicais" das Forças Armadas. Outro assunto de mesma situação e quilate, criticada também por Figueiredo, e igualmente inquietante e grave, com a referência ao terrorismo, de grande preocupação de Figueiredo, foi a ocorrência de atentados a bomba, inclusive contra a Associação Brasileira de Imprensa, Ordem dos Advogados do Brasil, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento e a residência do jornalista Roberto Marinho.[nota 7]
Foi sancionada a Lei do Divórcio em 26 de dezembro de 1977 sob o número 6 515,[6] a partir da adoção do quórum de maioria simples para a aprovação de emendas constitucionais.[nota 11] A adoção do divórcio foi uma causa defendida por Nelson Carneiro durante anos.
Panorama econômico
A administração Geisel coincidiu com o fim do chamado Milagre econômico brasileiro e o encerramento desse ciclo coincidiu com a Crise do Petróleo e o aumento tanto da inflação quanto da dívida externa.[7] Para enfrentar as adversidades o governo determinou a elaboração do II Plano Nacional de Desenvolvimento e instituiu o Programa Nacional do Álcool de modo a diversificar nossa matriz energética. Nesse último caso foi iniciada a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em parceria com o Paraguai e a assinatura de um acordo de cooperação na qual a Bolívia ofertaria gás ao Brasil em 1974 e no ano seguinte foi firmado um acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental.
Mediante o aumento do custo de vida e da inflação os trabalhadores passaram a se organizar e protestar com mais ênfase e nisso o movimento sindical na Região do Grande ABC ganhou destaque e projetou nacionalmente a figura de Luiz Inácio Lula da Silva.[8] A repercussão do movimento levou o governo a proibir greves em setores essenciais.[nota 12]
↑As escolhas de Castelo Branco, Costa e Silva e Emílio Médici foram feitas pelo Congresso Nacional, as duas últimas já sob o bipartidarismo e sem a participação do MDB.
↑ abcA partir de 2 de maio de 1974 o titular do cargo passou a ter o status de ministro de Estado.
↑Sancionada sob o número 6.339 em 1º de julho de 1976 a referida lei recebeu esse nome devido ao seu idealizador, o então Ministro da Justiça Armando Falcão.
↑O Congresso permaneceu fechado por força do Ato Complementar nº 102 entre 1º e 13 de abril de 1977.
↑Os dois últimos reivindicados pela Aliança Anticomunista Brasileira.
