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Ato Institucional n.º 8
Ato Institucional n.º 8
Data	2 de abril de 1969
Local de assinatura	Brasília
País	Brasil
Tipo de documento	Atos Institucionais
Número de páginas	3
	Signatários Costa e Silva; Luís da Gama e Silva; Augusto Rademaker; Aurélio de Lira Tavares; Magalhães Pinto; Delfim Netto; Mário Andreazza; Ivo Arzua Pereira; Tarso Dutra; Jarbas Passarinho; Márcio de Sousa Melo; Leonel Tavares Miranda de Albuquerque; Macedo Soares; Antônio Dias Leite Júnior; Hélio Beltrão; José Costa Cavalcanti; Carlos Furtado de Simas;
	Arquivo digitalizado no Wikimedia Commons
Ato Institucional n.º 7	Ato Institucional n.º 9
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O Ato Institucional Número Oito (AI-8) foi o oitavo ato institucional da ditadura militar brasileira. Foi editado em 2 de abril de 1969, por Costa e Silva.^[1]

Contexto histórico

Com o rótulo Anos de Chumbo, tem sido considerado o período mais repressivo da ditadura militar brasileira. Começou em 1968, com a publicação do AI-5 em 13 de dezembro daquele ano, até o final do governo Médici, em março de 1974.

Eleito pela Junta Militar que governou o país, Médici teve a vantagem de assumir em meio ao chamado "milagre econômico brasileiro", um breve período em que o PIB do país cresceu com números de até dois dígitos. Assim, uma boa parte de seu mandato foi caracterizada pela estabilidade econômica, que ajudou o governo em seu esforço para impor uma dura repressão. Alguns reservam a expressão "anos de chumbo", especificamente para o governo dos Medici. O período é marcado pelo feroz combate entre a esquerda e a extrema direita, por um lado, e por outro, o aparato repressivo policial-militar do Estado, eventualmente apoiado por organizações paramilitares e grandes empresas.^[2]

Disposições

Entre outras decisões de natureza burocrática, o AI-8 estabeleceu que os estados, distritos federais e municípios com mais de 200.000 habitantes poderiam fazer reformas administrativas por decreto-lei. Na prática, isso acabou por beneficiar o partido no governo, além de implementar regras cada vez mais restritivas que vieram endurecer o regime autoritário da ditadura militar.

De fato, a partir do AI-8 pode-se deduzir que os militares no poder e o partido governista opta por reforçar a chamada linha-dura de controle da população, favorecendo substancialmente o poder local como uma engrenagem no poder coercitivo do governo da República. Diante de políticas mais liberais, esse período é caracterizado por uma reforma administrativa baseada em decretos, por trás da sociedade, que nem a discute nem conhece, e perdeu o direito de controlar a classe política e suas atitudes.