A regularização da FPE na mesa diretora da Câmara dos Deputados só ocorreu em 09 de novembro de 2015, motivada pelo crescimento exponencial da bancada, processo este iniciado com a eleição expressiva de 60 deputados federais que se autodeclaravam evangélicos no pleito de 2002.[2]
55ª Legislatura (2015-2018)
A Bancada Evangélica no Parlamento titular eleita em 2014 é composta, em setembro de 2016, por 87 deputados/as federais e 3 senadores, num total de 90 parlamentares. Em outubro de 2016, entre os parlamentares da Câmara dos Deputados, cinco estão licenciados para exercerem cargos públicos, para tratamento de saúde ou de questões pessoais, e cinco são suplentes em exercício, formando um total de 87 deputados evangélicos em atuação. No Senado, dois estão licenciados. Nesta lista aqui apresentada estão aqueles/as deputados/as e senadores com vinculação identificada ou declarada a uma igreja evangélica. Não estão considerados parlamentares apoiados por igrejas. Os dados foram levantados com base em pesquisa do DIAP, na lista de eleitos apresentados pela Frente Parlamentar Evangélica e em consultas a assessores de parlamentares da Bancada da legislatura anterior. Foram examinados nomes por nomes e checados os/as eleitos/as que, de fato, tem vinculação religiosa – descartados o simples pertencimento a partidos identificados como religiosos ou o apoio recebido por uma determinada denominação evangélica na campanha eleitoral.[3]
Nem todos integram a Frente Parlamentar Evangélica registrada seguindo o Ato da Mesa da Câmara, n. 69, de 10/11/2005, que formalizou a existência de Frentes Parlamentares para que pudessem fazer uso de recursos da Câmara. A FPE do Congresso Nacional registrada, em 2015, para a 55ª Legislatura (2015-2018), é composta por 203 signatários, conforme informação oficial da Câmara dos Deputados – há nela muitos católicos, inclusive praticantes, ligados à Renovação Carismática, e muitos deputados eleitos com apoio de igrejas evangélicas, por conta de compromissos regionais, mas não são vinculados a elas. Na Câmara dos Deputados, em 2016, segundo ano da atual legislatura, 32 dos deputados da lista a seguir mudaram de partido. O PRB fica consolidado como partido mais forte da bancada, com crescimento de vinculados. Chama a atenção o crescimento significativo de filiações ao DEM, ao PMDB e ao PSD. O PSC e o SD perderam deputados. Estas mudanças significam redução considerável nas filiações a partidos identificados como "esquerda", o que reafirma a tendência conservadora da bancada.[3]
A força da Assembleia de Deus como igreja que predomina na bancada evangélica na Câmara fica mantida, seguida da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e da Igreja Batista. Dos 92 parlamentares da bancada na Câmara (titulares eleitos + suplentes em exercício), mais da metade (49) pertence a estas três igrejas (26 na primeira e 11 na segunda e 12 na terceira). O presbiterianismo tem nove representantes e configura uma força entre as igrejas históricas. Os demais parlamentares seguem distribuídos em 22 denominações diferentes.[3]
56ª Legislatura (2019-2022)
Após as eleições gerais de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica se acresceu a 195 deputados federais e 8 senadores.[4]
Princípios
Em seu manifesto original, a FPE definia-se como uma associação parlamentar dedicada a “acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais, manifestando-se quanto aos aspectos mais importantes de sua aplicabilidade e execução”.[5][2]
Como princípios norteadores da sua atividade legislativa, a FPE cita a luta por uma sociedade pautada pela justiça, que deve ser igual para todos, combatendo projetos de lei nocivos à sociedade brasileira, à desconstrução da família, à vida, à liberdade constitucional de cultos, educação, segurança pública e do Estado Democrático de Direito.[5]
Também em 2013, a frente evangélica buscou a aprovação de um “Estatuto da Família”, que, entre outras disposições, definia o conceito jurídico de “família” como o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”.[12][13]
Bancada evangélica
Bancada evangélica é o termo utilizado pela imprensa e por cientistas políticos para agrupar os membros do Congresso Nacional do Brasil e dos legislativos estaduais e municipais que se auto-denominam evangélicos e que defendem as mesmas pautas defendidas por lideranças evangélicas.[14][15]
O termo coexiste com a Frente Parlamentar Evangélica e pode ou não ser usado para referenciá-la, a depender do contexto. A FPE é uma instituição com personalidade jurídica, estatuto próprio e regimento interno que pode, inclusive, contratar funcionários, eleger diretoria, manter contabilidade e cobrar contribuições.[16] Por outro lado, bancada evangélica é apenas um jargão que agrupa os políticos evangélicos de partidos políticos distintos de uma determinada legislatura. Não obstante, a mídia com frequência utiliza o termo para falar sobre a FPE.[2]
Contudo, quando usado distintamente da Frente Parlamentar Evangélica, o termo bancada evangélica é menos inclusivo. Embora haja parlamentares católicos signatários da FPE[2], estes não são considerados parte da bancada evangélica.[8][17][18]
Contrariamente à FPE, a bancada evangélica não possui estrutura organizacional definida. Em geral, consideram-se líderes da bancada evangélica os líderes da frente evangélica, além dos demais políticos influentes no Congresso Nacional, que professam denominações evangélicas e ocupam a liderança de partidos com forte aderência de sua membresia às pautas conservadoras.[2][19] Em 2013, foram considerados líderes da bancada os parlamentares João Campos de Araújo (PRB-GO), Anthony Garotinho (PR–RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Lincoln Portela (PR-MG) e o senador Magno Malta (PR-ES).[20]
Organização
Segundo a página da Câmara dos Deputados[21], foram registrados 199 deputados na Frente Parlamentar Evangélica em 2014, cujas legislatura se iniciou em 2015.
Na matéria "Vinde a mim os eleitores", de 23 de março de 2013, a revista Veja publicou:
"A bancada evangélica também não foge à regra do Congresso Nacional quando o assunto são denúncias de corrupção. Dos 73 integrantes na Câmara, 23 respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Há acusados de corrupção, peculato (desvio praticado por servidor público), crime eleitoral, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e estelionato. Há até um condenado a prisão que pode ir para a cadeia em breve, que tem pena de treze anos e quatro meses a cumprir."[17]
Entre as críticas direcionadas a esse grupo político estão o uso de fiéis como plataforma política e massa de manobra, o desrespeito à laicidade do Estado brasileiro e ações para retroceder ou impedir o avanço da legislação em temas sociais e direitos de minorias.[8][17]
O deputado Tadeu Mudalen foi relator de uma comissão especial da Câmara dos Deputados, criada inicialmente para avaliar a ampliação da licença maternidade. No texto final divulgado em novembro de 2017 ele inseriu alterações que os movimentos feministas consideraram como um passo inicial à proibição do aborto até mesmo em casos de estupro.[7]
Percepção no eleitorado evangélico
Pesquisa qualitativa coordenada por professores da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sobre as atitudes políticas dos fieis participantes da 25ª Marcha para Jesus (realizada em São Paulo, a 15 de junho de 2017), mostrou que 76,9% dos pesquisados não se identificam com partido político, nem com lideranças da bancada evangélica. Os entrevistados também mostraram uma expressiva rejeição a propostas apoiadas pela bancada evangélica, tais como as reformas trabalhista e previdenciária). A maioria respondeu que "não confia" em políticos historicamente ligados aos evangélicos, como o então deputado Jair Bolsonaro, do PSL (57,4%), a ex-senadora Marina Silva, da Rede (57%), o pastor e deputado federal Marco Feliciano, do PSC (54,1%), e o pastor e prefeito do Rio, Marcelo Crivella, do PRB (53,9%). Foram entrevistados 484 fiéis, e a margem de erro da pesquisa é de 4.5%.[31]
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