A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 5 de 2 de março de 1983, mais conhecida como Emenda Constitucional Dante de Oliveira, decidiria sobre o restabelecimento das eleições diretas para presidente da república no Brasil após 20 anos de regime militar, foi derrubada em votação na Câmara dos Deputados na noite de 25 de abril de 1984.
Houve 298 votos a favor, 65 contra, 113 ausências e 3 abstenções. Por ser uma emenda constitucional, seria necessária a aprovação de dois terços da casa (320 votos). Com a derrota, por apenas 22 votos, a emenda nem sequer foi apreciada pelo Senado Federal e assim terminou a mobilização causada pela campanha das Diretas Já.
Com isso, os brasileiros tiveram que esperar até 1989 para escolher o seu presidente através do voto secreto e universal, vinte e nove anos depois da última eleição direta (1960).
Lista completa da votação da emenda Dante de Oliveira
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo de 26 de abril de 1984.[1]
Acre
Alagoas
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Notas
- ↑ Suplente de Renan Calheiros, licenciado para tratar de assuntos particulares.
- ↑ Suplente de Carlos Alberto de Carli, licenciado para tratamento de saúde.
- ↑ Suplente de César Cals Neto, nomeado prefeito de Fortaleza pelo governador Gonzaga Mota.
- ↑ Suplente de Manoel Viana, que estava licenciado do mandato.
- ↑ Suplente de Wilson Haese, secretário de Educação do Espírito Santo.
- ↑ Suplente de Ademar Santillo, secretário de Educação de Goiás.
- ↑ Suplente de José Freire, secretário de Segurança de Goiás.
- ↑ Suplente de Leopoldo Bessone, secretário de Esportes de Minas Gerais.
- ↑ Suplente de Jorge Ferraz, Secretário de Indústria e Comércio de Minas Gerais.
- ↑ a b Suplente convocado. Titular não disponível.
- ↑ Suplente de José Aparecido de Oliveira, secretário de Cultura de Minas Gerais.
- ↑ Suplente de Carlos Cotta, secretário de Governo de Minas Gerais.
- ↑ Suplente de Nelton Friedrich, secretário do Interior do Paraná.
- ↑ Suplente de Maurício Fruet, nomeado prefeito de Curitiba pelo governador José Richa.
- ↑ Suplente de Euclides Scalco, chefe da Casa Civil do Paraná.
- ↑ Suplente de Enéas Faria, que renunciou ao mandato para assumir o lugar de José Richa como senador, em março de 1983.
- ↑ Suplente de Freitas Neto, nomeado prefeito de Teresina pelo governador Hugo Napoleão.
- ↑ Suplente de Jiulio Caruso, secretário de Transportes do Rio de Janeiro.
- ↑ Suplente de José Maurício, secretário de Minas e Energia do Rio de Janeiro.
- ↑ Suplente de Telmo Kirst, secretário de Transportes do Rio Grande do Sul.
- ↑ Suplente de Vilson Kleinübing, Secretário de Agricultura de Santa Catarina.
- ↑ Suplente de Artenir Werner, secretário de Cultura de Santa Catarina.
- ↑ Suplente de Mário Covas, secretário de Transportes de São Paulo e depois nomeado prefeito de São Paulo pelo governador Franco Montoro.
- ↑ Suplente de Caio Pompeu de Toledo, secretário de Esportes de São Paulo.
- ↑ Suplente de Horácio Ortiz, secretário de Transportes de São Paulo após a nomeação de Mário Covas para prefeito da São Paulo.
Referências
- ↑ Primeira página: Folha de S.Paulo - Coletânea das mais importantes primeiras páginas do jornal desde 1921. São Paulo: Publifolha. p. 170