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A superlotação carcerária é a ocupação de detentos em penintenciárias, celas de delegacias, entre outras unidades penais, acima da capacidade máxima da instituição^[1].

Em 2021, a superlotação média em penitenciárias foi de 54%, mas em alguns estados a mesma chegou a 196%. Nesse período, as unidades penais brasileiras possuíam capacidade para 440 mil presos, mas a ocupação foi de 682 mil.^[2]

Consequências da superlotação carcerária incluem a disseminação de doenças entre detentos e funcionários penais^[2]^[3], assim como a mistura de presos de facções rivais, propiciando rebeliões^[4]. Em alguns estados, unidades penais foram registradas aprisionando detentos dentro de viaturas, em calçadas na rua, por falta de espaço dentro de delegacias^[5].

História

Entre 1990 e 2014, foi registrado um aumento da população carcerária de 90 mil presos para 550 mil presos. Em 2021, o número de detentos foi de 682 mil.^[6]

Desde 2014, a taxa de superlotação só caiu no período de 2020 para maio de 2021, de 67% para 54%.^[2]

Consequências

Rebeliões

Entre o período de outubro de 2016 e maio de 2017, foram registradas rebeliões em 61% de 18 unidades federais brasileiras auditadas. Entre esses motins, 78% aconteceram em unidades superlotadas.^[4]

A superlotação também contribui para a assimetria entre o número de detentos e agentes penitenciários, dificultando a atuação da polícia na contenção de motins e pondo funcionários penitenciários em risco de vida^[7].

Contaminação de detentos e funcionários

Em 2021, um levantamento do G1 registrou 437 óbitos e 77 mil casos de infecções da COVID-19 entre agentes penitenciários e detentos brasileiros desde o início da pandemia^[3].

Segundo dados do Depen, 33 mil presos foram diagnosticados com aids, tuberculose, sífilis e hepatite em 2021^[8].

Medidas remediadoras

Contagem de pena dobrada em casos de situações degradantes

Em 2021, o STJ determinou legítima e efetiva em jurisdição nacional a decisão da corte interamericana de direitos humanos (CIDH) de contar-se o cumprimento da pena em dobro para detentos que se encontram em situações degradantes (por exemplo, o cumprimento de um dia em tal situação contaria como se fossem dois dias para todos os efeitos legais)^[9]. Nota-se que por mais que a superlotação possa contribuir para a definição de uma condição como degradante, a mesma por si só nem sempre é suficiente para caracterizá-la como tal^[10].

Ainda segundo o ministro, a determinação da contagem aumentada só será concedida para presos por crimes contra a vida, a integridade física e a dignidade sexual, em dobro ou em menor proporção, após a devida avaliação médica e psicológica do detento^[9].