O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade[1] e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.[2] O sistema carcereiro brasileiro tem sido apontado por especialistas como o responsável pela criação de criminosos no Brasil.[3][4]
Em 2017 foi divulgado que o Brasil gasta cerca de 20 bilhões de reais por ano para manter os detentos nos sistemas prisionais.[5] No primeiro semestre de 2020, por exemplo, apenas o sistema penitenciário paulista possuía cerca de 223 mil presos e 35 mil funcionários, que contava então com 176 penitenciárias e centros espalhados pelo Estado.[6]
Histórico
A criação da primeira prisão no Brasil é mencionada na Carta Régia, no dia 8 de julho de 1769, sendo chamada inicialmente de "Casa de Correção":
“
Honrado Marquês do Lavradio [1] V. Rei e Capitão geral de Mar, Terra do Estado do Brasil; Amigo. Eu El Rei vos envio muito saudar, como aquele que prezo. Sendo-me presente os muitos indivíduos de um, e outro sexo, que grassam nessa Cidade`2`, e que pela sua ociosidade se acham existentes em uma vida licenciosa pervertendo com o seu mau exemplo aos bons: e considerando eu, o quanto seja indispensavelmente necessária uma providência, que evite os males que daqui se seguem, a que por serviço de Deus, e do bem público devo ocorrer. Sou servido façais praticar nessa Cidade o estabelecimento das calcetas[3] e Casa de Correção [4] para os homens, e mulheres, que se acharem nos referidos termos, e na conformidade do que se observa nesta Corte pelos meus reais decretos, de que serão com estas as cópias; esperando eu com esta providência se evitem as perniciosas consequências, que se seguem das ditas gentes e se contenham estas em menos desordem com o medo do castigo. Escrita no Palácio de Nossa Senhora da Ajuda [5] a oito de julho de mil, setecentos e sessenta e nove. Rei // para o marquês do Lavradio. Carta régia de 8 de julho de 1769.[7][nota 1]
”
Unidades prisionais no Brasil
Dentre as principais unidades prisionais do país, constam:
Prisões da Ilha Grande - em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, local onde diversas unidades foram instaladas durante a Era Vargas, como o Instituto Penal Cândido Mendes e a Penitenciária do Lazareto
Em maio 2008, a Rede Globo produziu e transmitiu uma série de reportagens no Jornal da Globo, mostrando as más condições dos presídios, o que levou a debates na época, sendo aberta uma CPI do sistema carcerário, mas nada mudou.[8]
Em 2013, após um massacre no presídio do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte de 41 presos e recomendou que o país adotasse medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do estado.[9]
Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC), publicou um relatório com diversas críticas sobre o sistema carcerário brasileiro, com algumas delas dizendo que os presos são mantidos de formas "cruéis, desumanas ou degradantes".[10] Em 2017, o Brasil alcançou a terceira maior população carcerária do mundo, com prisões em estado de superlotação.[11] Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apontavam que os presídios necessitavam de dobrar o número de vagas.[11]
Em abril de 2020, mais de 70 instituições declaram apoio a um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar reduzir a população carcerária brasileira.[12]
Presos sem condenação
Segundo o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch e da Ong Innocence Project Brasil:
“
O ponto número um é que o Brasil prende muito e prende mal. O ponto dois é que temos um número elevadíssimo de presos provisórios que são aqueles presos que não tiveram condenação. Cerca de 35% dos presos do sistema prisional é formada por pessoas que não foram condenadas ainda.[13] (…) Qual a necessidade de deixar presas pessoas que ainda não foram condenadas? É preciso analisar caso a caso. Você também tem a questão de termos uma mentalidade punitivista grave no Brasil de achar que a resposta para o aumento da criminalidade se dá apenas por prisão e não por penas alternativas.[13] (…) Essa é uma questão de mentalidade mesmo do legislador, da opinião pública e muitas vezes do sistema judiciário de que essa é a única solução. E não é. Existem soluções mais baratas e eficazes para combater e se punir crimes.[13]
”
Problemas para reabilitar os presos e erros judiciais
(...) O maior desafio do sistema carcerário é conseguir, além da punição, a ressocialização do detento (...) [Em casos de crimes hediondos] Temos que ter a visão clara de que a vítima é sempre a vítima e o agressor é e sempre será o agressor.[14]
Em setembro de 2019, o jornalismo investigativo do Profissão Repórter mostrou as dificuldades que ex-detentos e presos em liberdade condicional tem para voltar ao convívio com a sociedade, já que são negados empregos devido ao histórico prisional, tornando-se alvos atraentes para o retorno ao crime.[15] Em outubro de 2019, o The Intercept teve acesso ao estudo da ONG Conectas, que tinha analisado mais de 2 mil casos judiciais na cidade de São Paulo. O estudo mostrou que o sistema de multas que é aplicado nos detentos diminui o número pessoas ricas encarceradas, porém, deixa os mais pobres com mais chances de ficar nas prisões.[16]
Em 7 de agosto de 2019 o Profissão Repórter mostrou casos de pessoas que ficaram anos presas injustamente.[17] Na série de reportagens "Os Olhos que Condenam no Brasil", transmitida na TV e no YouTube, o Jornal da Cultura apresentou mais casos do Brasil.[18] Também foi lançada em 2019 a série documental "Em Nome da Justiça", de Ilana Casoy, no AXN que apresenta mais casos de presos injustamete.[19] A série passou a ser exibida na RecordTV, em janeiro de 2020. Em 26 de julho de 2020, o Fantástico lançou o "Projeto Inocência", apresentando mais casos de pessoas condenadas injustamente.[20]
Aumento da criminalidade no Brasil
Segundo o pesquisador Bruno Paes Manso, doutor em Ciência Política e integrante do NEV, o encarceramento de pessoas em massa e a violência policial são responsáveis pela expansão das gangues criminosas no Brasil:
Tudo isso que a gente vive hoje, essa situação que parece fora de controle, é um efeito desse erro de estratégia de políticas públicas. Não adianta só prisão, endurecimento de penas e polícia violenta nos bairros pobres. Isso produziu as gangues (...) Essa guerra produziu a frustração que alimentou o discurso das gangues nas prisões lotadas para arregimentar jovens com raiva, dispostos a bater de frente com o sistema que eles viam como violento, que os exterminava ou trancafiava nas prisões.[4]
Em maio 2019, o Estado de S. Paulo criticou o tratamento dos diferentes governos dado ao sistema prisional brasileiro ao longo das décadas.
A relação entre a precariedade do sistema prisional e os problemas de segurança pública no Brasil é clara e direta. Cadeias em que o crime organizado possui o controle são uma forma de recrutamento e treinamento de mão de obra para o crime organizado. Não é possível combater uma organização criminosa fora das cadeias sem acabar com o seu poder quase absoluto dentro do cárcere. (…) O sistema prisional brasileiro é um deserto de novas ideias e práticas inovadoras. Os diferentes governos insistem na mesma forma de pensar há décadas. A questão do trabalho do apenado é sempre colocada como uma das necessidades para se retirar os presos dos tentáculos do crime organizado.[21]
Ações contra jornalista após declarações sobre prisões
Em agosto de 2019, a jornalista Rachel Sheherazade postou um vídeo na sua conta no YouTube intitulado "Monstros contra monstros", no qual ela comenta a respeito do presídio onde ocorreu o Massacre em Altamira em 2019, no Pará, criticando o ministro da Justiça Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, os responsabilizando pela chacina que deixou 56 mortos, 16 por decapitação. Foi apontado pela imprensa que o trecho "monstros" causou desgosto nos agentes.[22]
O trecho do vídeo que baseia "monstros" é o seguinte:
“
Todo mundo sabe. Cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem. Os nossos presídios são masmorras. São depósitos de gente. São criadouros de criminosos, detentos e não detentos. Se é que vocês me entendem. (…) Então não adianta fechar os olhos. Não adianta fazer de conta que não é com a gente. Que o problema não é nosso, porque é! Porque os presos de hoje serão os homens libertos de amanhã e se o Estado não ajudar a regenerar essa pessoas, pior para todos nós. (...) O ciclo da violência nunca será quebrado. E a brutalidade do presídio vai dar à luz a selvageria nas ruas que por sua vez vai gerar mais mortes, mais presos, mais violência. O Estado precisa ser melhor do que aqueles que aprisiona, mas se o policial, se o promotor, se o juiz, se o carcereiro forem tão brutos quanto o apenado, então não terá razão para existir o Estado. Então é a prova cabal de que nós falhamos no tal processo civilizatório. Voltaremos ao todos contra todos. Monstros contra monstros. E que vença o pior.[23]
”
Imediatamente houve reação de um sindicato que representa os funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, que foram até o SBT demonstrar seu repúdio às declarações da jornalista, anunciando também que iriam tomar as medidas necessárias para mover um processo judicial contra Rachel.[22]
Por conta da controvérsia, Sheherazade foi afastada da edição do dia 9 de agosto de 2019 do SBT Brasil por Silvio Santos.[22] Um dia antes, Rachel Sheherazade suspendeu a conta do Twitter alegando "motivo de força maior."[24] A jornalista publicou em uma rede social uma foto com o trecho da múscia "Cálice", de Chico Buarque lançada durante a Ditadura militar brasileira (1964-1985): "Afasta de mim esse: - Cale-se!"[25]
↑[1] Marquês do Lavradio. Mascarenhas, d. Luís de Almeida Portugal Soares Alarcão Eça e Melo silva e (1729-1790) era filho do 1.º marquês do mesmo título d. Antônio de Almeida Soares e Portugal e de sua mulher, d. Francisca das Chagas Mascarenhas. Governador da Bahia entre 1768 e 1769, conseguiu neste curto período apaziguar os conflitos entre as autoridades locais e restabelecer a ordem na guarnição de Salvador. Sua forma de governar se pautava pela prudência na utilização dos recursos de que dispunha, procurando manter suas contas sob estrito controle. Foi nomeado décimo primeiro vice-rei do Brasil em 1769, e seu governo durou 10 anos. Durante este período, a cidade colonial que abrigava a sede do vice-reinado passou por uma série de melhorias, como o aterro de pântanos e lagoas que tornavam o ar irrespirável, calçamento e abertura de determinadas ruas na parte central (inclusive a que leva seu nome), além de incentivos à produção local de alguns itens (café, vinho). Também é responsável pela fundação da Academia Científica, em 1772, obedecendo à política pombalina de fomento às atividades científicas, que incluiu a remessa de coleções de História Natural e a criação de um horto botânico na cidade. De volta a Portugal, tornou-se conselheiro da Guerra, presidente do Desembargo do Paço, inspetor-geral das tropas do Alentejo e Algarve, veador da rainha e recebeu a Grã-Cruz da Ordem de Cristo. Em 1771 o Livro da Capa Verde do Distrito Diamantino, uma compilação de leis que regulamentavam a exploração de diamantes na colônia foi editado por iniciativa do marquês de Pombal, e juntamente com a extinção da Companhia de Jesus, seria uma das medidas implementadas por ordem direta da metrópole cuja impopularidade o marquês teria que enfrentar. Também durante seu governo a situação de crescente instabilidade na região do Rio da Prata, com ocasionais conflitos armados entre forças espanholas e lusas, ocasionou algumas medidas para contornar a situação, como iniciativas de povoamento da região sul do Brasil, e a construção de fortalezas na região, com o envio de guarnições. Em 1779, dois anos depois do falecimento do rei d. José, o marquês do Lavradio deixou o governo do Brasil, sendo substituído por Luís de Vasconcelos e Sousa. A correspondência trocada por ele com outras autoridades e membros da nobreza em Portugal gerou as Cartas da Bahia (1768 a 1769), e Cartas do Rio de Janeiro (1769-1770) publicadas pelo Arquivo Nacional. A instituição conserva ainda o fundo privado Marquês do Lavradio em seu acervo.
[2] A cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro foi fundada tendo como marco de referência uma invasão francesa. Em 1555 Villegaignon conquista o local onde seria a cidade e cria a França Antártica. Os franceses foram expulsos em 1567 por Mem de Sá, que estabelece ‘oficialmente’ a cidade e inicia, de fato, a colonização portuguesa na região. O primeiro núcleo de ocupação foi o morro do Castelo, onde foram erguidos o Forte de São Sebastião, a Casa da Câmara e do governador, a cadeia, a primeira matriz e o colégio jesuíta. Ainda no século XVI o povoamento se intensifica, e na governação de Salvador Correia de Sá se dá um certo desenvolvimento da cidade, com aumento da população no núcleo urbano, e das lavouras de cana e dos engenhos de açúcar no entorno. No século seguinte, o açúcar se expande pelas baixadas que cercam a cidade, que cresce aos pés dos morros, ainda limitada pelos brejos e charcos. O comércio começa a crescer, sobretudo o de escravos africanos, nos trapiches instalados nos portos. O ouro que se descobre nas minas gerais do século XVIII representa um grande impulso no crescimento do Rio de Janeiro, cujo porto ganha em volume de negócios, sendo o grande elo entre Portugal e o sertão, transportando gêneros e gente para as minas, e ouro para a metrópole, constituindo-se um dos principais portos para o tráfico atlântico de escravos. É também neste século que a cidade vive duas invasões de franceses, entre elas a do célebre Du Guay Trouin, que arrasa a cidade e os moradores. Ao longo do setecentos começam os trabalhos de melhoria urbana, principalmente no aumento da captação de água nos rios e construção de fontes e chafarizes para abastecimento da população. Um dos governos mais significativos deste século foi o de Gomes Freire de Andrada, que edificou conventos, chafarizes, e reformou o aqueduto da Carioca, entre outras obras importantes. Mas talvez o maior marco para a cidade tenha sido sua transformação em capital do Estado do Brasil em 1763, quando os vice-reis assumem o governo a partir do Rio de Janeiro. A cidade cresce, se fortifica, abre ruas, e tenta mudar de costumes. Um dos responsáveis por essas mudanças foi o marquês do Lavradio, cujo governo deu grande impulso às melhorias urbanas, voltando suas atenções para posturas de aumento da higiene e da salubridade, aterrando pântanos, calçando ruas, construindo matadouros, iluminando praças e logradouros. Foi também ele quem criou o mercado do Valongo e transferiu para lá o comércio de escravos africanos que se dava nas ruas da cidade. O Rio de Janeiro deu um novo salto de evolução urbana com a instalação aqui em 1808 da sede do Império português. A partir de então a cidade se moderniza e empreende um grande esforço de civilização. Assume definitivamente o papel de cabeça do Império, posição que irá sustentar para além do retorno da Corte, como capital do Império do Brasil, já independente.
[3] Calcetas eram argolas de ferro, ligadas por uma corrente, que se prendiam em cada um dos pés de indivíduos em cativeiro. Embora a tortura tenha sido oficialmente abolida no Brasil pouco depois da independência, este instrumento não era considerado como tal, e sua utilização estava prevista no artigo 44 do código penal de 1830: “A pena de galés sujeitará os réus a andarem com calceta no pé, e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província, onde tiver sido cometido o delito, á disposição do Governo.” Longe de ser aplicado apenas nas prisões comuns, o uso deste instrumento foi disseminado durante todo o período colonial e parte do Império, onde quer que houvesse escravos, como forma de tortura, humilhação e limitação dos seus movimentos.
[4] A noção de uma casa “corretiva” para os delinquentes não integrava as noções de justiça do Antigo Regime, preocupado em punir e castigar o corpo dos réus. Daí a ausência, em especial no Brasil colonial, de qualquer instituição penal que fosse além de amontoar de indivíduos à própria sorte em celas escuras e fétidas. Mas na segunda metade do século XVIII encontram-se esboços de uma concepção de prisão com fins de correção do transgressor, propostas pelo poder público metropolitano. A denominação Casa de Correção já explicita uma preocupação em recolher o delinquente não apenas para isolá-lo e puni-lo, mas reeducá-lo de forma a que não tornasse a cometer os mesmos crimes. Em oposição às tradicionais prisões insalubres, escuras, cuja organização espacial e método de recolhimento e encarceramento não seguiam nenhuma lógica além da mera punição pelo isolamento, as Casas de Correção, ao menos teoricamente, propunham-se a utilizar o espaço de reclusão como meio de evitar que o preso reincidisse na infração, especialmente através do trabalho. Para tal, a disciplina e a arquitetura da instituição mostrar-se-iam fundamentais. Apesar de propostas no sentido de concretizar uma Casa de Correção no Rio de Janeiro surgirem na segunda metade do século XVIII, somente em 1833 ela começou de fato a ser erguida na região onde atualmente encontra-se o bairro do Catumbi. Não à toa erguida em um momento em que a presença das classes populares ganhavam as ruas da capital do Império, exercendo suas atividades laborais, envolvidas em rixas políticas ou simplesmente “vadiando,” a Casa de Correção tinha por objetivo transformar o detento em súdito “probo e laborioso.”
[5] Foi construído em Lisboa, no século XVIII, em função da destruição do Paço da Ribeira (então sede do governo) causada pelo terremoto de 1755, durante o reinado de d. José I. O Palácio da Ajuda foi projetado em estilo neoclássico e sua construção, finalizada em princípios do século XIX. Foi somente em 1861, durante o reinado de d. Luís I (1838-1889), que o palácio se tornou residência oficial da monarquia portuguesa.
↑Felipe Souza (1 de dezembro de 2020). «Ataques em Criciúma: truculência e armas são típicas do crime de 'Novo Cangaço', dizem especialistas». BBC News Brasil. Consultado em 3 de dezembro de 2020. Pequenos e grandes conflitos eram tratados com encarceramento. Muitos jovens encarcerados, em geral os pequenos operadores dos mercados (de ilícitos) e a cadeia funcionando como faculdade do crime. Ao longo desse processo, a gente vê o estabelecimento de facções, principalmente no Rio e depois São Paulo. PCC e Comando Vermelho se nacionalizando e internacionalizando durante os anos 2000
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