Nota: Este artigo é sobre o estado declarado unilateralmente em 1975. Para o estado atual com o mesmo nome, veja Timor Leste.
A República Democrática de Timor-Leste (Em Tétum: Repúblika Demokrátika de Timór-Leste), foi um estado que foi proclamado unilateralmente no território do atual Timor-Leste em 28 de novembro de 1975 antes da invasão indonésia de Timor Leste nove dias depois, em 7 de dezembro de 1975.[1]
História
Declaração de independência
Timor Leste foi colonizado por Portugal em meados do século XVI e administrado como Timor Português. Após a Revolução dos Cravos de 1974 em Portugal, iniciou-se um processo de descolonização que levaria à formação de uma Assembleia Constituinte eleita em 1976. Três novos partidos surgiram nessa época; a União Democrática Timorense que defendeu a associação continuada com Portugal, a Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente, que apoiou a independência e a Apodeti que apoiou a integração na Indonésia.[2] Nas eleições Locais realizadas a 13 de Março de 1975, a Fretilin e a UDT emergiram como os maiores partidos, tendo previamente formado uma aliança para fazer campanha pela independência. Em 11 de Agosto de 1975, a UDT tentou um golpe, Em uma tentativa de travar a crescente popularidade da Fretilin. O governador português Mário Lemos Pires fugiu para a ilha costeira de Atauro, a norte da capital, Díli, de onde mais tarde tentou negociar um acordo entre as duas partes. Em 28 de Novembro de 1975, a Fretilin fez uma declaração unilateral de independência da República Democrática de Timor-Leste com Francisco Xavier do Amaral como presidente e Nicolau dos Reis Lobato como primeiro-ministro. Este acto não foi reconhecido nem por Portugal nem pela Indonésia.[3][4][5] Em 30 de Novembro de 1975, a Fretilin fez com que a "Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL)" fosse lida em uma cerimónia de tomada de posse de Amaral como novo presidente nomeado.[6] O Artigo 40º da nova Constituição previa o estabelecimento de um Conselho de Ministros. Em 1 de Dezembro de 1975, a Fretilin criou esse órgão.[6]
Em resposta, em 30 de novembro de 1975, a Indonésia encorajou os líderes da UDT, Apodeti e outros partidos menores a assinar a Declaração de Balibo pedindo a integração de Timor-Leste na Indonésia.[7] Em 7 de dezembro de 1975, as forças indonésias lançaram uma invasão maciça por ar e mar, conhecida como Operasi Seroja (Operação Lótus), citando o potencial de um governo comunista, a necessidade de desenvolver o território e os riscos de segurança nacional e regional como razões para suas ações. As forças indonésias ocuparam a capital, Dili, poucas horas após o lançamento da invasão durante a Batalha de Dili[8][9] e ocuparam a segunda maior cidade, Baucau, em 10 de dezembro, com Liquiçá e Maubara sendo ocupadas no final de dezembro.[10]Em 17 de Dezembro foi formado um Governo Provisório de Timor-Leste apoiado pela Indonésia (Pemerintah Sementara Timor Timur), liderado por Arnaldo dos Reis Araújo da Apodeti e Lopez da Cruz da UDT.[11][12] Em 31 de Maio de 1976 foi estabelecida uma Assembleia Popular Regional[13] que posteriormente adoptou uma resolução apelando à integração formal de Timor-Leste na Indonésia.[14] Em 17 de julho de 1976, a Indonésia anexou formalmente Timor Leste como a província de Timor Timur com Arnaldo dos Reis Araújo como seu primeiro governador.[15] As Nações Unidas não reconheceram nem a autodenominada "República Democrática" proclamada pela Fretilin nem a soberania indonésia sobre Timor-Leste e, em vez disso, continuaram a reconhecer Portugal como Potência Administrativa legal, conforme demonstrado pela Resolução 384 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
do direito internacional Timor Português nominalmente continuou a existir. Um acordo em 1999 entre os governos de Portugal e da Indonésia levou a um referendo em 30 de agosto de 1999, no qual a maioria do povo de Timor-Leste votou pela independência. Após um período de transição da administração das Nações Unidas, Timor-Leste tornou-se independente como a República Democrática de Timor-Leste em 20 de maio de 2002.[16]
Texto da Declaração de Independência
Texto
Proclamação da República Democrática de Timor Leste[17]
“
Encarnando a espiração suprema do povo de Timor Leste e para salvaguarda dos
seus mais legítimos direitos e interesses
como Nação Soberana, o Comité Central
da FRENTE REVOLUCIONÁRIA DE TIMOR LESTE
INDEPENDENTE – FRETILIN –
decreta e eu proclamo, unilateralmente,
a Independência de Timor Leste
que passa a ser, a partir das 00H00 de hoje,
a República Democrática de
Timor-Leste, anti-colonialista e anti-imperialista.
O Estado não teve nenhuma relação internacional com algum estado durante o seu curto-periódo de tempo, apenas reconhecimento diplomático.
Reconhecimento diplomático
Após a declaração de independência da República Democrática de Timor-Leste, o estado recebeu o reconhecimento diplomático de seis estados maioritariamente socialistas, a maioria deles eram ex-Colónias portuguesas.
Os estados que reconheceram a República Democrática de Timor-Leste foram os seguintes:[20][21][22]
↑Schwarz (1994), p. 204.; Indonesia (1977), p. 39.
↑Taylor (1990), p. 9; Kohen and Taylor, p. 43; Budiardjo and Liong (1984), p. 15 and 96; Nevins, p. 54; Dunn (1996), p. 262; Jolliffe, p. 272. Budiardjo and Liong (1984) call it a "puppet government". Dunn comments: "In fact, the writer was told by Timorese officials who were in Dili at the time that the PGET had no separate existence or powers at all." Jolliffe notes a radio address from Fretilin leader Nicolau Lobato claiming that the PSTT had been sworn in on an Indonesian ship in Dili harbor.
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