Marcelo Bretas

Marcelo Bretas
Marcelo Bretas
Juiz federal da 2ª Região
Período 1997 - atualidade[nota 1]
Dados pessoais
Nascimento 7 de julho de 1970 (54 anos)
Nilópolis, RJ
Cônjuge Simone de Fátima Diniz Bretas
Alma mater Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Católica de Petrópolis
Nacionalidade brasileiro
Religião evangélico

Marcelo da Costa Bretas (Nilópolis, 7 de julho de 1970)[2] é um jurista e magistrado brasileiro, juiz federal da 2ª Região desde 1997, atualmente afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça.[3][4][5]

Atuou entre 2015 e 2023 na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,[6][7][8] que possui competência para julgar casos envolvendo crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem ou ocultação de bens, e ganhou notoriedade ao julgar casos relacionados à Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.[9][10]

Biografia

Nascido em Nilópolis, município da Baixada Fluminense na região metropolitana do Rio de Janeiro, passou a maior parte da infância e adolescência em Queimados, trabalhando com os pais em uma loja de bijuterias do Saara, mercado popular carioca.[9]

Em 1994, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde, aos 19, conheceu sua futura esposa, a também juíza federal Simone de Fátima Diniz Bretas, com quem tem dois filhos.[4]

Criado em família evangélica, frequenta a Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul e tem dois irmãos, Adenir Bretas e Márcio Bretas.[9] Citou um versículo da Bíblia na decisão que autorizou a prisão de Sérgio Cabral pela operação Calicute, em novembro de 2016. Acusado de julgar sob égide religiosa,[9] diz separar trabalho e religião, mas com a Bíblia sempre a mão para consultas.[3]

Carreira

Em 1997, Bretas tomou posse como juiz federal da 2ª Região, passando quinze anos por varas federais fluminenses em Volta Redonda, Três Rios e Petrópolis, cidade na qual permaneceu por doze anos e obteve seu mestrado pela Universidade Católica de Petrópolis.[11]

Antes de ganhar notoriedade, Bretas permaneceu quatro meses em Washington, capital dos EUA, onde estudou o funcionamento da Justiça federal estadunidense.[4]

Bretas ganhou notoriedade ao final de 2015, quando Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o desmembramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba e enviou o caso da estatal Eletronuclear para a Justiça Federal do Rio de Janeiro,[3] onde o caso foi sorteado para a 7ª Vara Federal Criminal, que Bretas assumira 8 meses antes.[9]

Com a morte de Teori Zavascki, foi um dos trinta magistrados relacionados em uma pré-lista da Associação de Juízes do Brasil para assumir sua vaga no Supremo Tribunal Federal.[3]

Em 26 de janeiro de 2017, Bretas autorizou uma operação da Polícia Federal que prendeu o empresário Eike Batista. A operação investigava crimes de lavagem de dinheiro, que consistiriam na ocultação no exterior de aproximadamente 100 milhões de dólares (cerca de 340 milhões de reais). Entre os alvos também estava o ex-governador Sérgio Cabral.[12][13][14]

Em abril de 2017, autorizou a Operação Fatura Exposta que investiga um desvio de 300 milhões de reais da pasta de saúde do Rio de Janeiro e fraudes em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.[15]

Em 29 de janeiro de 2018, a imprensa divulgou que pedido de informações feito à ouvidoria do TRF2[16] revelou que Marcelo Bretas acionara com sucesso o Judiciário para receber o auxílio-moradia mesmo sendo casado e residindo com magistrada que também aufere o benefício,[17] situação proibida por regulação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).[18]

Em 21 de março de 2019, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer por suspeitas de corrupção na Operação Lava Jato; Temer foi o segundo ex-presidente a ter a prisão decretada por crime comum na história do Brasil.[19] A decisão de Bretas foi criticada por juristas, que apontaram inconsistências, sendo revertida monocraticamente em 25 de março de 2019 pelo desembargador Antônio Ivan Athié, do TRF-2, que afirmou que a razão principal alegada por Bretas para prender Temer "simplesmente não existe."[20][21][22][23]

Desde o inicio de 2019 atraiu curiosidade a relação próxima exemplificada por meio de fotos e elogios públicos entre Bretas e o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel,[24] sendo sua irmã Marcilene Cristina Bretas Santana nomeada para cargo comissionado na Controladoria-Geral do Estado. Em meados do mesmo ano, Bretas apagou todas as fotos com Witzel de suas redes sociais.[25] Ainda no mesmo ano gerou controvérsia uma suposta declaração de apoio ao jogador Neymar com relação a um suposto caso de estupro e agressão tendo que posteriormente prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional de Justiça.[26][27]

Em maio de 2020, foi internado com sintomas de COVID-19, e posteriormente após melhora do quadro foi para a semi-UTI.[28]

Em setembro de 2020, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aplicou, por 12 votos a 1, pena de censura a Bretas pela participação em eventos públicos ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella no dia 15 de fevereiro do mesmo ano. Os magistrados classificaram as atitudes de Bretas como "autopromoção" e "superexposição". Como resultado Bretas estaria fora das listas de promoção por um ano.[29]

Em 28 de fevereiro de 2023, o CNJ acatou o recurso feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) punindo o magistrado com o afastamento de suas funções. Bretas era acusado de favorecimento ilícito, ao negociar acordos de delação premiada junto com o Ministério Público Federal (MPF) para negociar sentenças, combinar estratégias e orientar advogados.[30] Além disso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão fez uma reclamação disciplinar. Segundo o ministro, que também é corregedor do CNJ, computadores corporativos do juiz tinham supostas deficiências graves de serviços judiciais, administrativos, serventias e de registros.[31] Outra reclamação feita contra ele foi pelo prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. O político acusou Bretas de atrapalhar a sua campanha nas Eleições no Rio de Janeiro em 2018, já que no período eleitoral uma delação premiada feita por Alexandre Pinto, ex-secretário de obras na segunda gestão de Paes, acusara o prefeito de corrupção e lavagem de dinheiro durante as obras para a realização dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Além disso, segundo o prefeito, Bretas tinha ligações próximas com o então candidato Wilson Witzel. O juiz foi condenado por 12 votos à favor e 3 contrários. Ainda cabe recurso, pois o relator do processo irá ainda julgar o possível afastamento definitivo de Bretas do cargo de juiz com aposentadoria compulsória.[7][8][32][33]

Após seu afastamento, tornou-se coach jurídico e passou a ministrar cursos sobre prática jurídica e dar palestras, simpósios e conferências.[34]

Livros

  • A Privacidade e o Poder Investigatório: o limite entre o arbítrio e o respeito aos direitos fundamentais na hipótese de interceptação telefônica. [S.l.]: Editora Dialética. 2021. ISBN 9786559567676 

Notas

  1. ↑ Afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 28 de fevereiro de 2023.[1]

Referências

  1. ↑ «CNJ afasta o juiz federal Marcelo Bretas para investigar condução de processos no RJ». CNJ. 2023. Consultado em 12 de abril de 2023 
  2. ↑ «Mc Bretas». Twitter. Consultado em 22 de março de 2019 
  3. ↑ a b c d Carneiro, Júlia (30 de janeiro de 2017). «Quem é Marcelo Bretas, juiz que mandou Cabral e Eike para Bangu». BBC. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  4. ↑ a b c Martín, María (26 de fevereiro de 2016). «Marcelo Bretas, o juiz Moro carioca». El País. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  5. ↑ «CNJ abre investigação e decide afastar o juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta». G1. Consultado em 1 de maio de 2023 
  6. ↑ «Relação de juízes» (PDF). Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 8 de fevereiro de 2017. Consultado em 4 de março de 2017 [ligação inativa] 
  7. ↑ a b «CNJ afasta Marcelo Bretas por atuação na "lava jato" do Rio e abre procedimento». Conjur – Consultor Jurídico. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  8. ↑ a b «CNJ decide afastar Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro». CNN Brasil. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  9. ↑ a b c d e Nogueira, Ítalo; Canônico, Marco Aurélio (15 de fevereiro de 2017). «Juiz da Lava Jato no RJ se destaca por penas duras e religiosidade». Folha de S. Paulo. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  10. ↑ «Afastamento de Bretas pelo CNJ abre portas para STF demolir Lava Jato do Rio». Gazeta do Povo. 5 de março de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  11. ↑ «Marcelo Bretas, juiz que mandou prender Cabral, é chamado de 'Moro carioca'». Extra. Globo. 18 de dezembro de 2016. Consultado em 4 de março de 2017 
  12. ↑ «Operação Eficiência: veja de que Cabral, Eike e outros são acusados na Lava Jato». G1. Globo. 26 de janeiro de 2017. Consultado em 4 de março de 2017 
  13. ↑ Vieira, Isabela (8 de fevereiro de 2017). «PF indicia Eike Batista, Cabral e mais dez pessoas na Operação Eficiência». Agência Brasil. EBC. Consultado em 30 de janeiro de 2018 
  14. ↑ Serapião, Fabio; Macedo, Fausto (26 de janeiro de 2017). «Operação Eficiência mira Eike Batista, Sérgio Cabral e lavagem de US$ 100 milhões no exterior». Estadão. O Estado de São Paulo. Consultado em 30 de janeiro de 2018 
  15. ↑ «PF prende ex-secretário de Saúde de Cabral e mais dois empresários na Operação Fatura Exposta». Congresso em Foco. UOL. Consultado em 12 abril de 2017 
  16. ↑ Matais, Andreza (30 de janeiro de 2018). «Procurador da AGU é autor do pedido que revelou auxílio-moradia de Bretas». Estadão 
  17. ↑ «Casado com juíza, Marcelo Bretas foi à Justiça para que ambos pudessem receber auxílio-moradia». Folha de S. Paulo. 29 de janeiro de 2018. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  18. ↑ Brito, Carlos; Martins, Marcos Antônio (29 de janeiro de 2018). «Juiz Marcelo Bretas recorre à Justiça para receber auxílio-moradia». G1. Consultado em 29 de janeiro de 2018 
  19. ↑ «Temer é o segundo ex-presidente do Brasil preso por crime comum; Lula foi o primeiro». G1. Globo. Consultado em 21 de março de 2019 
  20. ↑ «Alegação antiga não pode justificar detenção, diz jurista sobre prisão de Temer». GaúchaZH. RBS. 22 de março de 2019. Consultado em 26 de março de 2019 – via O Estado de S. Paulo 
  21. ↑ Carvalho, Mario César; Bächtold, Felipe (23 de março de 2019). «Bretas ignora 3 fatos recentes listados pela Lava Jato para a prisão de Temer». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  22. ↑ Carvalho, Mario César (26 de março de 2019). «Soltura de Temer decorre de decisão frágil, não de sabotagem à Lava Jato». Folha de S. Paulo. Consultado em 26 de março de 2019 
  23. ↑ Leitão, Matheus (25 de março de 2019). «Motivo principal da decisão pela prisão de Temer 'simplesmente não existe', diz desembargador». G1. Globo. Consultado em 26 de março de 2019 
  24. ↑ «Recebo advogados e procuradores, mas obviamente não darei conselhos a ninguém, diz juiz Marcelo Bretas». BBC News Brasil. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  25. ↑ «De nomeação de irmã à operação da PF: o rompimento de Witzel e Bretas». Notícias UOL. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  26. ↑ «'Nem sempre a vítima é a parte mais fraca', diz Bretas sobre caso Neymar». Poder 360. 6 de junho de 2019. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  27. ↑ «Bretas terá que explicar comentário sobre caso Neymar». Terra. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  28. ↑ Muniz, Mariana (12 de maio de 2020). «Internado com coronavírus, Marcelo Bretas deve receber alta em breve». Veja. Abril. Consultado em 13 de maio de 2020 
  29. ↑ «TRF2 aplica pena de censura ao juiz Marcelo Bretas por participar de eventos no Rio com Bolsonaro e Crivella». G1. Consultado em 25 de novembro de 2020 
  30. ↑ «CNJ abre investigação e decide afastar o juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta». G1. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  31. ↑ «Marcelo Bretas, juiz da Lava-Jato do Rio, afastado por irregularidades». Estado de Minas. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  32. ↑ «Afastamento de Bretas pelo CNJ abre portas para STF demolir Lava Jato do Rio». Gazeta do Povo. 5 de março de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  33. ↑ «CNJ abre processo disciplinar e afasta juiz Marcelo Bretas». GZH. 28 de fevereiro de 2023. Consultado em 6 de março de 2023 
  34. ↑ Ana Gabriela Oliveira Lima (2 de janeiro de 2024). «Bretas, juiz afastado da Lava Jato, agora tenta ser coach jurídico nas redes». Folha de S.Paulo. Consultado em 3 de janeiro de 2024. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2024