Manutenção do fechamento da fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná Pagamento de horas-extras concedido Manutenção do Acordo Coletivo entre a Petrobras e os sindicatos
A greve dos petroleiros no Brasil em 2020 foi uma greve que durou vinte dias organizada pelos petroleiros ligados a empresaestatalbrasileiraPetrobras.[2][3] A manifestação foi organizada contra o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, a Ansa, desativada pela Petrobras. Com o fechamento, a empresa anunciou o desligamento de 396 empregados.[4][5]
Antecedentes
Ao ser candidato a presidente, Jair Bolsonaro, apresentou uma candidatura com propostas liberais para economia, como privatizações e diminuição do tamanho do Estado.[6][7] Sendo eleito, seu ministro da economia, Paulo Guedes anunciou em novembro de 2018, a criação de uma secretaria de privatizações, gerida pelo empresário José Salim Mattar Jr., dono da Localiza Hertz.[8][9][10]
Como parte da série de medidas de desestatização, estatais foram privatizadas e outras estavam reduzindo seus quadros de funcionários.[11] Dentre as estatais que estavam nos planos de privatizações estava a Fábrica de fertilizantes da Petrobras no Paraná (ANSA/Fafen-PR), que produz amônia e ureia para Petrobras.[12][13] A argumentação de Guedes e do governo é que a empresa dá prejuízos para a máquina pública desde que foi adquirida em 2013.[14] Em contrapartida, os sindicalistas e funcionários dizem que a manutenção da estatal indica "soberania nacional" e que a venda da estatal "lesa o país".[15][16][17]
Greve
No dia 28 de janeiro de 2020, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa as treze entidade sindicais da estatal anunciou greve a partir do dia 1 de fevereiro contra medidas que afetariam a estatal juntamente a dispensa de 396 empregados.[18][19][20] Ao inciar a greve, os sindicatos anunciaram a paralisação inicial de 15 unidades de refinarias em 10 estados do país.[21][22] Juntou-se a pauta além do contrário fechamento da fábrica no Paraná e as medidas de privatização, o cumprimento por parte da Petrobras do acordo coletivo de trabalho (ACT) que segundo os tralhadores não vem sendo cumprido pela estatal.[23][24] Como uma das maneiras encontradas pelo grevistas de protesto, em algumas cidades do país o botijão de gás foi vendido a uma faixa de 35 a 40 reais, bem abaixo do preço comum no país.[25][26] Também foi feita uma ocupação de um andar no prédio sede da empresa na cidade do Rio de Janeiro.[27][28] A estatal entrou com recurso para que a luz e água do prédio fossem cortadas, porém a juíza Rosane Ribeiro Catrib da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, negou a liminar em pró da empresa e a empresa restabeleceu os recursos no prédio.[29][30]
No dia 13 de fevereiro, o quadro era de uma paralisação de 113 unidades da estatal em 13 estados do país, representando um número de mais de vinte mil trabalhadores em greve.[31][32] A greve tornou-se a maior greve na empresa desde 1995, no governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que também tinha planos de privatizações na estatal.[33][34][35][36] No dia 14 de fevereiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, veio a público para dizer que a greve não afetaria a produção e negou quaisquer de qualquer chance de desabastecimento de gasolina no país.[37][38][39]
No dia 20 de fevereiro a Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou a paralisação temporária da greve para maior diálogo e negociação com a empresa.[40][41][42][43][44]
Acordo
Após acordo no Tribunal Superior do Trabalho, entre os sindicalistas e a Petrobras ficou decidido que as demissões serão mantidas, por outro lado pautas como pagamento de hora-extra e tabela de turnos serão revisados pela empresa.[45][46] Após o acordo, a greve foi encerrada definitivamente.[47][48]
Após recurso da Petrobras no Supremo Tribunal Federal (STF),o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou que os grevistas mantivessem 90% do efetivo trabalhando, com justificativa que ""a parte requerente defende que o prosseguimento do movimento paredista põe em risco o abastecimento nacional de combustíveis e a segurança das comunidades no entorno das unidades operacionais”.[49][50][51]
Em decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho a greve foi considerada ilegal e política.[52] O ministro ordenou que, em caso de descumprimento, os sindicatos paguem entre R$ 250 mil e R$ 500 mil por dia, a depender do porte da entidade, além de ter contas e bens bloqueadas pela justiça.[53][54][55] Apesar da decisão os petroleiros mantiveram a greve.[56][57]
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