Governo Washington Luís

Governo Washington Luís
1926 – 1930
Governo Washington Luís
Início	15 de novembro de 1926
Fim	24 de outubro de 1930
Organização e Composição
Tipo	Governo federal
13º Presidente da República	Washington Luís
Vice-presidente	Melo Viana
Partido	Partido Republicano Paulista
Histórico
Eleição	Eleição presidencial de 1926
Bernardes Vargas

O Governo Washington Luís teve inicio em 15 de novembro de 1926, após o representante do Partido Republicano Paulista vencer a eleição presidencial no Brasil em 1926, 13ª eleição presidencial disputada no Brasil, tornando se o 13º Presidente do Brasil; e terminou em 24 de outubro de 1930, quando foi deposto pela Revolução de 1930.^[1]

Sequelas do conturbado Governo Artur Bernardes, Washington Luís ainda teve que lidar com o movimento tenentista, sendo significativo o fim da Coluna Prestes, que durava desde 1925.^[2]

Fatos marcantes do seu governo são: a criação do primeiro código de menores do país,^[3] criação da atual Policia Rodoviária Federal,^[4] o transporte rodoviário teve papel fundamental em seu governo, com a primeira estrada que ligava o Rio a São Paulo, um fundo para construção de estradas, fazendo a primeira estrada asfaltada do Brasil.^[5]

Como havia feito na prefeitura e no governo do estado de São Paulo, Washington Luís publicou documentos antigos do Arquivo Nacional, preservando assim muitos textos da História do Brasil, que corriam o risco de ser destruídos por insetos.^[6]

Sua indicação do então presidente de São Paulo, Julio Prestes, para a sua sucessão rompeu com a política do café com leite e contribuiu para a eclosão da Revolução de 1930.^[1]

No seu mandato, o PIB brasileiro cresceu em média 5,1% ao ano.^[7]

Contexto

Eleição de 1926

Ver artigo principal: Eleição presidencial no Brasil em 1926

O governador Washington Luís era o candidato escolhido de acordo com a política do café com leite, mas o governador de Minas Melo Viana, achou que era melhor outro mineiro suceder Artur Bernardes, e iniciou uma campanha. O ministro Afonso Pena Júnior do governo de Bernardes convenceu Melo Viana a disputar o cargo de vice-presidente; e assim a chapa Washington Luís-Fernando de Melo Viana venceu sem oposição. O principal concorrente de Washington Luís naquela eleição foi o político liberal gaúcho Joaquim de Assis Brasil.

Ministério

Pasta		MInistro	Partido	Tempo
Agricultura, Indústria e Comércio		Geminiano Lira Castro		1926-1930
Fazenda		Getúlio Vargas	PRR	1926-1927
		Oliveira Botelho	PRF	1927-1930
Guerra		Nestor Sezefredo dos Passos	sem partido	1926-1930
Justiça e Negócios do Interior		Augusto Viana do Castelo	PRM	1926-1930
Marinha		Arnaldo de Siqueira Pinto da Luz	sem partido	1926-1930
Relações Exteriores		Otávio Mangabeira	PRB	1926-1930
Viação e Obras Públicas		Vítor Konder	PRC	1926-1930

Política interna

Início

Washington Luis chega para assistir o desfile das tropas.

Assumiu a presidência da República em 15 de novembro de 1926. Sua eleição foi recebida com grandes esperanças, após um período de agitações políticas. Não renovou o estado de sítio aprovado no quadriênio anterior, por Artur Bernardes,^[8] que continuou vigorando, porém, em alguns estados, para o combate da Coluna Prestes. Extinguiu os presídios políticos da Ilha da Trindade e da Clevelândia no Amapá, mas, embora tivesse prometido libertar todos os presos políticos, segundo sua mensagem presidencial de 1927, não concedeu anistia aos revoltados de 1922, 1923, 1924 e 1925, embora tenha dado liberdade a presos militares e civis.^[9]

Defesa

Criou o Conselho de Defesa Nacional, em 1927, constituído pelo presidente da República e pelos ministros de estado, com a tarefa de "coordenar a produção de conhecimentos sobre questões de ordem financeira, econômica, bélica e moral, referentes à defesa da Pátria".^[10] Este conselho foi o embrião dos órgãos de inteligência e de segurança nacional do Brasil.

Criou, em 1927, a Aviação do Exército, como sendo a “Quinta Arma”.^[11]

Economia

Documento sobre contrato de concessão da Companhia das Docas do Estado da Bahia, em 1929.

Decreto nº 5.108

Em 18 de dezembro de 1926, instituiu a reforma econômica, financeira, monetária e cambial no Brasil, através do decreto nº 5.108,^[12] adotando o padrão ouro e uma nova moeda, o cruzeiro; sendo, naquele momento, seu ministro da fazenda, Getúlio Vargas.^[13]

O ponto de mais destaque e que foi efetivamente colocado em pratica foi a Caixa de Estabilização, o novo órgão tinha por atribuição exclusiva receber ouro, em barra ou em moedas, nacionais e estrangeiras, entregando em troca ao portador notas representativas do valor igual ao ouro recebido.^[14]

A adoção de uma nova moeda, chamada Cruzeiro, foi adiada graças a Crise de 1929 e a Revolução de 1930, a troca de moeda só aconteceu de fato em 1942, com a adoção do primeiro Cruzeiro.^[15]

Crise de 1929

A partir de 1925, a diferença entre a produção e a demanda de café passa a ser muito preocupante, e em 1926 o Instituto do Café passou inclusive a aumentar os preços do produto no mercado internacional por meio do aumento da retenção da mercadoria. Essa estratégia também não foi bem-sucedida — e foi ainda agravada devido ao início da grande crise econômica de 1929, a Grande Depressão.^[16] Com essa crise, os Estados Unidos e a Europa diminuíram muito as compras do café, prejudicando muito as exportações do produto.^[16]

Legislação

Consequência da comoção que aconteceu após o Caso menino Waldemiro, abuso sexual de um menino de 12 anos em uma prisão,^[17] instituiu, pelo decreto nº 5 083, de 1 de dezembro de 1926, o primeiro Código de Menores do país, que estabeleceu pela primeira vez no Brasil a maioridade penal.^[3]

Em agosto de 1927, após novos focos de insatisfações políticas, levando ao fortalecimento da oposição, incluindo o surgimento do Partido Democrático (PD) que surgiu no principal estado que apoiava o governo, São Paulo,^[13] fizeram Washington Luís endurecer a Lei de Imprensa e a aprovar a Lei Celerada, que restringiu liberdade civil e de imprensa e colocou o Partido Comunista na ilegalidade novamente.^[18]

Em 1928, criou a Polícia das Estradas, que recebeu a atual denominação de Polícia Rodoviária Federal em 1945.^[4]

Infraestrutura

Pelo decreto nº 5.141, de 5 de janeiro de 1927 é criado o Fundo Especial para Construção e Conservação de Estradas de Rodagens Federais, para financiar o desenvolvimento rodoviário do Brasil.^[19]

Uma de suas realizações foi a rodovia Rio-Petrópolis que, inaugurada em 1928, mais tarde receberia seu nome, pertencente a BR-040, primeira rodovia asfaltada do Brasil^[20] e considerada na época como uma grande obra da engenharia civil brasileira; um marco (muitos populares pensavam que as obras foram realizadas por norte-americanos ou outros estrangeiros).^[21]

Terminou a Rodovia São Paulo-Rio (que ainda existe em alguns trechos chamados de SP-62, SP-64, SP-66 e SP-68, no estado de São Paulo), iniciada no seu mandato como governador do estado de São Paulo, inaugurando-a em 5 de maio de 1928.^[5] Obra de dificílima realização. Foi a primeira rodovia a ligar São Paulo ao Rio de Janeiro e única ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro até a inauguração da Rodovia Presidente Dutra em 1950.^[22]

A viagem de automóvel entre São Paulo e Rio de Janeiro passou a ter uma duração de 14 horas, contra 36 dias de duração em 1908,^[23] quando o Conde Lesdain fez a primeira viagem entre São Paulo e Rio de Janeiro em um Brasier 16 HP.^[23]

A crise sucessória de 1930

Washington Luís, acompanhado do arcebispo Sebastião Leme, deixa o Palácio Guanabara.

Em 1929, Washington Luís apoiou Júlio Prestes, presidente do estado de São Paulo à sua sucessão, e o presidente da Bahia, Vital Soares, como candidato a vice-presidente.^[24] Com isso, rompia com a Política do café com leite e obtendo o apoio de presidentes de dezessete estados, sendo contrários a indicação de candidato Júlio Prestes, apenas os presidentes de três estados, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.^[9]

Os presidentes destes três estados e políticos de oposição de diversos estados se unem formando a Aliança Liberal e lançam Getúlio Vargas candidato a presidente da república, e o Presidente da Paraíba, João Pessoa como candidato a vice-presidente da república.^[1]

Em 1 de março de 1930, Júlio Prestes venceu a eleição contra os protestos da oposição que denunciava fraude.^[25] Surgem boatos sobre uma possível revolução, desmentidos por Getúlio Vargas e outras lideranças da Aliança Liberal. Após o assassinato de João Pessoa por motivos de ordem pessoal, membros da Aliança iniciam uma revolução em 3 de outubro de 1930.^[26]

Em 24 de outubro de 1930, os ministros militares depõem Washington Luís, que é preso, sai do Palácio do Catete acompanhado do Cardeal-Arcebispo do Rio de Janeiro Sebastião Leme e é conduzido ao Forte de Copacabana. Uma junta militar assume a presidência, entregando-a a Getúlio Vargas no dia 3 de novembro de 1930.^[26]

Política externa

Sob o comando de Otávio Mangabeira, o Ministério das Relações Exteriores passou por uma reestruturação, dando maior preocupação administrativa, com a criação dos Serviços Econômicos e Comerciais; a organização do arquivo, da biblioteca e o estabelecimento de melhores instalações; a integração com Ministério da Fazenda e o da Agricultura, Indústria e Comércio, tendo como foco central o comércio exterior, o crédito externo e a imigração; e a centralização e melhoria na produção de informações, através da produção de relatórios mensais pelo corpo diplomático.

Tambem se destacou a não adesão do Pacto Kellogg-Briand, fato que só ocorreu em julho de 1934, por meio do decreto Nº 24.557, de 3 de julho de 1934.^[27]

Em 1928, o Brasil recebeu a visita do presidente dos Estados Unidos eleito, Herbert Hoover.^[28]

Referências

1. Fausto, Boris (1972). A Revolução de 1930: historiografia e história. São Paulo: Brasiliense 
2. «Coluna Prestes | Atlas Histórico do Brasil - FGV». atlas.fgv.br. Consultado em 4 de março de 2024 
3. «Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920». Senado Federal. Consultado em 4 de março de 2024 
4. «Solene lembra os 80 anos da Polícia Rodoviária Federal». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de março de 2024 
5. «Folha de S.Paulo - Estrada Velha foi a 1ª ligação Rio - SP». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 4 de março de 2024 
6. «1926-1930 | Washington Luís». presidentes.an.gov.br. Consultado em 4 de março de 2024 
7. Globo, Acervo-Jornal O. «PIB dos presidentes do Brasil». Acervo. Consultado em 31 de outubro de 2023 
8. Nogueira, André (4 de outubro de 2019). «Governo Arthur Bernardes: o Brasil já esteve em Estado de Sítio por 4 anos». Aventuras na História. Consultado em 4 de março de 2024 
9. «Washington Luis» (PDF). FGV. Consultado em 3 de março de 2024 
10. «Decreto nº 17.999, de 29 de Novembro de 1927». www2.camara.leg.br. Consultado em 3 de março de 2024 
11. «CRIAÇÃO DA ARMA DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO - MUSAL». www2.fab.mil.br. Consultado em 4 de março de 2024 
12. «Decreto Nº 5.108». Portal da Câmara dos Deputados. 18 de dezembro de 1926. Consultado em 3 de março de 2024 
13. «Café com leite derramado». Folha Online. 2002. Consultado em 3 de março de 2024 
14. «Caixa de Estabilização». mapa.an.gov.br. Consultado em 4 de março de 2024 
15. «Cédulas produzidas». www.bcb.gov.br. Consultado em 3 de março de 2024 
16. Beledeli, Marcelo (22 de agosto de 2023). «Crise acaba com era de ouro do café no Brasil». Jornal do Comércio. Consultado em 4 de março de 2024 
17. «Brutalizado dentro de um xadrez, na Central de Polícia». memoria.bn.br. 18 de abril de 1926. Consultado em 4 de março de 2024 
18. «Decreto nº 5.221». legislacao.presidencia.gov.br. Consultado em 3 de março de 2024 
19. «Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro». mapa.an.gov.br. Consultado em 3 de março de 2024 
20. Rodrigues, Paulo Roberto Ambrosio (2000). Introdução aos sistemas de transporte no Brasíl e à logística internacional. São Paulo: Aduaneiras 
21. «Entre 'Avenida' e "Rodovia": a história da avenida Brasil (1906-1954)». História, Ciências, Saúde-Manguinhos: 379–381. Março de 2007. ISSN 0104-5970. doi:10.1590/S0104-59702007000100020. Consultado em 3 de março de 2024 
22. «Rodovia Presidente Dutra completa 64 anos de história». AECweb. Consultado em 4 de março de 2024 
23. «História Automotiva: primeira viagem Rio-SP levou 36 dias». Motor1.com. Consultado em 3 de março de 2024 
24. «O fim da República Café com Leite e a Revolução de 1932». Fundação Biblioteca Nacional. Consultado em 4 de março de 2024 
25. «Situação definida». Acervo Digital - Folha de S.Paulo. 30 de março de 1930. Consultado em 4 de março de 2024 
26. «Revolução de 1930: 75 anos». www.al.sp.gov.br. Consultado em 4 de março de 2024 
27. «DECRETO Nº 24.557, DE 3 DE JULHO DE 1934». www2.camara.leg.br. Consultado em 4 de março de 2024 
28. «Folha de S.Paulo - Mundo - Washington Luís e Herbert Hoover - 08/04/2012». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 4 de março de 2024 

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