Ministério do Exército (Brasil)

Ministério do Exército
Bandeira do Ministro do Exército
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Governo Federal do Brasil
Documentos institucionais Decreto de 2 de maio de 1822[1]
Lei 23, de 30 de outubro de 1891[2]
Decreto-lei 200, de 25 de fevereiro de 1967[3]
Localização
Jurisdição territorial Brasil
Sede Rio de Janeiro / Brasília
Histórico
Criação 2 de maio de 1822
Extinção 9 de junho de 1999
Emblema do Ministério da Guerra em 1956
Sede do então Ministério da Guerra, Rio de Janeiro, c. 1914.

O Ministério do Exército foi a pasta do governo federal do Brasil que administrava as questões militares terrestres, especialmente o Exército Brasileiro. Ele tem origem na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, criada em Portugal em 1736 e implantada no Rio de Janeiro em 1808, com a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Essa pasta foi dividida em duas em 1822, com a parte militar denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra no Gabinete do Império do Brasil. No período republicano ela teve sua denominação alterada para Ministério da Guerra, em 1891, e Ministério do Exército, em 1967, até chegar ao fim quando foi criado o Ministério da Defesa em 1999. O Ministério do Exército tornou-se o atual Comando do Exército, integrante da estrutura do Ministério da Defesa.[4][5]

Mais do que uma reorganização administrativa, a criação da pasta em 1822 significava a unificação do comando das forças terrestres, antes dispersas entre os vice-reis e capitães-generais das capitanias.[6] Na República, Pandiá Calógeras foi o único civil a ocupar o cargo, de 1919 a 1922.[7] Desde a criação do Estado-Maior do Exército (EME) em 1899, não era claro quem, seu chefe ou o ministro da Guerra, comandaria o Exército. Teoricamente o ministro da Guerra nomeava o chefe do EME, mas na prática o presidente da República nomeava ambos. A chefia do EME era um cargo mais técnico, e o Ministério da Guerra, político. Os ministros da Guerra consideravam-se comandantes do Exército e buscavam centralizar as decisões.[8] O Estado Novo confirmou em 1938 o comando prático do Ministério da Guerra, tornando seu Gabinete o órgão principal do Exército. O EME foi relegado a órgão auxiliar.[9] Nessa época o presidente Getúlio Vargas também submeteu ao Exército as Forças Públicas, os antigos “pequenos exércitos estaduais”, colocando-os sob controle do Ministério da Guerra.[10]

O quartel-general do Exército, e assim, o Ministério da Guerra, ficaram na Praça da República, Rio de Janeiro, desde 1861. O Palácio original, no Campo de Santana, palco da Proclamação da República, foi reformado em 1906–1910. A sede do Ministério foi transferida ao novo Palácio Duque de Caxias, no mesmo local, em 1941, e à nova capital Brasília em 1971.[11]

O Ministério do Exército foi organizado em 1967, ao início das reorganizações militares da ditadura, com órgãos de assessoramento (destacando-se o Centro de Inteligência do Exército, o CIEx), direção geral (destacando-se o Alto Comando do Exército e o EME) e direção setorial e a Força Terrestre, na qual estavam os comandos de tropa. As diretorias e departamentos eram apenas burocráticas. A criação do CIEx esvaziou o poder político que ainda restava com o EME.[12]

Ver também

Referências

  1. ↑ BRASIL, Decreto de 2 de maio de 1822. Divide em duas a Secretaria de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra, ficando a Repartição dos Negocios Estrangeiros debaixo da direcção do Ministro e Secretario dos Negocios do Reino.
  2. ↑ BRASIL, Lei de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da Administração Federal.
  3. ↑ BRASIL, Decreto-lei de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
  4. ↑ Rodrigues, Fernando da Silva; Bett, Ianko (2022). «Arquivo Histórico do Exército». In: Silva, Francisco Carlos Teixeira da, et al. (org.). Dicionário de história militar do Brasil (1822-2022): volume I. Rio de Janeiro: Autografia . p. 112-113.
  5. ↑ «Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999». planalto.gov.br. 9 de junho de 1999. Consultado em 24 de setembro de 2021 
  6. ↑ Wehling, Arno; Wehling, Maria José (junho de 2008). «Exército, milícias e ordenanças na Corte Joanina: permanências e modificações» (PDF). Funceb. Da Cultura. Arquivado do original (PDF) em 10 de outubro de 2010 . p. 29-30.
  7. ↑ Pechman, Robert (2015). «CALÓGERAS, Pandiá» (PDF). In: CPDOC FGV. Dicionário da Elite Política Republicana (1889-1930). Rio de Janeiro: Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil 
  8. ↑ McCann, Frank (2009). Soldados da Pátria: história do Exército Brasileiro, 1889–1937. Traduzido por Motta, Laura Pereira. Rio de Janeiro e São Paulo: Biblioteca do Exército e Companhia das Letras . p. 304.
  9. ↑ Magalhães, João Batista (1998). A evolução militar do Brasil 2ª ed. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército . p. 359-360.
  10. ↑ Carvalho, José Murilo de (2006). Forças Armadas e Política no Brasil 2ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. . p. 88.
  11. ↑ «Histórico do Palácio Duque de Caxias». Comando Militar do Leste. Consultado em 9 de fevereiro de 2023 
  12. ↑ Frederici, Sandra Maria (2003). Instituição militar e política, uma abordagem antropológica (1964 – 1974) (PDF) (Dissertação de Mestrado). São Carlos: UFSCar. Consultado em 2 de julho de 2022 . p. 46-53.
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