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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2023 47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira

24 de setembro de 2023
Demografia eleitoral
Hab. inscritos:		253 865
Votantes :		135 413
			53.34% 3.9%

	Coligação Somos Madeira
	Votos:		58 399
	Assentos obtidos:			23 4.2%
				43.13%

	Partido Socialista
	Votos:		28 844
	Assentos obtidos:			11 42.1%
				21.30%

	Juntos pelo Povo
	Votos:		14 933
	Assentos obtidos:			5 66.7%
				11.03%

	Chega
	Votos:		12 028
	Assentos obtidos:			4
				8.88%

	Coligação Democrática Unitária
	Votos:		3 677
	Assentos obtidos:			1 0%
				2.72%

	Iniciativa Liberal
	Votos:		3 555
	Assentos obtidos:			1
				2.63%

	Pessoas–Animais–Natureza
	Votos:		3 046
	Assentos obtidos:			1
				2.25%

	Bloco de Esquerda
	Votos:		3 036
	Assentos obtidos:			1
				2.24%
Resultados por concelho

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2023, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizaram-se a 24 de setembro de 2023. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 4 de julho de 2023, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa da Madeira, os quais manifestaram preferência pela data de 24 de setembro de 2023, com exceção do PCP, que preferia o dia 1 de outubro de 2023.^[1] A campanha eleitoral ficou definida para o período de 10 a 22 de setembro de 2023.

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), lidera um governo de coligação entre os Sociais Democratas e o CDS – Partido Popular, e tentou defender o domínio do Partido Social Democrata na ilha desde 1976. O PPD/PSD e o CDS-PP disputaram as eleições em coligação.^[2]

Disputas eleitorais

As Eleições Regionais da Madeira de 2023 foram marcadas por uma intensa disputa eleitoral, envolvendo o partido Chega e o partido Alternativa Democrática Nacional (ADN). O destaque dessa eleição ficou por conta da decisão do Tribunal Constitucional, que teve um papel crucial no desenrolar dos acontecimentos.

No centro da polémica estava a participação do partido Chega nas eleições regionais. Tudo começou quando o Tribunal Constitucional, em uma decisão anterior, declarou inválida a última convenção do Chega devido à convocatória para a reunião magna que foi feita pelo Conselho Nacional, sendo esta convocatória considerada ilegal. Essa decisão levantou sérias dúvidas sobre a legitimidade da direção do partido Chega para escolher as listas que concorreriam à Madeira.

O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) decidiu impugnar a participação do Chega nas eleições com base nessa decisão anterior do Tribunal Constitucional. Alegaram que a lista candidata do Chega havia sido apresentada por um órgão ilegítimo, o que colocaria em xeque a legalidade da participação do partido nas eleições.

No entanto, o Tribunal Constitucional, após análise cuidadosa, decidiu que a pretensão do ADN não tinha fundamento. Argumentaram que a única questão relevante a ser considerada era se a lista candidata havia sido apresentada em conformidade com os formalismos legais. De acordo com o Tribunal, o requisito de competência estatutária do órgão que aprovou e apresentou a candidatura do Chega estava satisfeito, independentemente da identidade dos seus titulares. Portanto, não havia irregularidades processuais que justificassem a impugnação.

Com essa decisão, o Chega foi autorizado a participar nas eleições regionais da Madeira de 2023, mantendo assim a sua legitimidade para ir a votos. No entanto, a disputa política não se encerrou aí, e outras questões sobre a legalidade e o funcionamento interno do partido Chega continuaram a ser debatidas em outras vias de recurso legalmente previstas.

Esses eventos marcaram um capítulo importante nas eleições regionais da Madeira de 2023, destacando a importância do processo democrático e da jurisprudência do Tribunal Constitucional na condução das eleições em Portugal. ^[3]

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, criticou as decisões recentes do Tribunal Constitucional (TC), considerando-as "incompreensíveis" e acusando o TC de fomentar o separatismo em Portugal.

O TC destacou que o processo de apresentação de candidaturas não é para fiscalizar a vida interna dos partidos políticos. Segundo a Lei Eleitoral da Madeira, o TC só pode verificar a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos e a elegibilidade dos candidatos.

A decisão do TC confirmou 13 candidaturas aprovadas pelo Tribunal Judicial da Comarca da Madeira, incluindo duas coligações e 11 partidos, no último dia para a publicação das listas definitivas para as eleições de 24 de setembro.^[3]

Sistema eleitoral

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.^[4]

Partidos

Partidos a concorrer (por ordem alfabética)

A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2023:^[5]

		Cabeça de lista	Ideologia	Espectro
Alternativa Democrática Nacional	ADN	Miguel Pita	Tradicionalismo Nacionalismo	Direita a Extrema-direita
Bloco de Esquerda	BE	Roberto Almada	Socialismo Populismo de esquerda	Esquerda
Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português Partido Ecologista Os Verdes	PCP-PEV	Edgar Silva	Comunismo Ecossocialismo	Esquerda a Extrema-esquerda
Chega	CH	Miguel Castro	Conservadorismo nacional Populismo de direita	Extrema-direita
Iniciativa Liberal	IL	Nuno Morna	Liberalismo económico Liberalismo cultural	Centro-direita
Juntos Pelo Povo	JPP	Élvio Sousa	Regionalismo Liberalismo social	Centro-esquerda
Livre	L	Tiago Camacho	Ambientalismo Progressismo	Esquerda
Partido da Terra	MPT	Valter Rodrigues	Ecocapitalismo Conservadorismo	Centro a Centro-direita
Pessoas-Animais-Natureza	PAN	Mónica Freitas	Direitos dos animais Ambientalismo	Centro-esquerda
Partido Trabalhista Português	PTP	Quintino Costa	Trabalhismo Social Democracia	Esquerda a Centro-esquerda
Partido Socialista	PS	Sérgio Gonçalves	Social Democracia Progressismo	Centro-esquerda
Reagir Incluir Reciclar	RIR	Roberto Vieira	Universalismo Ambientalismo	Sincrético
Somos Madeira	PPD/PSD.CDS-PP	Miguel Albuquerque	Liberalismo económico Conservadorismo	Centro-direita a Direita

Composição atual

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

		Cabeça de lista	Ideologia	Espectro
Partido Social Democrata	PPD/PSD	Miguel Albuquerque	Liberalismo económico Conservadorismo	Centro-direita
CDS - Partido Popular	CDS-PP	Rui Barreto	Democracia cristã Conservadorismo	Centro-direita^[6] a Direita
Partido Socialista	PS	Sérgio Gonçalves	Social Democracia Progressismo	Centro-esquerda
Juntos Pelo Povo	JPP	Élvio Sousa	Liberalismo social Regionalismo	Centro
Coligação Democrática Unitária Partido Comunista Português Partido Ecologista Os Verdes	PCP-PEV	Edgar Silva	Comunismo Ecossocialismo	Esquerda a Extrema-esquerda^[7]

Sondagens

Gráfico

Resultados Oficiais

Partido		Votos	%	+/-	Deputados	+/-
	Somos Madeira (a)	58 399	0000000000043.13 43,13 / 100,00	2,05	0000000000000023 23 / 47	1
	Partido Socialista	28 844	0000000000021.30 21,30 / 100,00	14,46	0000000000000011 11 / 47	8
	Juntos pelo Povo	14 933	0000000000011.03 11,03 / 100,00	5,56	0000000000000005 5 / 47	2
	CHEGA!	12 028	0000000000008.88 8,88 / 100,00	8,45	0000000000000004 4 / 47	4
	Coligação Democrática Unitária (b)	3 677	0000000000002.72 2,72 / 100,00	0,92	0000000000000001 1 / 47
	Iniciativa Liberal	3 555	0000000000002.63 2,63 / 100,00	2,10	0000000000000001 1 / 47	1
	Pessoas–Animais–Natureza	3 046	0000000000002.25 2,25 / 100,00	0,79	0000000000000001 1 / 47	1
	Bloco de Esquerda	3 036	0000000000002.24 2,24 / 100,00	0,50	0000000000000001 1 / 47	1
	Partido Trabalhista Português	1 369	0000000000001.01 1,01 / 100,00	0,01	0000000000000000 0 / 47
	Livre	858	0000000000000.63 0,63 / 100,00	Novo	0000000000000000 0 / 47	Novo
	Reagir Incluir Reciclar	727	0000000000000.54 0,54 / 100,00	0,67	0000000000000000 0 / 47
	Partido da Terra	696	0000000000000.51 0,51 / 100,00	0,16	0000000000000000 0 / 47
	Alternativa Democrática Nacional	617	0000000000000.46 0,46 / 100,00	0,04	0000000000000000 0 / 47
Votos Inválidos		3 628	0000000000002.68 2,68 / 100,00	0,42
Total		135 413	0000000000100.00 100,00 / 100,00		0000000000000047 47 / 47
Eleitorado/Participação		253 865	0000000000053.34 53,34 / 100,00	2,17
Fonte		^[8]
(a) Coligação eleitoral entre PPD/PSD e CDS-PP
(b) Coligação eleitoral entre PCP e PEV

Resultados por Concelho

Calheta

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	4 140	0000000000062.90 62,90 / 100,00	1,87
	Partido Socialista	1 013	0000000000015.39 15,39 / 100,00	11,34
	CHEGA!	441	0000000000006.70 6,70 / 100,00	6,43
	Juntos pelo Povo	365	0000000000005.55 5,55 / 100,00	4,95
	Iniciativa Liberal	79	0000000000001.20 1,20 / 100,00	1,01
	Bloco de Esquerda	71	0000000000001.08 1,08 / 100,00	0,31
	Coligação Democrática Unitária	70	0000000000001.06 1,06 / 100,00	0,48
	Pessoas–Animais–Natureza	70	0000000000001.06 1,06 / 100,00	0,15
	Partido Trabalhista Português	67	0000000000001.02 1,02 / 100,00	0,47
	Outros (com menos de 1,00%)	97	0000000000001.46 1,46 / 100,00
Votos Inválidos		169	0000000000002.57 2,57 / 100,00	0,36
Total		6 582	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		12 249	0000000000053.73 53,73 / 100,00	1,09

Câmara de Lobos

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	7 804	0000000000047.50 47,50 / 100,00	6,60
	Partido Socialista	2 902	0000000000017.66 17,66 / 100,00	10,33
	CHEGA!	1 863	0000000000011.34 11,34 / 100,00	10,88
	Juntos pelo Povo	1 274	0000000000007.75 7,75 / 100,00	6,10
	Coligação Democrática Unitária	415	0000000000002.53 2,53 / 100,00	0,65
	Pessoas–Animais–Natureza	353	0000000000002.15 2,15 / 100,00	0,68
	Bloco de Esquerda	350	0000000000002.13 2,13 / 100,00	0,21
	Iniciativa Liberal	331	0000000000002.01 2,01 / 100,00	1,55
	Partido Trabalhista Português	227	0000000000001.38 1,38 / 100,00	0,09
	Outros (com menos de 1,00%)	464	0000000000002.83 2,83 / 100,00
Votos Inválidos		448	0000000000002.72 2,72 / 100,00	0,15
Total		16 431	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		32 402	0000000000050.71 50,71 / 100,00	0,73

Funchal

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	22 412	0000000000040.16 40,16 / 100,00	2,67
	Partido Socialista	12 912	0000000000023.13 23,13 / 100,00	15,87
	CHEGA!	5 317	0000000000009.53 9,53 / 100,00	9,09
	Juntos pelo Povo	4 640	0000000000008.31 8,31 / 100,00	5,78
	Coligação Democrática Unitária	2 151	0000000000003.85 3,85 / 100,00	1,32
	Iniciativa Liberal	1 968	0000000000003.53 3,53 / 100,00	2,84
	Bloco de Esquerda	1 603	0000000000002.87 2,87 / 100,00	0,67
	Pessoas–Animais–Natureza	1 566	0000000000002.81 2,81 / 100,00	0,92
	Outros (com menos de 1,00%)	1 819	0000000000003.25 3,25 / 100,00
Votos Inválidos		1 424	0000000000002.55 2,55 / 100,00	0,36
Total		55 812	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		104 917	0000000000053.20 53,20 / 100,00	3,27

Machico

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	4 282	0000000000039.83 39,83 / 100,00	1,83
	Partido Socialista	3 541	0000000000032.94 32,94 / 100,00	15,14
	Juntos pelo Povo	1 075	0000000000010.00 10,00 / 100,00	6,10
	CHEGA!	695	0000000000006.46 6,46 / 100,00	5,99
	Bloco de Esquerda	180	0000000000001.67 1,67 / 100,00	0,14
	Iniciativa Liberal	176	0000000000001.64 1,64 / 100,00	1,36
	Coligação Democrática Unitária	148	0000000000001.38 1,38 / 100,00	0,43
	Pessoas–Animais–Natureza	142	0000000000001.32 1,32 / 100,00	0,55
	Outros (com menos de 1,00%)	240	0000000000002.24 2,24 / 100,00
Votos Inválidos		272	0000000000002.53 2,53 / 100,00	0,44
Total		10 751	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		19 804	0000000000054.29 54,29 / 100,00	0,16

Ponta de Sol

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	2 623	0000000000052.70 52,70 / 100,00	3,96
	Partido Socialista	1 239	0000000000024.89 24,89 / 100,00	9,37
	Juntos pelo Povo	340	0000000000006.83 6,83 / 100,00	5,93
	CHEGA!	297	0000000000005.97 5,97 / 100,00	5,85
	Iniciativa Liberal	79	0000000000001.59 1,59 / 100,00	1,20
	Partido Trabalhista Português	51	0000000000001.02 1,02 / 100,00	0,53
	Outros (com menos de 1,00%)	193	0000000000003.86 3,86 / 100,00
Votos Inválidos		155	0000000000003.11 3,11 / 100,00	1,45
Total		4 977	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		9 778	0000000000050.90 50,90 / 100,00	0,81

Porto Moniz

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	1 020	0000000000057.14 57,14 / 100,00	6,98
	Partido Socialista	509	0000000000028.52 28,52 / 100,00	16,08
	CHEGA!	66	0000000000003.70 3,70 / 100,00	3,60
	Juntos pelo Povo	55	0000000000003.08 3,08 / 100,00	2,62
	Coligação Democrática Unitária	21	0000000000001.18 1,18 / 100,00	0,57
	Pessoas–Animais–Natureza	20	0000000000001.12 1,12 / 100,00	0,71
	Outros (com menos de 1,00%)	51	0000000000002.84 2,84 / 100,00
Votos Inválidos		43	0000000000002.40 2,40 / 100,00	0,61
Total		1 785	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		3 020	0000000000059.11 59,11 / 100,00	5,15

Porto Santo

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	1 554	0000000000051.51 51,51 / 100,00	12,27
	Partido Socialista	745	0000000000024.69 24,69 / 100,00	26,06
	CHEGA!	242	0000000000008.02 8,02 / 100,00	6,90
	Juntos pelo Povo	115	0000000000003.81 3,81 / 100,00	2,53
	Bloco de Esquerda	43	0000000000001.43 1,43 / 100,00	0,35
	Coligação Democrática Unitária	37	0000000000001.23 1,23 / 100,00	0,34
	Iniciativa Liberal	37	0000000000001.23 1,23 / 100,00	1,10
	Pessoas–Animais–Natureza	36	0000000000001.19 1,19 / 100,00	0,30
	Livre	33	0000000000001.09 1,09 / 100,00	Novo
	Outros (com menos de 1,00%)	55	0000000000001.82 1,82 / 100,00
Votos Inválidos		120	0000000000003.98 3,98 / 100,00	1,42
Total		3 017	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		5 346	0000000000056.43 56,43 / 100,00	2,73

Ribeira Brava

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	3 484	0000000000049.29 49,29 / 100,00	3,26
	Partido Socialista	1 318	0000000000018.64 18,64 / 100,00	11,49
	CHEGA!	775	0000000000010.96 10,96 / 100,00	10,54
	Juntos pelo Povo	467	0000000000006.61 6,61 / 100,00	4,88
	Iniciativa Liberal	134	0000000000001.90 1,90 / 100,00	1,27
	Pessoas–Animais–Natureza	130	0000000000001.84 1,84 / 100,00	0,58
	Coligação Democrática Unitária	113	0000000000001.60 1,60 / 100,00	0,58
	Bloco de Esquerda	111	0000000000001.57 1,57 / 100,00	0,33
	Partido Trabalhista Português	100	0000000000001.41 1,41 / 100,00	0,63
	Outros (com menos de 1,00%)	167	0000000000002.37 2,37 / 100,00
Votos Inválidos		270	0000000000003.82 3,82 / 100,00	1,03
Total		7 069	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		13 974	0000000000050.59 50,59 / 100,00	2,82

Santa Cruz

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	7 207	0000000000032.76 32,76 / 100,00	1,06
	Juntos pelo Povo	6 121	0000000000027.82 27,82 / 100,00	4,96
	Partido Socialista	3 336	0000000000015.16 15,16 / 100,00	15,49
	CHEGA!	1 876	0000000000008.53 8,53 / 100,00	8,05
	Pessoas–Animais–Natureza	589	0000000000002.68 2,68 / 100,00	1,21
	Iniciativa Liberal	585	0000000000002.66 2,66 / 100,00	2,12
	Coligação Democrática Unitária	566	0000000000002.57 2,57 / 100,00	1,03
	Bloco de Esquerda	519	0000000000002.36 2,36 / 100,00	0,85
	Outros (com menos de 1,00%)	657	0000000000002.99 2,99 / 100,00
Votos Inválidos		546	0000000000002.48 2,48 / 100,00	0,27
Total		22 002	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		39 705	0000000000055.41 55,41 / 100,00	2,92

Santana

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	2 227	0000000000054.95 54,95 / 100,00	2,37
	Partido Socialista	792	0000000000019.54 19,54 / 100,00	10,58
	Juntos pelo Povo	335	0000000000008.27 8,27 / 100,00	7,04
	CHEGA!	240	0000000000005.92 5,92 / 100,00	5,62
	Coligação Democrática Unitária	73	0000000000001.80 1,80 / 100,00	0,43
	Bloco de Esquerda	64	0000000000001.58 1,58 / 100,00	0,31
	Pessoas–Animais–Natureza	57	0000000000001.41 1,41 / 100,00	0,62
	Iniciativa Liberal	55	0000000000001.36 1,36 / 100,00	0,94
	Outros (com menos de 1,00%)	114	0000000000002.81 2,81 / 100,00
Votos Inválidos		96	0000000000002.37 2,37 / 100,00	0,39
Total		4 053	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		6 872	0000000000058.98 58,98 / 100,00	3,76

São Vicente

Partido		Votos	%	+/-
	Somos Madeira	1 646	0000000000056.10 56,10 / 100,00	3,68
	Partido Socialista	537	0000000000018.30 18,30 / 100,00	12,24
	CHEGA!	216	0000000000007.36 7,36 / 100,00	7,07
	Juntos pelo Povo	146	0000000000004.98 4,98 / 100,00	4,43
	Iniciativa Liberal	94	0000000000003.20 3,20 / 100,00	2,81
	Pessoas–Animais–Natureza	43	0000000000001.47 1,47 / 100,00	1,05
	Coligação Democrática Unitária	42	0000000000001.43 1,43 / 100,00	0,53
	Bloco de Esquerda	38	0000000000001.30 1,30 / 100,00	0,20
	Partido Trabalhista Português	33	0000000000001.12 1,12 / 100,00	0,35
	Outros (com menos de 1,00%)	54	0000000000001.84 1,84 / 100,00
Votos Inválidos		85	0000000000002.90 2,90 / 100,00	0,77
Total		2 934	0000000000100.00 100,00 / 100,00
Eleitorado/Participação		5 798	0000000000050.60 50,60 / 100,00	0,41