Nota: Este artigo é sobre o médico e político brasileiro. Se procura o locutor de rádio português, veja Luís Caetano. Se procura o padre português, veja Luís Caetano Lobo.
Luiz Carlos Caetano (Central, 23 de Setembro de 1954), mais conhecido como Luiz Caetano ou apenas Caetano é um farmacêutico e políticobrasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores, foi Deputado Estadual e Federal pela Bahia além de Vereador e Prefeito de Camaçari por três vezes. ficou conhecido pela participação na Operação Navalha em 2007[1][2], onde foi preso por participação nos crimes de envolvimento em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais.
Foi candidato do Partido dos Trabalhadores as eleições municipais de 2016.[3] Seu nome foi lançado em Fevereiro, depois que o prefeito Ademar Delgado desistiu da reeleição. Sendo derrotado pelo atual Prefeito Antonio Elinaldo do Democratas (Brasil) que foi eleito com 60,84% dos votos contra os 36,49% que obteve.
Em 2024 anunciou novamente seu nome como candidato do PT à prefeitura de Camaçari, chegando ao segundo turno contra o candidato do UNIÃO, Flávio Matos [4] e vencendo a eleição [5].
Seu primeiro cargo eletivo foi como Vereador em Camaçari a partir de 1982, pelo PMDB. Em 1985, ainda pelo PMDB, é eleito prefeito de Camaçari pela primeira vez. Em 1989 ingressa no PCdoB e, em 1991, no PSDB, onde permanece até 1994.[7]
Em 2000 retorna ao cargo de Vereador, já integrando os quadros do PT, ao qual se filiou em 1998. Dois anos depois deixa a Câmara Municipal para assumir uma vaga de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa da Bahia. Permanece nesse cargo também por dois anos, sendo eleito mais uma vez prefeito de Camaçari em 2004. É reeleito em 2008. Em 2014 concorre a Deputado Federal, sendo o mais votado de seu partido e o oitavo no geral.[8]
Em 2021, o governador baiano Rui Costa, do mesmo partido do ex-prefeito, o nomeou para a Secretaria de Relações Institucionais, tendo efeito a partir de 19 de maio, no lugar de Jonival Lucas.[9]
Controvérsias
Contratos sem licitação
Em 2007 Caetano foi preso pela Polícia Federal permanecendo em cárcere entre 17 a 22 de maio[10], por envolvimento em fraudes em licitações e desvio de recursos públicos federais além de ter participação na operação navalha[11][12], fora liberado mediante liminar de habeas corpus.
Em Maio de 2014, teve os direitos políticos cassados por cinco anos e foi condenado ao ressarcimento de R$ 304 mil aos cofres públicos pelo juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, devido a um outro contrato sem licitação, desta vez com a Fundação Humanidade Amiga, considerada corréu no processo e que também foi condenada. O juiz acatou a denúncia do Ministério Público Estadual, de improbidade administrativa no período em que Caetano foi prefeito de Camaçari.[14]
Para justificar sua decisão, o juiz lembra que "não havia qualquer excepcionalidade, que justificasse a contratação com dispensa de licitação". Na sentença o magistrado destaca ainda que o município possui várias empresas que poderiam realizar o serviço. Documento publicado no Diário Oficial mostra que o contrato para a confecção de 128 mil uniformes escolares e 48 mil mochilas tinha valor total de pouco mais de R$ 1 milhão e 200 mil. Mas o processo de compra por dispensa de licitação terminou sendo suspenso por decisão judicial, assegurando apenas o pagamento de pouco mais de 304 mil. Ainda de acordo com a sentença, a Fundação Humanidade Amiga, antes denominada Grupo Cultural Kit Dance, sequer possuía alvará de funcionamento no município. Conforme apuração de Inquérito Civil Público do Ministério Público Estadual, a fundação, registrada na cidade de Araci, também não apresentou qualquer experiência comprovada na produção de fardamentos ou mochilas. Nos autos constam declarações de Cássia Pacheco Papaiz e seu marido Helmut Fridrich Flitz Junior, reconhecendo que a entidade, criada em 2000, nunca executou "qualquer outra espécie de projeto social, profissional ou cultural, desde a sua constituição". Os dirigentes também reconhecem que a entidade foi transformada em Fundação Humanidade Amiga em 2007, "exclusivamente com a finalidade de contratação junto ao poder público municipal".[15]
A defesa de Caetano interpôs embargos, mas a decisão foi mantida. O parlamentar recorreu em segunda instância. Em maio de 2021, o desembargador Mauricio Kertzman Sporer, do Tribunal de Justiça, anulou a condenação contra Caetano, sob os argumentos de não ter havido "lesão ao erário, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens" quando contratou uma fundação para comprar mochilas e uniformes para os alunos da rede municipal.[16]
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