A Igreja Católica na Grécia faz parte da Igreja Católica universal, sob a direção espiritual do Papa e da Cúria Romana.
Os gregos católicos são uma minoria religiosa e não étnica.[2][3]
O status legal da Igreja Católica na Grécia independente foi formulado no Terceiro Protocolo de Londres de 1830, assinado pelo novo estado e seus poderes protetores França, Rússia e Grã-Bretanha. Este protocolo garantiu a liberdade, igualdade e propriedade dos católicos gregos nas Cíclades e a livre existência da Igreja Católica na Grécia. Em 1864, após a unificação das Ilhas Jónicas com a Grécia, a validade do Protocolo de Londres foi estendida para cobrir os católicos das novas terras. Foram garantidos a liberdade de culto, reconhecimento da propriedade católica, igualdade total para os católicos gregos e autonomia administrativa da Igreja Católica. Além disso, o estado grego prometeu não intervir na nomeação do clero católico pela Santa Sé e fornecer a eles total liberdade e proteção na execução de seus deveres, conforme a lei grega.[4]
Apesar dessas salvaguardas, a Igreja Católica continuou enfrentando vários obstáculos legais no livre; o maior problema é o reconhecimento legal das circunscrições eclesiásticas fundadas após o Protocolo de 1830. O Protocolo forneceu a base legal das relações entre o estado grego e a Igreja Católica até o fim da Primeira Guerra Mundial. Vários tratados internacionais assinados pela Grécia no século XX forneceram a base para a proteção de todos os tipos de minorias dentro da Grécia. Esses foram os Tratados de Sèvres (1920) e o de Lausanne (1923) e a Convenção de Roma (1950). O Tratado de Sèvres não aboliu a validade do Protocolo de Londres, mas cancelou a capacidade da França, Rússia e Grã-Bretanha como poderes protetores da Grécia. Embora esse Tratado desse à Igreja Católica liberdade substancial, o direito de definir suas províncias eclesiásticas e os deveres de seus clérigos nelas, o estado grego, ao se recusar a reconhecer as províncias criadas após 1830, devido à oposição da liderança cristã ortodoxa, anulou a validade do tratado. A Convenção Europeia de 1950 para a Proteção dos Direitos Humanos, ratificada pela Grécia, codifica ainda mais os direitos das minorias.[4]
Atualmente
As Constituições gregas têm argumentado a inviolabilidade da consciência religiosa, a liberdade de desfrutar de todos os direitos individuais e políticos, independentemente das crenças religiosas, e a livre adoração de todas as religiões "conhecidas" (situação de alguns grupos que torna possível adorar livremente e ter um reconhecimento constitucional). Contudo, a implementação dos instrumentos nacionais e internacionais para a proteção da liberdade de religião e crença ficou aquém das condições estabelecidas pela existência de uma religião "predominante" e pela incapacidade dos governos de agir em termos de um estado moderno secular.[4]
A Igreja Católica se recusa a ser considerada uma pessoa jurídica sob direito privado ou público e tem solicitado reconhecimento por sua Lei Canônica. Em julho de 1999, após uma emenda parlamentar, o status de entidade legal de todas as instituições da Igreja Católica estabelecidas antes de 1946 foi reconfirmado. Em dezembro de 1997, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Grécia por negar a uma Igreja Católica em Creta o status de pessoa jurídica, sendo impedida de usar seus direitos de propriedade. Episódios de intolerância por organizações ortodoxas extremistas também foram relatados várias vezes.[4] Por uma lei de 2014, a Igreja Católica Romana e outros grupos adquiriram status de entidade legal religiosa, que descreve como entidades adicionais podem adquirir tal status. Em 2018, uma lei previu a instrução católica opcional em escolas públicas nas ilhas de Tinos e Syros, facilitando contratar e reter instrutores.[5]
Durante as últimas décadas, cresceu a presença de católicos estrangeiros residindo na Grécia, cujo número hoje talvez exceda o número de católicos gregos. A maioria são principalmente mulheres cônjuges de gregos que viveram no exterior, bem como cidadãos da União Europeia. Além disso, registra-se a “presença temporária” de outros católicos, que chegam na Grécia como refugiados.[2][3][1]
Hoje, a população total de católicos na Grécia varia entre 133 mil a 350 mil.[2][6] Os grupos mais numerosos são os poloneses (40.000) e os filipinos (45.000). Também há os católicos provenientes do Oriente Médio devido à guerra, em particular do Iraque (4 mil) e da Síria. Depois, há albaneses, búlgaros, ucranianos e armênios.[3][1]
Mantém 19 escolas maternas e primárias e 8 escolas médias e secundárias, mas não administra nenhuma escola superior no país. Tem sob seus cuidados um hospital, cinco casas para idosos, inválidos ou menores, um orfanato, dois centros especiais de educação e reeducação, além de sete outras instituições.[1]
A Conferência dos Bispos da Grécia (em grego: Hiera Synodos Katholikis Hierarkhias Hellados) tem como membros os seis bispos do país:[2]
O Arcebispo de Corfu e Administrador Apostólico de Salônica (norte da Grécia);
O Arcebispo de Naxos-Tinos e Administrador Apostólico de Quios (centro e norte do Mar Egeu);
O Arcebispo de Atenas e Administrador Apostólico de Rodes (centro e sul da Grécia, e Dodecaneso);
O Bispo de Siros e Santorini e Administrador Apostólico de Creta (sul do Mar Egeu);
O Exarca de Rito Bizantino (com sede em Atenas);
O Ordinário do Rito Armênio (sede em Atenas).
Nunciatura Apostólica
A Santa Sé e a Grécia têm relações diplomáticas desde 17 de julho de 1979. Mas, desde 1834, juntamente com a independência da Grécia, Roma teve seu próprio delegado apostólico no país. O atual núncio apostólico na Grécia é o Arcebispo Jan Romeo Pawłowski, desde 1 de dezembro de 2022.[8]
