A eleição municipal de Mairiporã em 2020 aconteceu no dia 15 de novembro do mesmo ano para eleger o prefeito, o vice-prefeito e 13 vereadores, o que poderia chegar a 17 vereadores para a Câmara Legislativa conforme a Constituição Federal (art. 29, IV)[1] do município de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no Brasil
O município não terá segundo turno pois possui somente 101.937 habitantes[2], e a Constituição Federal (art. 29, II)[1] determina que deve haver eleição em segundo turno para o Poder Executivo se nenhum dos candidatos conseguir, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos. Nessa circunstância, as duas chapas mais votadas no primeiro turno disputarão o segundo. Mas tudo somente para os municípios com mais de 200 mil eleitores.[3]
Antecedentes
Eleição municipal de 2016
Nas eleições municipais de 2016, o município tinha 5 candidatos a prefeito, cada um representando um partido. O Aiacyda (PSDB) foi a pessoa que mais votos recebeu (23.817 / 56,12% votos válidos), e o Dr. Márcio Pampuri (PV) recebeu um quarto dos votos (10.882 / 25,64% votos válidos), ficando em segundo lugar entre os candidatos a prefeito mais votados. Se candidataram também o comerciante Walid Ali Hamid (conhecido como Aladim) (PSC) (7.081 / 16,68% votos válidos), o filho do ex-prefeito Jairzinho Campos (PT) (663 / 1,56% votos válidos) e o José Hélio (PSOL) (0 / 0,00% votos válidos).[4]
Foram ao todo 42.443 votos válidos, 1.770 / 3,70% votos em branco e 3.645 / 7,62% votos nulos, totalizando 47.858 votos. Se abstiveram de votar um total de 12.087 / 20,16% das pessoas, o que totalizaria 59.945 pessoas aptas a votarem num candidato a prefeito.[4]
Sobre o clima eleitoral em Mairiporã, o candidato Aiacyda, eleito prefeito do município em três eleições distintas, tem seu mandato questionado pelo presidente da câmara, que usou de uma sessão para pedir a cassação dele - isso depois que fora instalados os semáforos entre a Tabelião Passarela e a rua Antônio de Oliveira e a câmara apontou crimes de improbidade administrativa e abuso de poder em relatório enviado ao Ministério Público, ao GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e também ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).[5]
No primeiro turno das eleições presidenciais, Jair Messias Bolsonaro (PSL) recebeu 24.593 votos (57,60%) e Fernando Haddad (PT) recebeu 5.566 votos (13,04%) dos eleitores mairiporenses. Os demais 12.540 votos válidos se dividiram entre os demais candidatos a presidente.[6] Nas eleições para o governo de São Paulo, João Doria (PSDB) recebeu 13.548 votos (37,17%) e Márcio França (PSB) recebeu 8.149 votos (22,36%).[7]
Já no segundo turno, Jair Messias Bolsonaro (PSL) recebeu 30.283 votos (73,81%) e Fernando Haddad (PT) recebeu 10.743 votos (26,19%) dos eleitores mairiporenses.[6] Nas eleições para o governo de São Paulo, Márcio França (PSB) recebeu 16.778 votos (43,95%), enquanto João Doria (PSDB) recebeu 21.395 votos (56,05%) dos eleitores mairiporenses.[7]
Contexto histórico
Contexto político
Originalmente, o primeiro e o segundo turno das eleições estavam previstos para acontecer, respectivamente, nos dias 4 de outubro e 25 de outubro, mas em razão da pandemia, o congresso nacional promulgou, em 2 de julho de 2020, a emenda constitucional de n° 107 que adiou as eleições. Dessa forma, as eleições municipais previstas para outubro de 2020 realizaram-se no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e no dia 29 de novembro de 2020, em segundo turno, onde houver.[8]
E o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou os partidos a realizarem as convenções para escolha de candidatos aos escrutínios por meio de plataformas digitais de transmissão, para evitar aglomerações que possam proliferar o coronavírus.[9] Alguns partidos recorreram a mídias digitais para lançar suas pré-candidaturas. Além disso, a partir deste pleito, será colocada em prática a Emenda Constitucional 97/2017, que proíbe a celebração de coligações partidárias para as eleições legislativas[10], o que pode gerar um inchaço de candidatos ao legislativo. Conforme reportagem publicada pelo jornal Brasil de Fato em 11 de fevereiro de 2020, o país poderá ultrapassar a marca de 1 milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador neste escrutínio.[11][12]
Cadastramento biométrico
Além disso, seria o primeiro ano em que os eleitores utilizam de biometria para se identificar mas, apesar de a identificação biométrica ter sido lançada no município desde 4 de fevereiro de 2019[13] e ter sido estendida até 19 de dezembro de 2019[14], até 1 de agosto de 2020 foram cadastrados 52.482 (82,29%) dos 63.775 eleitores do município[15], no entanto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso seguirá recomendação dada pelos infectologistas que prestam consultoria sanitária para as eleições municipais excluindo a necessidade da identificação biométrica.[16]
Nos dois dias a votação será das 7h às 17h, mas o horário entre 7h e 10h será preferencial para maiores de 60 anos.[17]
Desafios do novo prefeito
Licitação da empresa de ônibus
Em 25 de agosto de 2020, o prefeito Aiacyda firmou um contrato de R$8,84 milhões com a empresa Eduardo Medeiros Transportes Ltda. que vencerá aproximadamente em 21 de fevereiro de 2021[18], quando o novo prefeito deverá abrir uma licitação para a contratação da nova empresa de ônibus.
Outros desafios
Saúde ruim, mobilidade urbana caótica, saneamento básico ‘zero’, segurança precária e uma economia decadente. O saneamento básico em Mairiporã é uma vergonha. O distrito de Terra Preta, para um exemplo definitivo, tem 30 mil habitantes e nenhum centímetro de rede de esgoto. Dezenas de bairros ainda recebem água através de caminhão-pipa e esse quadro resulta, sempre, em aumento nos atendimentos através dos postos de saúde.[19]
Campanhas eleitorais
Regras
Esse ano, os candidatos poderão gastar até 13,9% a mais em relação aos gastos permitidos para as eleições de 2016, percentual que corresponde à inflação acumulada do período. E, apesar de não estar ligado diretamente ao gasto de campanha, os candidatos só poderão agora autofinanciar, ou seja, doar para sua própria campanha apenas 10% dos gastos permitidos.
Por outro lado, os gastos que o partido ou o candidato a prefeito tiver com outros candidatos com materiais de campanha, por exemplo, entrarão como despesas desses candidatos, mesmo que na conta deles não seja feita nenhuma movimentação.[20]
Enquanto na eleição de 2016, os candidatos a prefeito do município de Mairiporã podiam gastar somente R$ 272 456,64, nestas eleições eles poderão gastar somente R$ 310 381,00.[21][22] Enquanto na eleição de 2016, os candidatos a vereador podiam utilizar somente R$54.190,89. nestas eleições eles poderão utilizar somente R$61.734,00.[21][22]
Apoios
A campanha do candidato Major Paulo (Patriota) recebeu apoio da Carla Zambelli (PSL), visto que o pai da parlamentar, João Hélio Salgado, é vice na chapa; para vereador a parlamentar apoiou a cunhada Tatiana Castro Flores Zambelli Salgado (PTB)[23] e do deputado federal Guiga Peixoto.
As campanhas do candidato para prefeito Walid Ali Hamid / Aladim (PSDB) e do candidato a reeleição para vereador Pastor Cícero (PSC) receberam apoio das Assembleias de Deus do Ministério Belém do município.
Natural de Mairiporã, Aiacyda nasceu em 4 de outubro de 1949. Começou sua trajetória no município como comerciante em um supermercado homônimo.
Enquanto político, foi vereador por três vezes e por outras três foi eleito prefeito do município de Mairiporã, tendo inúmeros questionamentos em seus mandatos dentre eles o superfaturamento da merenda.
Aladim nasceu em Beirute (Líbano), em 15 de setembro de 1981.[25] Enquanto político, já se candidatou a diversos cargos, tendo exercido apenas o cargo de vereador de 2009 a 2012, depois de 2012 a 2016. Nos anos em que foi vereador, foi autor de pelo menos 40 projetos, alguns desses aprovados.
Foi no dia 4 de novembro de 2020, quando iniciou-se o preparativo das urnas eletrônicas. Esse preparativo é chamado de ‘inseminação’ das urnas, com os nomes dos candidatos e dos eleitores. Depois disso serão realizados testes lógicos e físicos nas urnas, para verificar o funcionamento do sistema, com som, imagem e impressão. Se não apresentarem falhas, os equipamentos serão lacrados e assinados pela autoridade eleitoral e pelos fiscais e representantes dos partidos e coligações. Essa etapa confere a lisura do processo eleitoral e garante que as urnas, inclusive as reservas, estarão prontas para uso. Uma vez lacradas, só entram em operação na data do pleito.
Em Mairiporã, segundo o Cartório Eleitoral, são 179 urnas de votação e outras 20 urnas de contingência (reserva).[30]
Convocações e voluntariado
Nas eleições de 2020, foram chamadas para trabalhar, 692 pessoas para desempenhar as funções de mesários e auxiliares de apoio logístico.[31]
O eleitor demonstrou, com o resultado, sua insatisfação com o governo do prefeito Aiacyda, que cometeu muitos erros, dentre os quais: privilegiar apenas os correligionários e protagonizar ações que culminaram em ações judiciais e outras que ainda seriam alvo de investigação do Ministério Público. Dentre os casos que seriam alvo de investigação, podemos citar o caso da instalação de semáforos na principal avenida da cidade, que não funciona, cujo equipamento custou R$ 500 mil aos cofres públicos.
O descaso com o funcionalismo público, que mais uma vez, em governo do mesmo prefeito, não conseguiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dentre outras questões, também foi fator determinante para a sua derrota.[33]
Separar controvérsias numa se(c)ção específica pode não ser a melhor maneira de se estruturar um artigo, pois pode gerar peso indevido para pontos de vista negativos. Se possível, integre o conteúdo ao corpo do texto.
"Possível fraude"
Após ver o pai, João Hélio Salgado, que disputou o cargo de vice-prefeito, terminar em terceiro lugar, a deputada federal Carla Zambelli (PSL – SP) alegou, pelas redes sociais, uma “possível fraude” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as eleições municipais.[35] A deputada disse: "O que houve com os conservadores? Erramos, nos pulverizamos ou sofremos uma fraude monumental?" (...) A nossa chapa em Mairiporã está em terceiro e assim deve ser o resultado final. O atual prefeito e o que está na frente gastaram milhões do fundo eleitoral, do seu dinheiro. Nós gastamos menos cem mil reais. O milhão e a POSSÍVEL fraude no TSE contra o tostão." O pai de Zambelli, João Hélio Salgado (Patriota), disputou a vice-prefeitura de Mairiporã e ficou em terceiro lugar com 4.173 votos. Também em Mairiporã, a cunhada da parlamentar, Tatiana Castro Flores Zambelli (PTB) disputou o pleito para vereadora e conseguiu apenas 190 votos.[36]
↑O mandato do pastor Cícero Pereira dos Santos na qualidade de vereador começou no dia 14 de junho de 2023, dia seguinte a cassação do mandato do sargento Rubens Alves.
