O Departamento Geral de Ações Socioducativas - DEGASE é um órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que executa as medidas judiciais aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei.
Foi fundado no ano de 1994 durante o governo Leonel Brizola para substituir a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência (FCBIA), fundação pública federal responsável pela execução das medidas sócio-educativas naquela época. O Estado do Rio de Janeiro era então a última Unidade da Federação que ainda mantinha a estrutura federal para execução de tais medidas, tendo em vista ter sido Capital Federal, competindo a Fundação Nacional do Bem Estar do Menor (FUNABEM) tal tarefa. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (E.C.A) em 1990, a FUNABEM foi extinta, dando lugar a FCBIA, que com a Estadualização da execução de medidas socioeducativas, foi substituída pelo DEGASE.
Ao contrário de outros Estados que possuem fundações públicas (administração indireta) ou delegam a ONG´s a execução de medidas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, o Estado do Rio de Janeiro mantém um Departamento Geral, vinculado à Administração Direta, com funcionários contratados e com servidores concursados, estáveis e efetivos, também vinculados à Administração Direta, como responsável pela execução de medidas sócio-educativas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei.
O DEGASEi foi vinculado as Secretarias Estaduais de Justiça e Interior, de Justiça, Direitos Humanos, Ação Social e também ao Gabinete Civil, estando atualmente (desde 2008) vinculado à Secretaria Estadual de Educação (SEEDUC/RJ). Atualmente possui dotação orçamentária própria.
Em Janeiro de 2019 André Monteiro tornou-se o diretor do DEGASE. As Unidades do DEGASE foram palco de rebeliões causadas pelos adolescentes em conflito com a lei. Destruíram no passado o Instituto Padre Severino, Escola João Luiz Alves, Educandário Santos Dumont e Educandário Santo Expedito, entre outras, que foram reconstruídas devido aos incêndios e depredações.[carece de fontes?] Em setembro de 2019, o The Intercept entrevistou três ex-detentos do Degase que comentaram as más condições das instalações.[1]
São conhecidos como CRIAAD (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente). Alterada a nomenclatura pelo Decreto nº 41.983/2009, pelo Governador Sérgio Cabral (antes era denominado CRIAM e fazia atendimento a ambos os sexos). Nestas unidades os adolescentes em conflito com a lei saem pela manhã, onde estudam e fazem cursos, só retornando à noite para dormir. A maioria vai para a casa dos responsáveis durante os fins de semana.[carece de fontes?]