Empresas estrangeiras que desejassem comercializar seus produtos no Brasil também deveriam obter um cadastro de CGC.[7]
O número deveria constar em diversos documentos relacionados às empresas, como em notas promissórias.[8] Empresas que não cumprissem suas obrigações poderiam ter seu registro no CGC cancelado.[9]
Em 1996, começaram discussões sobre a abolição do CGC e de demais registros estaduais e municipais, e sua unificação em um único registro, com objetivo de simplificar fiscalização e coibir sonegação.[10] Dentro do prazo de dois anos estipulado essa unificação se tornou realidade. O CGC foi extinto em 1º de julho de 1998, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, quando começou a vigência do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), criado pela mesma instrução.[11] As empresas que já possuíam CGC continuaram utilizando o mesmo número após a transição.[12]
Importância na moda
Jaqueta com CGC
No mundo da moda, especificamente na comunidade de brechó, clientes e vendedores valorizam roupas que possuem CGC em sua etiqueta, identificando o número como forma de estimar a época do produto. A presença desta informação, ao invés do CNPJ, indica que a roupa foi produzida entre as décadas de 1960 e 1990, podendo ser considerada "vintage".[7][13][14][15] Alguns também consideram essa marca como evidência da qualidade do tecido, por ter sido produzido em uma época anterior à fast fashion e, se o produto ainda estiver em boas condições, isso também indica sua durabilidade.[16]
↑«LEI No 4.503, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.». Planalto. 1964. Consultado em 14 de dezembro de 2023. Institui, no Ministério da Fazenda, o cadastro geral de pessoas jurídicas, cria o Departamento de Arrecadação e dá outras providências.
