Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa[3][4] é o título atual do vice-chefe do Governo da República Portuguesa. No entanto, o cargo atualmente não é ocupado por nenhum membro do Governo. Como vice-chefe do poder executivo, o vice-primeiro-ministro substitui o primeiro-ministro em caso de incapacidade deste. A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de um ou mais vice-primeiros-ministros.[5] O vice-primeiro-ministro pode acumular a função de chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.
Quando Paulo Portas foi empossado vice-primeiro-ministro, escolheu como local para instalar o seu gabinete o Palácio das Laranjeiras, localizado em Sete Rios, Lisboa. O Palácio, também conhecido como Palácio do Conde do Farrobo, foi construído no século XVIII, tendo servido como residência oficial do titular. Em 1903, o conde de Burnay comprou a quinta e o palácio, tendo acabado por ceder parte da quinta ao Jardim Zoológico de Lisboa que até então estava localizado no Parque da Palhavã, onde hoje se situa a Fundação Calouste Gulbenkian. O Ministério das Colónias adquiriu o Palácio em 1940 para instalar aí o museu de Marinha, o que nunca veio a acontecer. O local tem, desde então, albergado vários ministérios, incluindo o das Colónias durante o Estado Novo.[1]
Vice-primeiros-ministros não-oficiais
O "número dois" do Primeiro-Ministro tanto pode servir como vice-primeiro-ministro, Ministro Adjunto ou como Ministro de Estado, sendo tal designado na Lei Orgânica do Governo, que prevê os ministérios e as funções de cada um, com a seleção de um dos seus membros escolhido para substituir o Primeiro-Ministro nas suas ausências ou impedimentos,[6] ou para o coadjuvar nas suas funções.[7]
Atualmente, o Primeiro-Ministro é substituído nas suas funções, "[s]alvo indicação em contrário do Primeiro-Ministro, [...] pelo ministro que não se encontre ausente ou impedido".[8]
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