Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Rio de Janeiro)


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Rio de Janeiro)
Razão social Administração do sistema penitenciário e carcerário do Rio de Janeiro.
Fundação 1 de janeiro de 2003
Área(s) servida(s) Estado do Rio de Janeiro
Proprietário(s) Governo do Estado do Rio de Janeiro
Website oficial www.seap.rj.gov.br

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.[1]

A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).[1]

Missão Institucional

Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:

Unidades prisionais

Complexo Penitenciário de Gericinó

Ver seção : Complexo Penitenciário de Gericinó § Unidades prisionais

Outras

As seguintes unidades prisionais localizam-se no estado do Rio de Janeiro e são administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas não situam-se no Complexo Penitenciário de Gericinó:[2][3]

Município Nome Endereço Bairro
Campos dos Goytacazes Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro Estrada de Santa Rosa, s/nº Codin
Presídio Carlos Tinoco da Fonseca Estrada de Santa Rosa, s/nº Codin
Presídio Nilza da Silva Santos Avenida Quinze de Novembro, nº 501 Centro
Itaperuna Presídio Diomedes Vinhosa Muniz Avenida Zoello Sola, nº 100 Frigorífico
Japeri Cadeia Pública Cotrim Neto Rua Florença, s/nº Marajoara
Presídio Milton Dias Moreira Rua Francelina Ullmann, s/nº Marajoara
Presídio João Carlos da Silva Estrada Rio Bonito, s/nº Marajoara
Magé Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos Rua Francelina Ullmann, s/nº Saco
Cadeia Pública Hélio Gomes Rua Francelina Ullmann, s/nº Saco
Cadeia Pública Romeiro Neto Estrada Rio Bonito, s/nº Saco
Niterói Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha Alameda São Boaventura, nº 773 Fonseca
Instituto Penal Edgard Costa Rua São João, nº 372 Centro
Cadeia Pública Constantino Cokotós (destinado a Policiais Civis e Penitenciários) Rua Desidério de Oliveira, s/nº Centro
Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro Alameda São Boaventura, nº 773 Fonseca
Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo Rua Professor Heitor Carrilho, s/nº Centro
Resende Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte Estrada Bulhões Resende, km 6,8 -
Rio de Janeiro Instituto de Perícias Heitor Carrilho Rua Frei Caneca, nº 401 (fundos) Estácio
Presídio Evaristo de Moraes Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1100 (fundos) São Cristóvão
Presídio José Frederico Marques Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica
Instituto Penal Cândido Mendes Rua Camerino, nº 41 Centro
Patronato Magarinos Torres Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica
Casa do Albergado Crispim Ventino Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica
Instituto Penal Oscar Stevenson Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica
Presídio Ary Franco Rua Monteiro da Luz, s/nº Água Santa
São Gonçalo Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Rua Olegário Nascimento, s/nº Guaxindiba
Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues Rua Olegário Nascimento, s/nº Guaxindiba
Volta Redonda Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth Rodovia dos Metalúrgicos, s/nº Roma

Lista de Secretários

A tabela abaixo lista os nomes dos titulares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde 2003, bem como as datas do início e do fim do mandato e o(a) governador(a) do estado do Rio de Janeiro no período:

Nome Início do mandato Fim do mandato Governador(a)
Astério Pereira dos Santos 1º de janeiro de 2003 31 de dezembro de 2006 Rosinha Garotinho
Cesar Rubens Monteiro de Carvalho 1º de janeiro de 2007 3 de abril de 2014 Sérgio Cabral Filho
4 de abril de 2014 19 de março de 2015 Luiz Fernando Pezão
Erir Ribeiro Costa Filho 19 de março de 2015 23 de janeiro de 2018
David Anthony Gonçalves Alves 25 de janeiro de 2018 31 de dezembro de 2018
André Cáffaro Andrade 1º de janeiro de 2019 10 de janeiro de 2019 Wilson Witzel
Alexandre Azevedo de Jesus 10 de janeiro de 2019 26 de outubro de 2020
Marco Aurélio Santos 26 de outubro de 2020 29 de janeiro de 2021 Cláudio Castro
Raphael Montenegro Hirschfeld 29 de janeiro de 2021 16 de agosto de 2021
Fernando da Silva Veloso 20 de agosto de 2021 1º de abril de 2022
Julio Cesar da Cruz Freitas (interino) 1º de abril de 2022 08 de abril de 2022 Cláudio Castro
Maria Rosa Lo Duca Nebel 8 de Abril de 2022 em exercício Cláudio Castro

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c «Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Conheça». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 19 de janeiro de 2018 
  2. ↑ «Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Niterói e Interior». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 21 de fevereiro de 2019 
  3. ↑ «Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP - Unidades Prisionais do Grande Rio». Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consultado em 21 de fevereiro de 2019 

Ligações externas

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