Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas

A Resolução 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas foi adotada pela ONU em 11 de dezembro de 1948, e tinha como objetivo pôr fim à Guerra Árabe-Israelense de 1948 e resolver o problema dos refugiados na Palestina.^[1]

A Resolução prescrevia o estabelecimento de uma comissão de conciliação para facilitar a paz entre os Estados Árabes e Israel, dando continuidade aos esforços do mediador da ONU, Folke Bernadotte, que havia sido assassinado. Também reconhecia o direito de retorno dos refugiados aos seus lares. A guerra civil de 1948, entre as comunidades judia e árabe da Palestina e, depois, a guerra entre Israel e seus vizinhos vizinhos árabes provocaram o êxodo de 725 000 dos 900 000 árabes palestinos que viviam nos territórios que atualmente formam o estado de Israel. O artigo 7 da Resolução concerne à proteção e o livre acesso aos lugares religiosos. Os artigos 8 e 9 referem-se à cidade de Jerusalém (desmilitarização e livre acesso, controle pelos capacetes azuis).^[2]

A resolução foi adotada por 35 dos 58 estados membros da ONU, à época, embora os seis países árabes então representados (Egito, Iraque, Líbano, Arábia Saudita, Síria e Iêmen) e envolvidos no conflito em questão, tivessem votado contra. Israel ainda não eram membro da ONU.^[3]

Posteriormente, Israel bloqueou o retorno dessa população deslocada, o que foi reivindicado pelos Estados árabes e pelos negociadores da ONU. Com base nas recomendações de Folke Bernadotte, a Assembleia Geral votou então pelo direito de retorno a Israel. A resolução nunca foi obedecida, embora seja frequentemente invocada pelos juristas e negociadores, no âmbito da problemática dos refugiados palestinos.^[4]

Referências

1. Departamento de Informação Pública das Nações Unidas - DIP/2276. La cuestión de Palestina. Capítulo 2. El Plan de Partición y la terminación del Mandato Británico. Resolución 194 (III) de la Asamblea General: el derecho al regreso. Março de 2003.
2. «A/RES/194 (III) Resolução 194 da Assembleia Geral da ONU de 11 de dezembro de 1948». Consultado em 7 de abril de 2013. Arquivado do original em 2 de julho de 2015 
3. Resolution 194 (III) Arquivado em 2 de julho de 2015, no Wayback Machine. @unispal; 11 December 1948 (doc.nr. A/RES/194 (III)). Votos: United Nations Dag Hammarskjold Library
4. The Refugee Question - Israeli Violation of UN Resolution 194 (III) and Others Pertaining to Palestinian Refugee Property. Palestine-Israel Journal. Vol 15 n° 4 & Vol 16 n° 1.

Ligações externas

• Resolutions adopted by the General Assembly during its Third Session. Palestine - Progress raport of the United Nations Mediator. 194 III (pp.21-25).
• Anistia Internacional. El derecho de retorno: El caso de los palestinos. Declaración de principios. Postura de Amnistía Internacional sobre el exilio forzado y el derecho de retorno.

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