Pró-forma

O termo pro forma (latim para "por uma questão de forma" ou "por uma questão de forma") é usado para descrever uma prática ou documento que é fornecido como cortesia ou que satisfaz requisitos mínimos, está em conformidade com uma norma ou doutrina, tende a ser realizado de forma superficial ou é considerado uma mera formalidade. O termo é usado nas áreas jurídica e comercial para se referir a vários tipos de documentos que são gerados de forma automática ou padronizada.^[1]

Pró-forma, também pode designar:^[2][3][4]

• Palavras ou ações pro forma são usuais ou feitas da maneira usual;
• Uma lista de itens que foram encomendados, enviada com seus preços a um cliente para que os itens possam ser pagos antes de serem entregues;
• Usado para descrever resultados financeiros que não são definitivos, mas dão uma ideia do que se espera antes que os resultados reais sejam conhecidos;
• Algo criado como exemplo para mostrar como outros documentos do mesmo tipo devem ser escritos ou preparados;
• Adjetivo: de acordo com a forma; por uma questão de forma; por uma questão de forma.
• Advérbio: por uma questão de forma.
• Locução adverbial: De acordo com a aparência; para preservar as convenções sociais; por mera formalidade; sem a presença de honestidade, sinceridade ou franqueza: ele executou sua tarefa de maneira pró-forma. Locução adjetiva: Conforme um modelo preestabelecido, um padrão: adotou um procedimento pró-forma.^[2][3][4]

Contabilidade

A contabilidade pro forma é uma declaração das atividades financeiras da empresa, excluindo "transações não usuais e não recorrentes" ao declarar quanto dinheiro a empresa realmente fez. Exemplos de despesas frequentemente excluídas dos resultados pro forma são os custos de reestruturação da empresa, um declínio no valor dos investimentos da empresa ou outros encargos contabilísticos, como o ajustamento do balanço atual para corrigir práticas contabilísticas incorrectas em anos anteriores.^[5]

Houve um aumento explosivo na divulgação de resultados pro forma (padronizados) nos EUA a partir do final da década de 1990, com muitas empresas dot-com a utilizarem a técnica para reformular as suas perdas como lucros ou, pelo menos, para apresentar perdas menores do que as registadas pela contabilidade. A Comissão de Valores Mobiliários (Estados Unidos) exige que as empresas cotadas em bolsa nos Estados Unidos apresentem resultados financeiros baseados nos GAAP (Princípios contábeis geralmente aceitos (Estados Unidos) americanos e advertiu as empresas de que a utilização de resultados pro forma para ocultar os resultados dos GAAP americanos seria considerada fraude se fosse utilizada para induzir os investidores em erro.^[5]

Negócios

Demonstrações financeiras

Nos negócios, as demonstrações financeiras pró-forma são preparadas antes de uma transação planejada, como uma fusão, uma aquisição, um novo investimento de capital ou uma mudança na estrutura de capital, como a ocorrência de novas dívidas ou a emissão de ações. O pró-forma modela os resultados esperados da transação, com especial ênfase nos fluxos de caixa projetados, receitas líquidas e impostos. Consequentemente, as demonstrações pro forma resumem a situação futura projetada de uma empresa, com base nas demonstrações financeiras atuais.  Os valores pro forma devem ser claramente identificados como tal e a razão para qualquer desvio dos valores anteriores comunicados deve ser claramente explicada.^[6]

Por exemplo, quando uma empresa está prestes a fazer uma mudança financeira significativa, como uma grande transação, seu departamento de finanças prepara um plano especial. Este plano inclui previsões financeiras que mostram como essa transação afetará as finanças da empresa. Isso é importante para que a administração e o conselho possam analisar se a transação é uma boa ideia. Além disso, credores e investidores querem ver essas previsões para garantir que a empresa possa cumprir suas obrigações financeiras, como o pagamento de dívidas. Da mesma forma, quando alguém está começando um novo negócio, eles fazem previsões financeiras para mostrar a possíveis investidores como eles esperam que o negócio funcione. E quando uma empresa nova está pedindo um empréstimo no banco, o banco pode pedir essas previsões financeiras para ver se a empresa terá dinheiro suficiente para pagar o empréstimo. Basicamente, essas previsões financeiras pro forma são usadas para planejar e avaliar o sucesso financeiro de uma empresa em diferentes situações.^[6]

Faturas

Nas transações comerciais, uma fatura pro forma é um documento que declara o compromisso do vendedor de vender mercadorias ao comprador a preços e prazos especificados. É usado para declarar o valor da negociação. Não é uma fatura verdadeira porque não é usada para registrar contas a receber do vendedor e contas a pagar do comprador. Simplesmente, uma “ fatura pró-forma” é um “pedido de compra confirmado” em que o comprador e o fornecedor concordam com os detalhes e o custo do produto a ser enviado ao comprador. Uma fatura pró-forma geralmente é gerada quando o vendedor está pronto para despachar o material, mas deseja garantir que o pagamento será enviado antes do envio. E da mesma forma, o cliente também deseja saber quais componentes estão incluídos na fatura pró-forma para evitar desentendimentos posteriores.^[7]

Uma cotação de venda é preparada na forma de uma fatura pró-forma, diferente de uma fatura comercial. É utilizado para criar uma venda e é enviado antes da fatura comercial. O conteúdo de uma fatura pro forma é quase idêntico a uma fatura comercial e geralmente é considerado um acordo vinculativo, mas como uma fatura pro forma não é um documento juridicamente vinculativo, o preço pode mudar antes da venda final. Uma fatura pró-forma também pode ser usada para remessas contendo itens que não estão sendo comprados ou vendidos, como presentes, amostras e pertences pessoais, enquanto uma fatura comercial é usada quando as mercadorias enviadas estão sendo compradas ou vendidas.  No entanto, é melhor utilizar uma fatura ou declaração alfandegária, pois os funcionários da fronteira exigem valores para a declaração de exportação.  Uma fatura ou declaração alfandegária é comumente usada na Nova Zelândia para remessas postais de encomendas aéreas.^[7]

Comércio internacional

Uma fatura pró-forma é igual a uma fatura comercial, que, quando utilizada no comércio internacional, representa os detalhes de uma venda internacional às autoridades aduaneiras. Uma fatura pró-forma é apresentada no lugar de uma fatura comercial quando não há venda entre o remetente e o importador (por exemplo, no caso de um RMA - Autorização de retorno de mercadoria - para mercadorias de reposição), ou se os termos da venda entre o vendedor e o importador o comprador são tais que uma fatura comercial ainda não está disponível no momento do envio internacional. Uma fatura pró-forma é obrigada a indicar os mesmos fatos que a fatura comercial indicaria e o conteúdo é prescrito pelos governos que são partes na transação.^[8]

Em alguns países, a alfândega pode aceitar uma fatura pró-forma (gerada pelo importador e não pelo exportador) se a fatura comercial exigida não estiver disponível no momento da apresentação dos documentos de entrada no porto de entrada para a liberação das mercadorias da alfândega. A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, por exemplo, utiliza faturas pró-forma para avaliar os direitos e examinar as mercadorias, mas o importador registado é obrigado a depositar uma caução e produzir uma fatura comercial no prazo de 120 dias a partir da data de entrada. Se a fatura comercial exigida for necessária para fins estatísticos, o importador deverá apresentar a fatura comercial no prazo de 50 dias a partir da data em que a Alfândega libera as mercadorias ao importador.^[8]

Legislação

Na legislação, as decisões judiciais pro forma destinam-se apenas a facilitar o processo legal. Decisões judiciais pro forma, ou seja, "por forma", referem-se a decisões emitidas com o propósito de seguir procedimentos legais ou formais, em vez de abordar substancialmente o mérito de um caso. Essas decisões são frequentemente utilizadas para cumprir requisitos processuais ou administrativos, como prazos ou formalidades, em vez de resolver o cerne da questão em litígio.^[9]

Governo

Sistema Westminster

Em certas nações da Commonwealth com um sistema Westminster, como o Reino Unido, o Canadá e a Austrália, projetos de lei pro forma são apresentados imediatamente antes da consideração da Fala do Trono. Os projetos de lei pro forma são peças legislativas incompletas e passam apenas pela fase de primeira leitura. Simbolizam a autoridade do parlamento para discutir assuntos diferentes daqueles especificados pelo chefe de estado, para os quais o parlamento foi ostensivamente convocado. Após a primeira leitura, o projeto nunca mais é considerado. O projeto de lei pro forma foi apresentado pela primeira vez na Câmara dos Comuns da Inglaterra em 1558.^[10]

No Parlamento do Reino Unido, os equivalentes são o Outlawries Bill^[11] na Câmara dos Comuns e o Select Vestries Bill^[12] na Câmara dos Lordes. No Parlamento do Canadá, tais projetos de lei são intitulados Projeto de Lei C-1 e Projeto de Lei S-1.^[13] Na Câmara dos Representantes australiana, um novo projeto de lei é elaborado no início de cada legislatura (no 47º Parlamento este foi o Projeto de Emenda Aduaneira de 2022) e apresentado pelo Primeiro-Ministro. O projeto passa pela primeira leitura, mas uma segunda leitura não é movida, ao contrário dos projetos normais.  No entanto, afastando-se da tradição britânica e canadiana, o conteúdo dos projetos de lei aborda as questões referidas no seu título e poderia, teoricamente, ser promulgado como qualquer outro projeto de lei normal. Esta prática não se estende ao Senado Australiano; em vez disso, outros assuntos formais são conduzidos (como o período de perguntas) antes da consideração do discurso do governador-geral.^[14]

Estados Unidos

No governo federal dos Estados Unidos, qualquer uma das câmaras do Congresso (a Câmara dos Representantes ou o Senado) pode realizar uma sessão pro forma na qual não se espera que nenhuma questão formal seja tratada.  Isso geralmente ocorre para cumprir a obrigação prevista na Constituição "de que nenhuma das câmaras possa encerrar por mais de três dias sem o consentimento da outra".  As sessões pro forma também podem ser usadas para evitar que o presidente vete projetos de lei ou convoque o Congresso para uma sessão especial.^{[15] [16][17][18]}

Eles também têm sido usados ​​para impedir que os presidentes façam nomeações para o recesso. Em 2012, o presidente Barack Obama tentou fazer quatro nomeações durante uma sessão pro forma, questionando a prática de bloquear nomeações para o recesso.^[19]  No entanto, em 2014, a Suprema Corte dos Estados Unidos no caso NLRB v. Noel Canning^[20] determinou que o presidente havia usado indevidamente seu poder presidencial para fazer essas nomeações, afirmando que enquanto o Senado estava em recesso pontuado por sessões pro forma, o período de intervalo de tempo entre as sessões não foi suficiente para invocar tal poder.^[21][22]

Em abril de 2020, o presidente Donald Trump afirmou que o poder constitucional do presidente para "convocar ou adiar o Congresso" "em ocasiões extraordinárias", um poder que nunca foi usado para adiar as sessões do Congresso, embora tenha sido usado em raras ocasiões para convocar o Congresso, capacita ele suspenda ambas as casas do Congresso (anulando o procedimento pro forma) e permitindo-lhe fazer nomeações para cargos vagos no governo enquanto o Congresso estiver suspenso. Essa proposta de Trump foi condenada por Joe Lockhart.^[23]  Além disso, o poder constitucional do presidente de adiar uma ou ambas as casas do Congresso é limitado a situações em que o "momento de adiamento" é desacordo entre a Câmara e o Senado, criando um "caso de desacordo", o que implica o Artigo I, Seção 5 da Constituição, que proíbe qualquer uma das casas do Congresso de encerrar por mais de três dias sem o consentimento da outra casa do Congresso.^[24]  

No entanto, o sistema de sessões pró-forma a cada três dias por ambas as casas do Congresso parece representar um obstáculo para encontrar um "caso de desacordo"^[25] constitucional entre as casas do Congresso em relação a um adiamento de mais de três dias se nenhuma das casas do Congresso sempre se considera adiado por mais de três dias e, portanto, nunca busca o consentimento da outra câmara do Congresso para encerrar e, portanto, nunca cria uma situação em que um "Caso de Desacordo" possa surgir para autorizar o Presidente a exercer este poder. Existem práticas semelhantes nas legislaturas dos estados americanos, e por razões semelhantes; por exemplo, em Minnesota, os órgãos legislativos têm a mesma exigência de reunião a cada três dias que o Congresso tem. Sessões pro forma são realizadas para atender a esse requisito.^[24]

Referências

1. «Pro forma Definition & Meaning». Dictionary.com (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
2. «Pro-forma». Consultado em 24 de outubro de 2023 
3. «Pro forma Definition & Meaning». Dictionary.com (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
4. «Pró-forma». Dicio. Consultado em 24 de outubro de 2023 
5. «What Are Pro Forma Financial Statements? | HBS Online». Business Insights Blog (em inglês). 28 de outubro de 2021. Consultado em 24 de outubro de 2023 
6. Ross, Stephen; Wasterfield, Randolph W. (2008). Corporate Finance. McGraw-Hill. p. 64. ISBN 978-0-07-310590-1.
7. «pro forma Legal Definition». dictionary.lawyerment.com (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
8. «Proforma vs. Commercial Invoice: What's the Difference?». www.shippingsolutions.com (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
9. «Procedural Due Process Civil». Justia Law (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
10. «LEGISINFO - The Library of Parliament's research tool for finding information on legislation». web.archive.org. 2 de fevereiro de 2010. Consultado em 24 de outubro de 2023 
11. Um projeto de lei para uma prevenção mais eficaz dos proscritos clandestinos, normalmente referido como o projeto de lei dos proscritos, é habitualmente o primeiro projeto de lei na agenda da Câmara dos Comuns do Reino Unido no início de cada sessão do Parlamento. É usado simbolicamente para sinalizar o direito dos Comuns (cidadãos não nobres) de considerar assuntos não contidos no discurso do trono (conhecido como discurso do Rei ou da Rainha) proferido pelo Monarca.
12. Um projeto de lei para uma melhor regulamentação das Sacristias Seleccionadas, normalmente referido como Projeto de Lei das Sacristias Seleccionadas, é habitualmente o primeiro projecto de lei apresentado e debatido na Câmara dos Lordes do Reino Unido no início de cada sessão do Parlamento. Ele é lido após o Discurso do Rei, após o retorno da Câmara dos Comuns à sua câmara, mas antes de qualquer debate sobre o conteúdo do Discurso. O projeto de lei é submetido a uma primeira leitura pró-forma mediante proposta do Líder da Câmara dos Lordes, para demonstrar que a Câmara pode debater sobre o que quiser e definir seus próprios assuntos independentemente da Coroa.
13. Os projetos de lei C-1 e S-1 são projetos de lei pro forma apresentados na Câmara dos Comuns e no Senado, respectivamente, na abertura de cada sessão do Parlamento do Canadá. Os projetos de lei passam por uma primeira leitura e nunca mais são levados adiante. Sendo peças legislativas pro forma, a sua introdução é sobretudo uma tradição formal. Eles são introduzidos em cada sessão na Câmara dos Comuns e no Senado com o propósito de reafirmar o direito dos Membros de se afastarem das razões para convocar o Parlamento contidas no Discurso do Trono e de prosseguirem com tais assuntos antes de considerar o Discurso, significando, portanto, a liberdade do Parlamento de a direção da Coroa do Canadá.
14. corporateName=Commonwealth Parliament; address=Parliament House, Canberra. «The Opening of Parliament». www.aph.gov.au (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
15. «Senate reaches bipartisan agreement on disaster funds - Page 2 - CNN». web.archive.org. 5 de março de 2012. Consultado em 24 de outubro de 2023 
16. «U.S. Senate: Reference Home > Glossary > pro forma session». web.archive.org. 8 de fevereiro de 2006. Consultado em 24 de outubro de 2023 
17. Bresnahan, John (18 de fevereiro de 2008). «Democrats set pro forma sessions to avoid 'special session' on FISA». POLITICO (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
18. «Webb opens, closes vacant Senate session - CNN.com». edition.cnn.com. Consultado em 24 de outubro de 2023 
19. Orol, Ronald D. «Obama recess appoints Cordray to CFPB». MarketWatch (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
20. O Caso do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas v. Noel Canning, 573 US 513 (2014), foi um caso da Suprema Corte dos Estados Unidos em que a Corte decidiu por unanimidade que o Presidente dos Estados Unidos não pode usar sua autoridade sob a Cláusula de Recesso de Nomeação da Constituição dos Estados Unidos nomear funcionários públicos, a menos que o Senado dos Estados Unidos esteja em recesso e não possa tratar de assuntos do Senado.
21. Barnes, Robert (18 de maio de 2023). «Supreme Court to weigh in on Obama's recess appointments». Washington Post (em inglês). ISSN 0190-8286. Consultado em 24 de outubro de 2023 
22. «"NRLB vs Noel Canning" - SUUS» (PDF). www.supremecourt.gov. Consultado em 24 de outubro de 2023 
23. Knott, Matthew (15 de abril de 2020). «'Banana republic': Trump threatens to unilaterally suspend Congress». The Sydney Morning Herald (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
24. «clause-1-4». LII / Legal Information Institute (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
25. Um caso de desacordo no Congresso dos Estados Unidos, também conhecido como "impasse" ou "stalemate," ocorre quando os legisladores, tanto na Câmara dos Representantes quanto no Senado, não conseguem chegar a um acordo ou um consenso sobre uma questão legislativa específica. Isso significa que não há maioria suficiente para aprovar uma legislação, o que pode levar a uma paralisação no processo legislativo.