A Prisão de Guantánamo, oficialmente Campo de Detenção da Baía de Guantánamo (em inglês: Guantanamo Bay Detention Camp), é uma prisão militar dos Estados Unidos, parte integrante da Base Naval da Baía de Guantánamo, que, por sua vez está incrustada na baía homônima, na província também homônima, na ilha de Cuba.
A Base abriga três campos de detenção: Camp Delta, construído em 2002 e composto de 5 outros campos (1, 2, 3, 4 e Camp Echo), Camp Iguana e Camp X-Ray, atualmente fechado.
As condições dos presos mantidos no campo de Guantánamo foram motivo de indignação internacional e alvo de duras críticas, tanto por parte de governos como de organizações humanitárias internacionais.[6][7] As denúncias chegaram até a Suprema Corte dos Estados Unidos.
Desde janeiro de 2002, depois dos ataques terroristas de 11 de setembro às torres gêmeas, estão encarcerados nesta base militar prisioneiros - muitos deles afegãos e iraquianos - acusados de ligação aos grupos Taliban e Al-Qaeda, em área excluída ao controle internacional[8] no que concerne às condições de detenção dos mesmos.
Segundo a Cruz Vermelha Internacional, estes prisioneiros são vítimas de tortura, em desrespeito aos direitos humanos e à convenção de Genebra.[9]
Desde sua abertura, já passaram por Guantánamo 775 prisioneiros sem acusação formada, sem processo constituído e, obviamente, sem direito a julgamento.[10][11] Entretanto o general Richard Myers, um dos membros do Estado-Maior das forças armadas dos EUA, declarou que a Prisão de Guantánamo é uma "prisão modelo", rebatendo as críticas contidas no relatório da Anistia Internacional, que pedia o fechamento do campo de detenção.[12][13]
Tentativas de fechamento ocorreram no início de 2007. Contudo foram barradas pelas autoridades governamentais estadunidenses.[14] Acredita-se que havia consenso na Casa Branca, durante o Governo Bush, de que a prisão deveria ser fechada.[15] No entanto, tal ato não ocorreu no mandato do citado presidente.
No dia 22 de janeiro de 2009, já sob o mandato de Barack Obama, o presidente estadunidense assinou o decreto que ordena o fechamento do centro de detenção de Guantánamo e proíbe os abusos durante interrogatórios, exigindo respeito à Convenção de Genebra: "O centro de detenção de Guantánamo objeto desta ordem será fechado o mais rápido possível e, no mais tardar, no prazo de um ano a partir da data da ordem", diz um rascunho da ordem executiva, divulgado anteriormente no site da associação American Civil Liberties Union (ACLU).[16] Horas depois de assinar as ordens executivas que incluíam o fechamento da prisão da baía de Guantánamo, Barack H. Obama afirmou:
Além da prisão da Baía de Guantánamo, Obama ordenou também o fechamento de todos os centros de interrogatórios secretos da CIA em todo o mundo. As instruções determinam que apenas as medidas contidas no manual militar podem ser aplicadas nos interrogatórios. Obama declarou ainda que será feita imediatamente uma ampla revisão dos métodos empregados para lidar com suspeitos de terrorismo, tendo em vista a proteção do país o respeito à norma legal.[17]
Apesar das tentativas de fechamento, a polêmica prisão continua em funcionamento e controlada pelo governo dos EUA. [18]
Em junho de 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos repudiou os planos da administração Bush de levar os detidos de Guantánamo a julgamento por tribunais de comissões militares, decretando que essas comissões não detêm jurisdição, e violam a lei internacional.
Uma das partes mais importantes da decisão judicial da Suprema Corte dos Estados Unidos é a que considera que o chamado "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra é aplicável, sim, aos detidos em Guantánamo, e seu cumprimento, para proteção dos prisioneiros, pode ser exigido nas cortes federais estadunidenses. Essa provisão exige o tratamento humanitário a todos os prisioneiros, e proíbe seu julgamento por tribunais de exceção.
A Suprema Corte dos Estados Unidos também julgou improcedente a interpretação da administração Bush segundo a qual as provisões do "Artigo Comum n° 3" da Convenção de Genebra não se aplicaria a integrantes da organização Al-Qaeda, o que abriu a porta para que prisioneiros mantidos pelos Estados Unidos, em qualquer parte do mundo, possam questionar todos os tratamentos desumanos.
O Comitê Antitortura da Organização das Nações Unidas conclamou os Estados Unidos a fechar seu campo de detenção em Guantánamo, bem como todas as prisões mantidas pela CIA ao redor do mundo, e a parar de utilizar o que chamou de "métodos cruéis e técnicas de interrogatório degradantes". O relatório foi publicado por um painel de investigadores de Direitos Humanos das Nações Unidas, que são encarregados de monitorar o cumprimento da Convenção Contra a Tortura.[20]
Documentos do Programa de Tortura americano cuja existência foi revelada apenas após o escândalo de Abu Ghraib estão sendo arquivados, conforme são revelados, pelo projeto The National Security Archive, sob o título em inglês "Torture Archive".[21]