Maria de Lurdes Reis Rodrigues GCIH (Lisboa, 19 de março de 1956) é uma professora universitária e política portuguesa.
É Reitora do ISCTE-IUL, sendo Professora Associada do Instituto, no qual lecciona desde 1986, e onde concluiu a sua licenciatura em Sociologia (1984)[1] e o seu doutoramento em Sociologia (1996) e prestou provas de agregação (2003).
Foi presidente do Observatório das Ciências e das Tecnologias do Ministério da Ciência e da Tecnologia (1997-2002), representante nacional no Grupo Indicadores para a Sociedade da Informação da OCDE (1999-2002), representante nacional no Working Party of R&D and Innovation Survey no Eurostat (1996-2002) e Ministra da Educação do XVIII Governo Constitucional (2005-2009). Exerceu ainda actividades de consultoria e gestão de recursos humanos e formação profissional em diversas instituições.
É autora de dezenas de artigos publicados em revistas científicas e obras colectivas e dos seguintes títulos monográficos: Sociologia das Profissões (1997), Os Engenheiros em Portugal (1999) e A Escola Pública pode fazer a Diferença (2010), Profissões: Lições e Ensaios (2012).
Relativamente ao período 2014-16, recebeu a classificação de "inadequado" como docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, sendo em 289 docentes avaliados, uma das seis notas negativas atribuídas pelo conselho responsável pela avaliação de desempenho. Maria de Lurdes Rodrigues defendeu que a avaliação não pode pode transformar-se num processo burocrático e administrativo e que o papel do Conselho Científico não deve resumir-se apenas à "validação de resultados", saídos da inserção de dados numa plataforma. As críticas que foram internamente apresentadas por Maria de Lurdes Rodrigues ao processo de avaliação do ISCTE tornam inevitável a referência ao período em que foi ministra da Educação e ao duro braço de ferro que protagonizou então com os professores. Em causa esteva também a implementação de um modelo de avaliação dos docentes que também era extremamente "burocrático", em virtude das fichas e instrumentos de avaliação que todos tinham de preencher.[2]
Como Ministra da Educação autorizou a contratação de João Pedroso, por ajuste direto, para exercer tarefas de consultoria jurídica. Por essa contratação foi condenada em tribunal de primeira instância a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político, e a indemnizar o estado em 30 mil euros.[3] Em novembro de 2015 foi ilibada do crime pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que considerou que nenhum dos elementos da tipologia do crime se tinha provado[4].
A 12 de Fevereiro de 2016 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.[5]
A 9 de Fevereiro de 2018 foi eleita reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, com 22 dos 33 votos do Conselho Geral (CG) da instituição para um mandato de quatro anos, tornando-se a primeira mulher a liderar a instituição.[6][7] Em fevereiro de 2022, foi reeleita reitora do ISCTE para o mandato 2022-2026.[8]
Entre 2005 e 2009, foi Ministra da Educação do XVII Governo Constitucional, tendo lançado e realizado diversas reformas. Particularmente controversas foram as reformas da carreira docente e da avaliação de desempenho dos docentes, as quais foram alvo de contestação interna por professores e sindicatos[9], pelos partidos da oposição e por sectores do Partido Socialista.
Vários estudos posteriores aos anos em que atuou como ministra, verificaram que a degradação do estatuto dos professores afetou negativamente a qualidade das aprendizagens.[10]
Algumas medidas tomadas como ministra da Educação:
No primeiro ciclo do ensino básico, foi introduzido o ensino do inglês e generalizada a escola a tempo inteiro com actividades de enriquecimento curricular, como a música e a actividade física. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considerou que o programa da escola a tempo inteiro foi lançado a pensar nos “benefícios para as famílias e não como uma estratégia para incrementar a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos[11].
Foram elaboradas cartas educativas, encerradas as escolas com menos de dez alunos e apoiada a construção de mais de 400 novos centros escolares.
Foi aprovado um novo estatuto do aluno[12]. O estatuto foi alvo de críticas por parte de sindicatos e de partidos da oposição.[13][14] Após o seu mandato, o XVIII Governo Constitucional mudou o estatuto do aluno.
Em articulação com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, foi lançada em 2006 a iniciativa Novas Oportunidades, na qual se inscreveram, até Novembro de 2009, mais de um milhão de adultos. No mesmo período, concluíram o seu processo de certificação escolar cerca de 300.000 adultos.
O cepticismo de partidos da oposição e de muitas personalidades que acusaram o programa de promover o facilitismo na obtenção de diplomas sem efectivos ganhos em conhecimentos e em competências[15][16][17]. Medina Carreira, classificaria o programa como uma "trafulhice" e uma "aldrabice[18].
Um estudo encomendado pelo Governo indicou que o Programa Novas Oportunidades, pouco ou nada melhorou condições de emprego e salários.[19] ”[20].
No ensino secundário, foi reintroduzido de modo generalizado o ensino profissional nas escolas públicas. Entre 2005 e 2009, o número de alunos a frequentar cursos profissionais passou de cerca de 30.000 para mais de 126.000.
Em 2007, foi criada a empresa Parque Escolar e lançado o Programa de Requalificação das Escolas Secundárias[21], que abrangeu mais de 300 das cerca de 500 escolas com ensino secundário existentes. Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças concluiu que o custo médio estimado de cada obra derrapou mais de 547%, de 2,82 para 15,45 milhões; outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, detectou um valor superior a 500 milhões de despesas ilegalmente autorizadas[22].
Em 2022 há 11 arguidos no processo da Parque Escolar, dez pessoas singulares e uma coletiva (uma empresa de construção). Este processo envolve suspeitas de corrupção através de um esquema de viciação na contração de empresas para as obras de requalificação das escolas públicas. O inquérito foi aberto em 2016 pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Entre os arguidos estão ainda os atuais ou antigos altos quadros da Parque Escolar. Os responsáveis da empresa pública terão, alegadamente, recebido dos empreiteiros dinheiro, carros e imóveis como contrapartidas pela aprovação de projetos[23].
Também em 2007, foi lançado o Plano Tecnológico da Educação[24] visando a modernização das escolas básicas e secundárias, nomeadamente dotando-as de recursos informáticos. Em resultado do Plano, o número de alunos por computador passou de 18, em 2005, para cinco, em 2009. Foi neste quadro que se concretizou o programa e-escolinha e de distribuição do Portátil Magalhães[25].
Foi alterado o modelo de gestão das escolas criando o cargo de director de escola.
Em Junho de 2011, o Ministério Público acusou a antiga ministra da prática do crime de prevaricação de titular de cargo político, em co-autoria, no quadro de autorização de procedimento de adjudicação por ajuste directo de serviços jurídicos a João Pedroso, no valor de 266 mil euros. O contrato, que visava a construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de direito da educação, foi rescindido pelo Ministério da Educação em 2009, com exigência de devolução de verbas pagas, por incumprimento[26]. Em Janeiro de 2012, foi proferido despacho de pronúncia, confirmando a realização do julgamento. Maria de Lurdes Rodrigues considerou a acusação "injusta e infundada"[27].
A 15 de setembro de 2014, a ex-ministra da educação foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político.
Em dezembro de 2015, o Tribunal da Relação de Lisboa absolveu Maria de Lourdes Rodrigues. A Relação considerou que não houve dolo nem intenção de beneficiar o advogado João Pedroso.[28]
Lançou um novo modelo de avaliação dos professores em 2006, no qual os resultados obtidos pelos estudantes foi considerado um dos fatores importantes dos resultados da avaliação[29].
O modelo de avaliação introduzido pela ex-governante foi simplificado pelos governos seguintes tendo sido expurgados da influência dos resultados dos aluno.[30]
Findo o trabalho à frente do Ministério da Educação, regressou às actividades académicas no ISCTE, onde coordena o programa de mestrado em Políticas Públicas, tendo também constituído a equipa de docentes do curso de Doutoramento em Políticas Públicas e do curso de Mestrado em Administração Escolar.
No período 2014-15, Maria de Lurdes Rodrigues foi avaliada com ‘Inadequado’ como professora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. A ex-governante teve negativa porque não inseriu toda a produção científica desenvolvida, alegando problemas de saúde. Lurdes Rodrigues apelou e pediu uma avaliação qualitativa, que foi recusada por ter sido entregue fora do prazo. Fez uma exposição à Comissão Permanente do Conselho Científico, que validou o chumbo.[31]
Em Junho de 2022 Maria de Lurdes Rodrigues vai ser ouvida no Parlamento, para explicar o financiamento do novo centro de investigação do ISCTE, no âmbito de uma investigação sobre as ligações entre a Universidade e o Partido Socialista[32].
No início de 2010, foi nomeada por José Sócrates presidente da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento[33], cargo que exerceu de Maio de 2010 a Dezembro de 2013. Em Outubro de 2011, a FLAD lançou o programa 'Study in Portugal', com vista à promoção das universidades portuguesas nos EUA e à captação de alunos norte-americanos para o sistema universitário português, em parceria com o Turismo de Portugal, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a AICEP e a Comissão Fulbright[34].
Participou na criação do Instituto das Políticas Públicas e Sociais (IPPS).
Organizadora, desde 2012, do Fórum das Políticas Públicas.
É presença regular nos meios de comunicação (Público, Expresso, Diário de Notícias e TSF).
Junta de Salvação Nacional • Eduardo Correia • Vitorino Magalhães Godinho • Vasco Gonçalves (interino) • Rui Grácio (por delegação de funções) • Manuel Rodrigues Carvalho • José Emílio da Silva • Vítor Alves • Mário Sottomayor Cardia • Carlos Lloyd Braga • Luís Valente de Oliveira • Luís Veiga da Cunha • Vítor Crespo • João José Fraústo da Silva • José Augusto Seabra • João de Deus Pinheiro • Roberto Carneiro • Diamantino Durão • António Couto dos Santos • Manuela Ferreira Leite • Eduardo Marçal Grilo • Guilherme d'Oliveira Martins • Augusto Santos Silva • Júlio Pedrosa • David Justino • Maria do Carmo Seabra • Maria de Lurdes Rodrigues • Isabel Alçada • Nuno Crato • Margarida Mano • Tiago Brandão Rodrigues • João Costa • Fernando Alexandre Tutela do Ensino Superior em ministério distinto (2002–2011; 2015–2024) Pedro Lynce • Maria da Graça Carvalho • José Mariano Gago • Manuel Heitor • Elvira Fortunato