Junta de Defesa dos Direitos de África

Junta de Defesa dos Direitos de África
(JDDA)

Junta de Defesa dos Direitos de África
Tipo	organização políticia e social / federação de associações de militância negra
Fundação	1912
Extinção	1921
Propósito	impelir o progresso dos africanos e afro-descendentes nas colónias e em Portugal; defender os direitos civis dos cidadãos indígenas da África Portuguesa
Sede	Lisboa, Portugal
Presidente	José de Magalhães
Secretário-Geral	João de Castro
Fundadores	José de Magalhães e João de Castro
Área de influência	direitos civis

A Junta de Defesa dos Direitos de África (JDDA) foi uma organização ou federação de associações de carácter político e social criada em 1912, por iniciativa de José de Magalhães e João de Castro, ambos políticos portugueses de origem africana, que ambicionavam unir os seus esforços para essencialmente defender os direitos civis dos cidadãos indígenas da África Portuguesa, tanto nas colónias como em Portugal.

História

Criada em 1912, em Lisboa, durante a Primeira República Portuguesa, pelo médico e activista José de Magalhães e o escritor e político João de Castro, a Junta de Defesa dos Direitos de África era uma organização ou federação de várias associações de militância negra existentes em Portugal, que reivindicavam o melhoramento das condições de vida nas colónias, a implementação dos direitos civis e humanos, o acesso à educação, saúde, trabalho, entre outros, para os cidadãos africanos a viver em Portugal ou nas colónias.^[1] Estabelecido nos seus estatutos, a sua principal missão era impelir o progresso dos cidadãos afro-descendentes, sendo por isso necessário federar as províncias da África portuguesa, defender o regime de autonomia político-administrativa, revogar todas as leis de excepção que até então existiam, promover a educação e promulgar leis de direito de propriedade dos cidadãos indígenas, terminar com a segregação racial e o tratamento diferenciado entre os cidadãos indígenas e os colonos portugueses, denunciar casos de escravatura e trabalho forçado, e ainda, tal como a Associação dos Estudantes Negros pretendia, zelar pelos estudantes africanos em Portugal, protegendo-os contra abusos gerados por ódios e preconceitos raciais existentes na sociedade portuguesa. ^[2]

Constituído principalmente por estudantes universitários, médicos, advogados e engenheiros, os sócios da organização eram todos do sexo masculino, tinham que «ser negro ou filho deste» e pertenciam maioritariamente à classe intelectual proveniente de Angola, Moçambique ou Guiné-Bissau, assim como de outras colónias africanas portuguesas.^[3] Devido a esse facto, a organização tinha comités permanentes e autónomos em várias cidades para além de Lisboa, tais como no Porto, Nova Lisboa, Lourenço Marques, Praia ou São Tomé, e divulgava os seus ideais e eventos através do jornal oficial da organização, dirigido pelo secretário-geral João de Castro.^[4]

Apenas um ano após a sua fundação, em 1913, começaram a surgir algumas crispações dentro do movimento, sendo publicado em vários órgãos noticiosos de Lisboa o ambiente conflituoso entre José de Magalhães, presidente da associação, e João de Castro, secretário-geral, nomeadamente sobre a gestão dos periódicos oficiais da associação A Voz d'África^[5] e, mais tarde, outro intitulado A Tribuna D’África.^[6] Esta disputa pelo poder da Junta de Defesa dos Direitos de África, gerou uma cisão no movimento e nos seus sócios, prolongando-se durante anos através de vários ataques caluniosos na imprensa e até agressões físicas na via pública entre os principais dirigentes. Com o surgimento do movimento pan-africanismo na Europa, tanto José de Magalhães como João de Castro, tomaram partidos diferentes entre as vertentes filosóficas e ideológicas mais moderadas proferidas pelo activista da justiça social e racial norte-americano William Edward Burghardt Du Bois e o radicalismo ou nacionalismo negro divulgado pelo activista e jornalista afro-jamaicano Marcus Mosiah Garvey.^[7] Posteriormente, este factor foi o causador do surgimento dos dois movimentos mais emblemáticos da geração pan-africanista e antirracista do século XX em Portugal, tendo José de Magalhães fundado a Liga Africana entre 1919 e 1920 e João de Castro o Partido Nacional Africano (PNA) em 1921.^[8]

A Junta de Defesa dos Direitos de África cessou actividade em 1921.

Ver também

• João Monteiro de Castro
• José de Magalhães
• Liga Africana
• Partido Nacional Africano
• Movimento Nacionalista Africano

Referências

1. África. [S.l.]: Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas. 1987 
2. Hernandez, Leila Leite (2008). Africa Na Sala de Aula, a. [S.l.]: Grupo Editorial Summus 
3. Zau, Filipe. «O aniversário da fundação da Liga Nacional Africana». Jornal de Angola 
4. Fonseca, Isadora de Ataíde (19 de fevereiro de 2020). A Imprensa e o Império na África Portuguesa (1842-1974). [S.l.]: Leya 
5. Peixinho, Ana Teresa; Santos, Clara Almeida (1 de outubro de 2011). Comunicação e educação republicanas 1910-2010. [S.l.]: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press 
6. Coutinho, Ângela Sofia Benoliel (20 de dezembro de 2017). Os Dirigentes do PAIGP. [S.l.]: Imprensa da Universidade de Coimbra / Coimbra University Press 
7. Andrade, Mário de (1997). Origens do nacionalismo africano: continuidade e raptura nos movimentos unitários emergentes da luta contra a dominação colonial portuguesa, 1911-1961. [S.l.]: Publicaçãoes Dom Quixote 
8. Resenha histórico-militar das campanhas de Africa: 1961-1974. [S.l.]: EME, CECA. 1988 

Bibliografia

• Fernando de Sousa Júnior, O Nacionalismo Africano no Caminho para a Democracia: A Transição do Poder Colonial para o Partido Único nos PALOP, Universidade Técnica de Lisboa, Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento, 2013 [1]
• Olga Maria Lopes Serrão Iglésias Neves, O Movimento Associativo Africano em Moçambique. Tradição e Luta (1926-1962), Africanologia - Revista Lusófona de Estudos Africanos, 2009 [2]
• Isadora de Ataíde Fonseca, A Imprensa e o Império na África Portuguesa, 1842-1974, Universidade de Lisboa - Instituto de Ciências Sociais, 2014 [3]