O Instrumento de Governo de 1719 (Regeringsform), adotado em 21 de fevereiro de 1719 pelo Riksdag dos Estados (parlamento sueco), foi a constituição do Reino da Suécia de 1719 a 1720. Embora tenha vigorado apenas por alguns meses, tem grande significado na história sueca, pois a sua promulgação marcou o fim do primeiro período de absolutismo do país (1680-1719) e o início do período de monarquia constitucional e governo parlamentar tradicionalmente conhecido como “Era da Liberdade”.[1]
O Instrumento de Governo de 1720, adotado em 2 de maio de 1720 pelo parlamento sueco, foi a constituição do Reino da Suécia de 1720 a 1772 e, portanto, esteve em vigor durante quase todo o período de monarquia constitucional conhecido como “Era da Liberdade”.[1]
A decisão de promulgar uma nova constituição logo após a anterior foi motivada pela decisão da rainha Ulrica Leonor de abdicar em favor de seu marido, Frederico de Hesse, que assim se tornou o rei Frederico I da Suécia. O Riksdag desaprovou esta manobra e suspeitou que Frederico tivesse ambições de restaurar a monarquia absoluta e, portanto, em troca da ratificação da sua adesão como rei, forçou-o a aceitar uma nova constituição, que impôs restrições mais rigorosas ao poder real do que a sua antecessora, embora os dois documentos fossem em grande parte idênticos em conteúdo.[3]
O Instrumento de Governo de 1720 permaneceu em vigor durante cinquenta anos, antes de ser substituído pelo Instrumento de Governo de 1772, que pôs fim ao período de constitucionalismo e restaurou o absolutismo na Suécia, graças ao golpe de Estado de Gustavo III, conhecido como “Revolução de 1772”.[4]
Características
O Instrumento de Governo de 1720 substituiu a monarquia absoluta por uma monarquia constitucional e um sistema parlamentar, em que o rei dividia o poder com o Riksdag dos Estados. Esse parlamento compreendia quatro estados (nobreza, clero, burguesia e campesinato), cada um composto por um número de representantes eleitos por membros dos respectivos grupos sociais. As mulheres receberam sufrágio limitado, desde que fossem membros de guildas contribuintes com maioridade legal. As funções executivas do governo foram desempenhadas pelo Conselho do Reino (Riksråd), que consistia em 16 membros oriundos dos três primeiros estados. Esses conselheiros foram nomeados pelo parlamento, cada um dos três primeiros estados nomeando três candidatos para cargos de gabinete, cuja escolha cabia ao rei, a partir desses candidatos previamente indicados. O rei também foi autorizado a participar na tomada de decisões do Conselho e, embora tivesse de votar nas decisões como qualquer outro membro, seu voto contava o dobro do dos conselheiros comuns.[5]
Bibliografia
COLLEY, Linda. A letra da lei: Guerras, constituições e a formação do mundo moderno. São Paulo: Zahar, 2022.
