Gabinete do Chefe do Executivo de Macau

Gabinete do Chefe do Executivo
行政長官辦公室
Gabinete do Chefe do Executivo de Macau
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Gabinete do Chefe do Executivo de Macau
Bloco do Edifício Administrativo da Sede do Governo
Chefe do Executivo Ho Iat Seng
Chefe do Gabinete Hoi Lai Fong
Natureza de serviços ---
Ano de estabelecimento 1999
Área/tutela Chefe do Executivo
Sede Avenida da Praia Grande, Sede do Governo da RAEM, Macau
Sítio oficial https://www.gce.gov.mo/


O Gabinete do Chefe do Executivo (em chinês;行政長官辦公室) constitui a estrutura de apoio directo, bem como técnico e instrumental, ao exercício das funções do Chefe do Executivo. O Gabinete do Chefe do Executivo compreende o chefe do Gabinete, os adjuntos, os assesores, os técnicos agregados, os secretários pessoais e os intérpretes-tradutores[1].

Local de funcionamento

Depois de Edmund Ho Hau-wah ser eleito como o primeiro Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, em Maio de 1999, iniciou logo os vários trabalhos preparativos sobre o estabelecimento do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, incluindo a selecção dos titulares dos principais cargos, a constituição de órgãos judiciais. Além disso, uma parte do pessoal foi requisito do sistema do Governo de Macau para prestar apoios. O Edíficio do Banco Tai Fung, localizado na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior, foi escolhido como o local de funcionamento temporário para Edmund Ho Hau-wah, após a eleição do Chefe do Executivo.

Após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, o antigo Palácio do Governador de Macau procedeu a uma grande reparação. A reparação foi concluída em 2001, o Gabinete do Chefe do Executivo deslocou-se do Edifício do Banco Tai Fung para o antigo Palácio do Governo de Macau, e o mesmo ficou para a Sede do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.

Legislação Orgânica

  • Regulamento Administrativo n.º 14/1999[1]
    • Aprova o Estatuto do Gabinete do Chefe do Executivo e dos Secretários

Lista dos Chefes do Gabinete

  • Ho Veng On (20 de Dezembro de 1999 a 19 de Dezembro de 2009)
  • Tam Chon Weng (20 de Dezembro de 2009 a 19 de Dezembro de 2014)
  • O Lam ( 20 de Dezembro de 2014 a 19 de Dezembro de 2019)
  • Hoi Lai Fong ( 20 de Dezembro de 2019 até ao presente)[2]

Referências

  1. ↑ a b «Imprensa Oficial - Regulamento Administrativo n.º 14/1999». bo.io.gov.mo. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  2. ↑ «Imprensa Oficial - Despachos CE». bo.io.gov.mo. Consultado em 29 de setembro de 2020 

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