| Fausto de Quadros
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| Nascimento
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1944 (80 anos)
Lisboa
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| Cidadania
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Portugal
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| Alma mater
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| Distinções
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- Grande-Oficial da Ordem do Infante Dom Henrique
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Canuto Joaquim Fausto de Quadros GOIH (Lisboa, 10 de fevereiro de 1944) é um jurista, advogado e professor universitário português.
Biografia
Currículo
Percurso académico e profissional
Licenciado, Mestre e Doutor em Direito, menção de Ciências Jurídico-Políticas (tendo apresentado uma dissertação intitulada Direito das Comunidades Europeias e Direito Internacional Público), pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; dedicou-se à carreira académica nesta Faculdade, chegando a Professor Catedrático. É também advogado, jurisconsulto[1] e árbitro.
Integrou inúmeras comissões que deram origem a leis e/ou decretos-leis, destacando-se nomeadamente o papel preponderante que teve na elaboração da Lei das Autarquias Locais de 1977, do Código de Procedimento Administrativo de Portugal, bem como do Código de Procedimento Administrativo da Polónia, Presidiu à Comissão que reviu o Código do Procedimento Administrativo, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e o Código de Processo dos Tribunais Administrativos, que entraram em vigor em 2015.[2] Foi ouvido pela Comissão Parlamentar Eventual de Revisão Constitucional sobre todas as revisões da Constituição Portuguesa de 1976 desde a revisão de 1989. Foi consultado pelo Estado Português sobre todas as revisões dos Tratados das Comunidades Europeias desde o Ato Único Europeu (1985).
Posições
Em matéria de política europeia, é Federalista.
Em conjunto com Jorge Bacelar Gouveia, Jorge Miranda, José Manuel Sérvulo Correia e outros especialistas considera a Eutanásia inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa de 1976.[3]
Obra
Da sua obra constam vários estudos na área do Direito Público, abrangendo os domínios do Direito Administrativo, Direito da União Europeia (antigo Direito Comunitário) e Direito Internacional Público, dos quais se destacam as seguintes obras:[1]
- A Proteção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público;
- A Nova Dimensão do Direito Administrativo;
- Manual de Direito Internacional Público, em coautoria com André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira;
- Aspetos jurídicos das empreitadas de obras públicas (2002), que foi publicado juntamente com Diogo Pinto de Freitas do Amaral e José Carlos Vieira de Andrade.
- Direito da União Europeia;
- Droit de l'Union européenne (o primeiro manual de Direito publicado por um Professor português no estrangeiro);
- Contencioso da União Europeia, em coautoria com Ana Maria Guerra Martins.
É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu.
Condecorações
A 5 de Janeiro de 2016 foi feito Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.[4]
Família
De família goesa católica, era filho primogénito de José Joaquim Militão de Quadros (Goa, Salcete, Margão, Raiá, 10 de Março de 1910 - Lisboa, 18 de Dezembro de 1991), [carece de fontes]Oficial da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a 10 de Janeiro de 1957,[5] Juiz Desembargador do Tribunal da Relação e Procurador da República de Goa de 1957 a 1961,[6] e Presidente do Tribunal Administrativo de Angola de 1971 a 1975, (Goa, 6 de Fevereiro de 1943), e de Maria José Jacinta Quitéria Ester de Araújo Mascarenhas (Goa, Pangim, 11 de Maio de 1923 - Lisboa, Benfica, 5 de Maio de 2008); é filho, neto paterno e bisneto por varonia de Juízes mas, ao invés deles e da sua vontade, optou pela carreira docente. Tem um irmão e duas irmãs.
É casado com Maria Teresa Paula Quesada Pastor (Lisboa, São Mamede, 31 de Janeiro de 1947), Licenciada em Física pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, e tem uma única filha, Maria Inês Quesada Pastor de Quadros (29 de Janeiro de 1979), Licenciada, Mestre e Doutora em Direito e Professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Referências
