Investigação de crimes violentos, altamente organizados ou de especial complexidade. Ação penal sobre crimes relacionados com as áreas de jurisdição de dois ou mais de tribunais da relação.
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é um órgão do Ministério Público de Portugal, a quem incumbe a coordenação e direção da investigação e prevenção da criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade. Funciona na dependência da Procuradoria-Geral da República.
O seu atual diretor é o procurador-geral adjunto Francisco Álvaro André de Mendonça Narciso, empossado a 2 de setembro de 2022.[1]
História
O Departamento Central de Investigação e Ação Penal foi criado em 1998.
Organização
É constituído por um procurador-geral adjunto, que dirige, e por procuradores da República, em número constante de quadro aprovado por portaria do Ministro da Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
Competência
Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal compete coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes:
