Paula da Graça, pseudónimo de uma mulher anónima instruída, publicou um folheto com o título Bondade das mulheres vindicada e malícia dos homens manifesta, onde colocava em causa o papel tradicional associado à mulher na sociedade portuguesa do século XVIII através duma abordagem cómica e satírica. Escrito em verso, o texto de Paula da Graça tornou-se na primeira obra europeia de reivindicações feministas.
Foram criadas as primeiras escolas para o sexo feminino, por ordem de D. Maria I, primeira rainha reinante de Portugal, onde para além de serem instruídas em ofícios tradicionalmente associados ao seu género, como fiar e bordar, aprendiam a ler e escrever.
Mary Wollstonecraft escreveu um dos grandes clássicos da literatura feminista – A Vindication of the Rights of Woman (A Reivindicação dos Direitos da Mulher) – onde defendia o direito à educação e ao voto para o sexo feminino.
Surgiu a primeira lei sobre o direito à educação das mulheres, permitindo que frequentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais avançado continuavam, no entanto, vedadas ao sexo feminino.[1]
A escritora brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, publicou uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wollstonecraft. Inspirada pelos mesmos ideais, escreveu Direitos das mulheres e injustiça dos homens, onde introduziu as suas próprias reflexões sobre a realidade brasileira. É considerada a primeira feminista brasileira e latino-americana.[2]
No dia 8 de março, em uma fábrica têxtil, em Nova Iorque, 129 operárias morreram queimadas numa ação policial por reivindicarem a redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença maternidade. Mais tarde foi instituído o Dia Internacional da Mulher, 8 de março, em homenagem a essas mulheres.[3]
Foi instituído um novo regulamento para a Caixa Econômica Federal que, dentre outras alterações no seu funcionamento, permitia que as mulheres casadas possuíssem depósitos bancários em seu nome quando não houvesse oposição do marido.[6]
O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, conseguiu a alteração da lei eleitoral dando o direito de voto às mulheres. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados. No entanto, foi eleita a primeira prefeita da História do Brasil: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes - RN.[7]
Anos 30
1931 - Portugal
A 5 de maio, foi publicado o decreto que possibilitava o direito de voto às mulheres da elite, chefes de famílias e casadas com marido ausente nas colónias ou no estrangeiro, poderem exercer cargos nas juntas de freguesia, e às solteiras, viúvas, divorciadas, e separadas judicialmente, com diploma de ensino secundário ou superior, o poder de voto nas eleições administrativas superiores e legislativas. Devido às suas muitas restrições, o decreto-lei excluía a grande maioria das mulheres no país.
Foi reconhecido o direito de voto para as eleições das juntas de freguesia às mulheres solteiras, maiores e emancipadas, com família própria e reconhecida idoneidade moral, e para as câmaras municipais, as emancipadas com curso secundário ou superior.
A lei eleitoral passou a reconhecer o direito ao voto e a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa para as mulheres com mais de 21 anos, solteiras, com rendimento ou que trabalhassem, ou casadas e chefes de família com diploma secundário ou através de um pagamento de contribuição predial.
O Estado Novo criou o Decreto 3199 que proibia às mulheres a prática dos esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só foi regulamentado em 1965.
É criado no dia 27 de agosto o Estatuto da Mulher casada, que garantiu entre outras coisas que as mulheres não precisavam mais de autorização do marido para trabalhar, receber herança e em caso de separação ela poderia requerer a guarda dos filhos.
Reconhecendo a gravidade da situação das mulheres no mundo na época, a Assembleia Geral da ONU proclamou que 1975 seria o Ano Internacional da Mulher. A ONU promove a I Conferência Mundial sobre a Mulher, na Cidade do México. Na ocasião, é criado um Plano de Ação.[10]
Surgem os primeiros conselhos estaduais da condição feminina (MG e SP), para traçar políticas públicas para as mulheres. O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, em resposta à forte mobilização dos movimentos feministas, baseando sua assistência nos princípios da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade das mulheres.
É criado o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), em lugar do antigo Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Década da Mulher.
Criação do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, para assessorar, formular e estimular políticas públicas para a valorização e a promoção feminina.
Através do Lobby do Batom, liderado por feministas e pelas 26 deputadas federais constituintes, as mulheres obtêm importantes avanços na Constituição Federal, garantindo igualdade a direitos e obrigações entre homens e mulheres perante a lei.[9]
Ocorre, em Viena, a Conferência Mundial de Direitos Humanos. Os direitos das mulheres e a questão da violência de gênero recebem destaque, gerando assim a Declaraçãosobre a eliminação da violência contra as mulheres.
O Congresso Nacional inclui o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos a inscreverem, no mínimo, 20% de mulheres nas chapas proporcionais.
Sancionada a Lei Maria da Penha. Dentre as várias mudanças, a lei aumenta o rigor nas punições das agressões contra as mulheres.
O Parlamento paquistanês aprova mudança na lei islâmica sobre o estupro: a lei exigia que mulheres estupradas apresentassem como testemunhas quatro homens considerados "bons muçulmanos" ou, caso contrário, enfrentaria acusações de adultério.
A nova lei tira este crime da esfera das leis religiosas e o inclui no código penal.
↑Wenceslau Braz Pereira Gomes (15 de dezembro de 1915). «Decreto n.º 11.820». Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil. Consultado em 23 de setembro de 2014. Regulamento das Caixas Econômicas, Art. 9°
