Cotas de Energia Negociáveis

As Cotas de Energia Negociáveis (do inglês: Tradable Energy Quotas (TEQs)) é uma proposta para um esquema nacional de comércio de emissões e energia que inclui o comércio pessoal de carbono como elemento central. É assunto de grande interesse do Governo do Reino Unido e foi explicitamente concebido para abordar tanto as alterações climáticas como o pico do petróleo.

O esquema era originalmente conhecido como DTQs (Domestic Tradable Quotas). Mais tarde, isso foi alterado para TEQs (Cotas de Energia Negociáveis) devido à confusão causada pela palavra "doméstico" no título original. Embora se destinasse a distinguir o regime dos regimes de comércio internacional, foi por vezes mal interpretado, implicando que o regime abrangia apenas as emissões domésticas, em vez de toda a economia nacional.^[1]

História

História inicial

David Fleming publicou pela primeira vez sobre o modelo TEQs em junho de 1996 (embora na época ele usasse o nome DTQs - Domestic Tradable Quotas). Em seguida, foram produzidos artigos para discussão, uma publicação num jornal científico e uma série de apresentações para organizações governamentais e ONGs. Trabalhando com Richard Starkey do Centro Tyndall para Investigação sobre Alterações Climáticas, Fleming foi finalmente convidado a prestar depoimento ao Comité Seleto de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Lordes, e isso foi seguido por um Projeto de Lei da Regra dos Dez Minutos, apresentado ao Parlamento pelo deputado Colin Challen em 7 de julho de 2004.^[2][3]

Interesse de investigação

Após a sua menção no Parlamento do Reino Unido, as TEQs passaram a ser amplamente estudadas por centros de pesquisa internacionais, incluindo o Environmental Change Institute (Universidade de Oxford), o Natural Environment Research Council, a Royal Society for the encouragement of Arts, Manufactures & Commerce e o Institute for Public Policy Research, entre outros. Vários artigos académicos foram produzidos, seguidos pelo livro de Mayer Hillman, How We Can Save The Planet.^[2]

Interesse inicial do governo

Em 2005, David Fleming publicou a primeira edição do seu popular guia para TEQs, Energy and the Common Purpose. Naquela época, as TEQs eram amplamente discutidas em livros, no meio académico e no mundo da investigação e, em 2006, David Miliband, então Secretário de Estado do Meio Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais, contratou o Centro de Energia Sustentável para produzir um estudo de escopo sobre a ideia. A principal descoberta foi que "um sistema de comércio e de subsídios pessoais de carbono tem o potencial de alcançar poupanças de emissões de uma forma mais justa do que os impostos sobre o carbono e recompensaria as pessoas por levarem estilos de vida com baixas emissões de carbono".^[4] Consequentemente, foi lançado um estudo de pré-viabilidade completo do programa pelo Governo, composto por quatro relatórios (bem como um relatório de síntese), que foram publicados em Maio de 2008.^[5][6]

Estudo de pré-viabilidade do Departamento de Energia e Alterações Climáticas do Reino Unido

A principal conclusão do estudo de pré-viabilidade de 2008 foi que "o comércio pessoal de carbono tem potencial para envolver os indivíduos na tomada de medidas para combater as alterações climáticas, mas está essencialmente à frente do seu tempo e os custos esperados para a implementação são elevados".^[5][6] Na sequência disto, o Governo anunciou que "continua interessado no conceito de comércio pessoal de carbono e, embora não vá prosseguir o seu programa de investigação nesta fase, continuará a monitorizar a riqueza da investigação centrada nesta área e poderá introduzir o comércio pessoal de carbono se o valor das poupanças de carbono e as implicações em termos de custos mudarem".^[7]

Esta descoberta foi contestada por vários grupos de investigação, incluindo o Comité Selecto de Auditoria Ambiental do Parlamento do Reino Unido, que declarou que "embora elogiemos o Governo pela sua intenção de manter o envolvimento no trabalho académico sobre o tema, instamo-lo a assumir um papel mais forte, liderando e moldando o debate e coordenando a investigação".^[8]

Relatório do Grupo Parlamentar Pan-Partidário do Reino Unido

Em 2011, o Grupo Parlamentar Multipartidário sobre o Pico do Petróleo produziu um relatório, escrito em conjunto por David Fleming e Shaun Chamberlin, reunindo as diversas críticas e instando o Governo a avançar em direção à implementação das TEQs. Isto foi apoiado por vários deputados e recebeu uma cobertura significativa da comunicação social internacional.^[9][10]

Comissão Europeia

Em 2015, Chamberlin, Victoria Hurth e Larch Maxey foram os autores de um artigo revisto por pares sobre o design, a história e a necessidade das TEQs, argumentando que a abordagem da precificação do carbono para a política climática está condenada ao fracasso e deve ser substituída pelo limite rígido de emissões das TEQs.^[11] Isto estimulou um maior debate académico e um debate da Comissão Europeia em Bruxelas em 2018, mas não conseguiu motivar uma ação significativa por parte dos legisladores.^[12]

Visão geral de como o esquema funcionaria

1. TEQs (Cotas Negociáveis de Energia) é um sistema eletrónico de racionamento de energia projetado para ser implementado à escala nacional.

2. Há duas razões pelas quais tal esquema pode ser necessário:

Alterações climáticas: para garantir o alcance das metas nacionais de redução de carbono.

Fornecimento de energia: manter uma distribuição justa de combustível e eletricidade durante períodos de escassez.

3. TEQs (pronuncia-se “tex”) são medidos em unidades.

4. Cada adulto recebe uma quantidade igual de unidades TEQs gratuitas a cada semana. Outros utilizadores de energia (governo, indústria etc.) fazem lances pelas suas unidades numa licitação semanal ou leilão.

5. Se você usar menos unidades do que o seu direito, você pode vender o excedente. Se precisar de mais, você pode comprá-las. Todas as negociações ocorrem a um único preço nacional, que sobe e desce de acordo com a procura. Comprar e vender seria tão fácil quanto recarregar um cartão Oyster ou um telemóvel.

6. Todos os combustíveis (e eletricidade) possuem uma “classificação de carbono” em unidades; uma unidade representa um quilo de dióxido de carbono – ou o equivalente em outros gases de efeito estufa – libertado na produção e uso do combustível.

7. Quando você compra energia, como gasolina para o seu carro ou eletricidade para a sua casa, unidades correspondentes à quantidade de energia que você comprou são deduzidas da sua conta TEQs, além do seu pagamento em dinheiro. As transações de TEQs geralmente são automáticas, usando tecnologia de cartão de crédito ou (mais comummente) débito direto.

8. O número total de unidades disponíveis no país está definido no Orçamento do TEQs. O tamanho do Orçamento diminui ano após ano – passo a passo, como uma escada.

9. O orçamento é definido pelo Comité sobre Alterações Climáticas, que é independente do Governo. O próprio Governo está vinculado ao esquema TEQs; o seu papel é ajudar o país a prosperar com o carbono/energia disponíveis.

10. Uma vez que o preço nacional das TEQ é determinado pela procura nacional, é do interesse de todos ajudarem-se mutuamente a reduzir a sua procura de energia e a trabalhar em conjunto, encorajando um sentido nacional de propósito comum.^[13]

Influência em outras políticas

As TEQs foram a inspiração por trás de outros instrumentos de políticas propostas para lidar com as alterações climáticas, como as PCAs (Permissões Pessoais de Carbono) e a proposta de Limitação e Compartilhamento da FEASTA.

Referências

1. «FAQs». The Fleming Policy Centre (em inglês). Consultado em 22 de setembro de 2024 
2. All Party Parliamentary report into TEQs, p.39
3. Domestic Tradable Quotas (Climate Change) Bill - a Private Members Bill submitted to the UK Parliament in 2004
4. The Centre for Sustainable Energy's Scoping Study for DEFRA
5. UK Government pre-feasibility study into TEQs (general information, but links to full reports broken)
6. The reports from the UK government pre-feasibility study can be downloaded in full here
7. All Party Parliamentary report into TEQs, p.41
8. House of Commons Environmental Audit Committee response to Government pre-feasibility study into TEQs
9. All Party Parliamentary report into TEQs
10. Links to MP endorsements and media coverage, including Time magazine, Bloomberg News, the BBC, The Times, Financial Times etc
11. "Reconciling scientific reality with realpolitik: moving beyond carbon pricing to TEQs – an integrated, economy-wide emissions cap", Carbon Management journal, 2015
12. Molly Scott Cato MEP chairs European Commission debate on TEQs, 19 September 2018
13. 'From TEQs website'

Ligações externas

• TEQs - site oficial, incluindo arquivo cronológico atualizado de trabalhos/coberturas relacionados
• Artigo revisado por pares de 2015 sobre TEQs, no jornal científico Carbon Management.
• Relatório de janeiro de 2011 do Grupo Parlamentar Multipartidário sobre o Pico do Petróleo sobre TEQs, disponível para download em PDF.
• Guia popular de David Fleming para TEQs, Energy and the Common Purpose (3ª edição), disponível para download em PDF .
• Estudo de escopo do Centro de Energia Sustentável para DEFRA (2006)
• Estudo de pré-viabilidade do governo do Reino Unido sobre TEQs (informações gerais, mas links para relatórios completos quebrados - eles podem ser baixados na íntegra do site TEQs aqui) (maio de 2008)
• Críticas ao estudo de pré-viabilidade do Governo, da The Lean Economy Connection, do Centre for Sustainable Energy e do House of Commons Environmental Audit Committee
• BBC Radio 4 - Discussão de 12 minutos sobre pico do petróleo e TEQs.