A Constituição do Estado de Santa Catarina é a lei fundamental que rege o estado Estado de Santa Catarina, de acordo com os princípios da Constituição Federal.[1]
A emenda numero um à Constituição do estado foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 26 de junho de 1991.[2]
Preâmbulo
A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo:
“
O povo catarinense, integrado à nação brasileira, sob a proteção de Deus e no exercício do poder constituinte, por seus representantes, livre e democraticamente eleitos, promulga esta Constituição do Estado de Santa Catarina.[2].
”
Corpo redacional
A redação do corpo ou texto[5] Constituição do Estado de Santa Catarina compôe-se de uma literatura com 196 artigos e, a estes, acrescentam-se 56 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.[2]
Corpo constituinte
Elenco dos deputados, deputadas, juristas e especialistas que assinaram o texto:
Aloísio Piazza, Presidente da Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina de 1989
O Estado de Santa Catarina, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:
↑Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012.
↑Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, publicado no Diário da Constituinte nº. 039-A
↑De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
↑Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 64 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012
↑ ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. (volume I)
