Conselho da Revolução

O Conselho da Revolução foi um órgão do Estado português com poderes político-legislativos e jurisdicionais instituído a 14 de março de 1975 pela Assembleia do Movimento das Forças Armadas, sucedendo à Junta de Salvação Nacional e ao Conselho de Estado^[1], visando atingir o mais rapidamente possível os objectivos constantes do programa desse movimento e garantir ao povo português a segurança, a confiança e a tranquilidade que lhe permitissem continuar com determinação a reconstrução nacional.

A sua institucionalização como órgão de soberania foi consagrada na Constituição de 1976. Foi extinto a 30 de setembro de 1982 pela primeira revisão constitucional e as suas competências foram então distribuídas pela Assembleia da República, o Governo, o Tribunal Constitucional e o Conselho de Estado.

Constituição e competências

Inicialmente era constituído pelo Presidente da República, pelos Chefe e Vice-Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, pelos Chefes de Estado Maior do Exército, Armada e Força Aérea e por mais catorze militares (entre eles o o comandante adjunto do Comando Operacional do Continente), além do Primeiro-Ministro, caso se tratasse de um militar.^[1]

Nos termos estabelecidos no pacto firmado entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos políticos, o Conselho da Revolução mereceu enquadramento constitucional na Constituição da República Portuguesa de 1976, passando as normas que regulavam a sua função, estrutura e competências a constituir os artigos 142.º a 149.º integrados no Título III da Lei Fundamental portuguesa.^[2]

O Conselho da Revolução funcionava como conselho do Presidente da República (como o actual Conselho de Estado) e como garante do regular funcionamento das instituições democráticas e do cumprimento da constituição, no que se constituía como um verdadeiro tribunal constitucional. Tinha ainda a capacidade de legislar em matéria militar, aprovando leis e decretos-lei, e de aprovar tratados e acordos internacionais (artigo 148.º da Constituição, na versão de 1976).

No âmbito das suas competências como conselho do Presidente da República, o Conselho da Revolução, para além de o aconselhar, tinha o poder de o autorizar a declarar a guerra e a fazer a paz, autorizar a declaração do estado de sítio e do estado de emergência, autorizar as suas ausência do território nacional e declarar a sua impossibilidade física permanente e verificar os seus impedimentos temporários.

Com estas competências, o Conselho da revolução era um verdadeiro órgão de tutela militar do poder político, exercendo poderes paralelos aos do Parlamento, podendo mesmo, em muitos casos, tutelar a actividade daquele órgão de soberania.^[3][4]

Membros dos Conselho da Revolução

Segundo o decreto N.º 137-A/75 de 17 de março, a composição do CR era a seguinte:^[5]

• General Francisco da Costa Gomes, Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
• Brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves, Primeiro-Ministro;
• Vice-almirante José Pinheiro de Azevedo, Chefe do Estado-Maior da Armada;
• General Carlos Alberto Idães Soares Fabião, Chefe do Estado-Maior do Exército;
• General Narciso Mendes Dias, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;
• Vice-almirante António Alva Rosa Coutinho, membro da extinta Junta de Salvação Nacional;
• General Aníbal José Coentro de Pinho Freire, idem;
• General Nuno Manuel Guimarães Fischer Lopes Pires, idem;
• Brigadeiro Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho, comandante adjunto do COPCON;
• Tenente-coronel Manuel Ribeiro Franco Charais, da Comissão Coordenadora do Movimento das Forças Armadas;
• Capitão tenente Carlos de Almada Contreiras, idem;
• Major piloto aviador José Bernardo do Canto e Castro, idem;
• Major engenheiro de aeródromos José Gabriel Coutinho Pereira Pinto, idem;
• Capitão Vasco Correia Lourenço, idem;
• Capitão engenheiro Duarte Nuno de Ataíde Saraiva Marques Pinto Soares, idem;
• Primeiro tenente José Manuel Miguel Judas, idem;
• Contra-Almirante Vítor Crespo, idem^[6];
• Capitão-de-fragata engenheiro construtor naval Manuel Beirão Martins Guerreiro, designado pelo Movimento das Forças Armadas;
• Major de infantaria Pedro Júlio Pezarat Correia, idem;
• Major engenheiro aeronáutico José Manuel da Costa Neves, idem;
• Capitão de artilharia Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, idem;
• Primeiro tenente médico naval Ramiro Pedroso Correia, idem;
• Capitão engenheiro de aeródromos Vítor Manuel Graça Cunha, idem;
• Capitão de artilharia Manuel João Ferreira de Sousa, idem;
• Capitão engenheiro Luís Ernesto Albuquerque Ferreira de Macedo, idem;
• Tenente de infantaria António Alves Marques Júnior, idem.

Modo de Funcionamento

O CR era composto por duas comissões, uma politica e outra militar.^[7]

A Comissão Militar tinha como funções, aconselhar os vários Estado Maior e focando-se em assuntos militares. Dela faziam parte o Presidente da Republica, Pinheiro de Azevedo, Narciso Mendes Dias, Carlos Fabião,  José Pinho Freire, Manuel Ferreira de Sousa, Marques Júnior, José Canto e Castro, Manuel Guerreiro, Nuno Lopes Pires, Pedro Pezarat Correia e Otelo.^[7]

A Comissão Política, estudo de temas políticos e responsável peãs relações com os partidos políticos. Dela faziam parte o Presidente da República, Primeiro-ministro, elementos pertencentes à coordenação do programa e ainda Ramiro Correia, Macedo, Victor Graça e Cunha e Rosa Coutinho.^[7]

Para a chefia da 5ª Divisão ficou responsável Ramiro Correia e para o estudo da 2ª Divisão fossem nomeados Carlos de Almada Contreiras, José Pereira Pinto e Luís Ferreira Macedo.^[7][8]

Extinção e substituição

A revisão constitucional de 1982 (Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro) extinguiu o Conselho da Revolução, ficando as funções que exercia cometidas ao Conselho de Estado e ao Tribunal Constitucional, órgãos então criados. Algumas da competências, no que respeita ao Presidente da República e de autorização legislativa, foram cometidas à Assembleia da República.

Referências

1. «| Cc | Arquivos». casacomum.org. Consultado em 15 de maio de 2022 
2. Infopédia. «Conselho da Revolução - Infopédia». Infopédia - Porto Editora. Consultado em 15 de maio de 2022 
3. «O Conselho da Revolução | Memórias da Revolução | RTP». RTP Arquivos. Consultado em 14 de maio de 2022 
4. «O que ficou do legado do Conselho da Revolução?». Jornal Expresso. Consultado em 15 de maio de 2022 
5. «A Composição do Conselho da Revolução». Centro de Documentação 25 de Abril | Universidade de Coimbra. Consultado em 14 de maio de 2022 
6. «Morreu o homem que trouxe a Marinha para o 25 de Abril». Jornal Expresso. Consultado em 4 de outubro de 2022 
7. «Acta do Conselho da Revolução 31 de Março de 1975». casacomum.org. 31 de março de 1975. Consultado em 15 de maio de 2022 
8. Revolução, Conselho Da (7 de junho de 1975). «Resolução DD1667, de 7 de Junho». Diários da República. Consultado em 15 de maio de 2022 

As actas das reuniões do Conselho da Revolução podem ser consultadas no sítio da Internet Casa Comum.