O Caso Daniel Corrêa refere-se ao assassinato do futebolista Daniel Corrêa Freitas, que foi encontrado morto no dia 27 de outubro de 2018, em um matagal na Colônia Mergulhão, zona rural de São José dos Pinhais, no Paraná. Ele havia sido parcialmente degolado e seu pênis havia sido cortado.[1] O cadáver foi encontrado por um morador da região que viu marcas de sangue no chão de uma estrada rural e seguiu o rastro até o corpo da vítima.[2] O crime foi cometido por Edison Brites após sua esposa, Cristiana Brites, acusar Daniel de tentativa de estupro.
No final do dia 27, a assessoria de imprensa do jogador confirmou a morte em seu Twitter.[3] O IML, mesmo não divulgando a causa oficial da morte, descreveu que se tratava de "vítima de arma branca",[4] provavelmente uma faca.[5] Segundo um laudo realizado pela perícia no corpo do jogador e divulgado dias depois, o jogador apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue, mas não havia usado outras drogas.[6]
Devido à crueldade do crime, o caso teve grande repercussão nacional e foi considerado pelo site G1 como um dos 15 crimes que abalaram o Brasil em 2018. Foi, ainda, a matéria mais lida da editoria local do jornal Bem Paraná, em 2018.[7][8][9]
O São Paulo Futebol Clube, agremiação com a qual Daniel tinha vínculo de trabalho até o final de 2018, pagou os honorários do atleta à família da vítima até o final do contrato, além de ter ajudado com traslado do corpo e enterro.[10]
Daniel foi enterrado no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, cidade na qual passou parte da infância. O velório foi realizado no Ginásio Poliesportivo do Clube Carijós, onde ele deu seus primeiros passos no futebol, ainda na infância.[10][11]
No final de 2021, dos sete réus, apenas Edison Brites continuava preso. O restante aguardava o julgamento em liberdade.[12]
De acordo com a polícia, Daniel viajou até Curitiba para comemorar o aniversário de 18 anos de Allana Brittes na casa noturna sertaneja Shed Bar. O evento aconteceu em 26 de outubro.[13] Imagens gravadas pelas câmeras de segurança local confirmam que a festa aconteceu e que Daniel era um dos presentes.[14] A comanda da casa noturna também registra que Daniel esteve na boate.[15] Segundo a administração do local, o jogador de futebol não se envolveu em nenhuma confusão no local.[2]
Após as comemorações na boate, ele teria seguido com outras pessoas para a residência de empresário Edison Luiz Brittes Jr., pai da aniversariante, onde ocorreria uma extensão da festa.[2]
Já na residência da aniversariante, Daniel enviou mensagens via Whatsapp a um amigo que mostravam que ele estava numa cama ao lado de Cristiana Brittes (mãe da aniversariante), que estava dormindo, e afirmando ter tido relações sexuais com ela.[16] Em depoimento à polícia, este amigo afirmou que, no grupo de WhatsApp, era comum os rapazes tirarem uma foto "no momento que a mulher estava dormindo" e enviar aos amigos.[17]
No dia 27 de outubro, a mãe do jogador entrou em contato com a Allana Brittes para saber sobre seu filho, já que este estava desaparecido. Na conversa, Allana afirmou que nada de anormal havia acontecido em sua festa e que o jogador havia saído com uma de suas amigas.[2] Algumas horas depois, o corpo de uma pessoa, parcialmente degolado e com cortes na região pubiana, foi encontrado no meio de um matagal. Segundo relatos do homem que encontrou o corpo: “vi uma poça de sangue na beira da estrada, o que não é comum, muito sangue. Parei o carro e desci pra ver o que se tratava. Fui entrando, tinha rastro de sangue apagado. Quando cheguei lá, vi que era o corpo de uma pessoa”. Ele então retornou ao carro e foi para casa, de onde acionou a Polícia Militar. Depois, retornou com a Polícia ao local e indicou a localização exata do corpo.[18]
Preocupados com o desaparecimento do atleta, os parentes passaram a procurá-lo em hospitais da região. Um primo foi até o IML e fez o reconhecimento do corpo pelas cicatrizes que o atleta tinha no joelho, por conta das várias lesões que tivera durante a carreira.[19]
Tão logo a notícia da morte de Daniel foi divulgada, Edison Luiz Brittes Jr. ligou para a mãe do jogador para dar pêsames e oferecer auxílio.[20] Edison também ligou para um amigo do jogador, ocasião em que disse que Daniel saiu sozinho da casa da família, e lamentou sua morte.[13] Dias depois, a Polícia descobriu que as ligações foram feitas de um celular de um homem assassinado em 2016, também em São José dos Pinhais. O promotor João Milton Sales estranhou o fato, questionando: "quem anda com um celular de um morto?"[21]
No dia 29 de outubro, câmeras de segurança de um shopping flagraram Edison Brittes, sua mulher, Cristiana, e sua filha, Allana, na praça de alimentação.[22] Eles aguardavam mais 3 pessoas, que também estiveram envolvidas com o crime.[22][23] Todos foram convidados por Allana, via mensagem de WhatsApp, com os seguintes dizeres: "quero convidar você para a minha festinha. Da semana que vem. Lá no shopping. Ai comeremos algo".[24] Testemunhas afirmaram, dias depois, que Edison marcou esse encontro para montar um álibi e combinar o que deveria ser dito, caso fossem procurados pela Polícia. De acordo com as testemunhas, Edison propôs que eles "fechassem um elo" e que se alguém falasse algo, ele saberia quem era.[5]
No dia 31 de outubro (4 dias após a morte de Daniel), câmeras de segurança de uma loja de assistência técnica de aparelhos celulares flagraram Edison e sua esposa, Cristiana. Eles foram até a loja às 17h50min. Segundo a responsável pelo local, Cristiana estava abatida quando chegou ao estabelecimento e se reservou a falar apenas sobre os problemas do celular. De acordo com a assistência, o celular estava com defeito na placa de áudio, na parte do microfone, e ficou lá para ser consertado. Após descobrir que o casal Brittes tinha envolvimento no caso Daniel, a responsável pela loja entrou em contato com a Polícia Civil e entregou o aparelho aos investigadores no dia 5 de novembro.[25][26] O aparecimento do aparelho na assistência técnica levanta suspeitas de que o real motivo do conserto seria a formatação do equipamento.[27]
No dia 31 de outubro, uma testemunha considerada chave pela Polícia Civil, pois havia estado com Daniel momentos antes da morte, prestou um depoimento no qual afirmou que, após o jogador ter sido flagrado com a esposa do réu, ele teria sido espancado e violentamente assassinado. Ainda segundo esta mesma testemunha, o autor do crime procurou as pessoas que estavam na casa para montar um álibi mudando as versões dos fatos. A testemunha informou também que não sabia afirmar o que havia ocorrido enquanto Daniel estava sozinho no quarto com a mulher.[5]
No dia 19 de novembro, seu advogado, Jacob Filho, foi até à Delegacia de São José dos Pinhais para levar áudios de ameaças recebidas pela mãe de seu cliente através do telefone celular. “Logo depois que a testemunha veio até a delegacia de polícia e relatou tudo o que aconteceu, sua mãe passou a receber mensagens ameaçadoras, dizendo que ‘um bandidão’ procurou um tal de Tico, um amigo em comum dele e de Brites, dizendo que se ele voltar a São José dos Pinhais, será ‘apagado’", contou.[28][29]
No dia 1 de novembro, o suspeito, Edison Luiz Brittes Jr., entregou-se à polícia e, de forma informal, confessou o crime, alegando "defender a honra de todas as mulheres, já que Daniel teria estuprado sua esposa". Ele foi detido e indicou o local onde a arma branca teria sido descartada (ele afirmou que a faca usada foi jogada em um lago).[30] No local, o pênis decepado do jogador foi encontrado pendurado em uma árvore, a cerca de 20 metros do local onde onde o corpo de Daniel havia sido encontrado.[31] O advogado de defesa, Cláudio Dalledone Júnior, sustentou que o jogador não era próximo de Allana e foi até a residência, onde foi espancado, sem ser convidado. Ele afirma ainda que, após o jogador entrar no quarto e tentar estuprar a esposa do empresário, Edison espancou o jovem, colocou-o dentro do carro (modelo Hyundai Veloster) e foi até a área rural de São José dos Pinhais com a intenção de abandoná-lo vivo. No trajeto, porém, Edison teria visto as fotos enviadas por Daniel via WhatsApp para o amigo e, com isto, teria perdido o controle e matado o jovem.[2]
No dia 7 de novembro, Edison prestou um depoimento formal à Polícia. Mesmo com a negativa de tentativa de estupro por parte da Polícia Civil, reforçou que sua esposa havia sido violentada por Daniel. Ele confessou novamente que matou o jogador, mas mudou alguns pontos que havia dito anteriormente, sendo um deles o de que não teria arrebentado a porta do quarto, mas que havia entrado pela janela. Ele informou ainda que havia combinado um encontro com testemunhas em um shopping de São José dos Pinhais com o objetivo de "protegê-las”.[32]
No dia 1 de novembro, o advogado de defesa de Edison divulgou um vídeo em que Allana Brittes corrobora a tese de seu pai, que afirmou ter socorrido a mulher de uma tentativa de estupro. Também afirmou que jamais manteve relacionamento com Daniel e que não o havia convidado para a festa em sua casa.[20]
Seu depoimento foi prestado à Polícia no dia 05 de novembro. Nele, Allana relatou que o pai recomendou "inventar a história de que Daniel estava na festa da sua casa, mas havia saído pelo portão, tomando rumo ignorado".[33]
Cristiana Brittes prestou depoimento à Polícia no dia 5 de novembro. Ela relatou que tinha bebido e que, quando chegou da casa noturna, foi dormir no quarto do casal. Depois teria acordado com o jogador deitado sobre ela de cueca e que, então, começou a gritar assustada. Ele dizia: "calma, é o Daniel", contou. Informou ainda que ele estava "excitado" e que esfregava o pênis, que estava para fora da cueca, pelo corpo dela.[33]
Eduardo prestou depoimento no dia 12 de novembro. Segundo seu advogado, Edison Brittes saiu de casa na manhã do crime com o objetivo de "castrar" o atleta e abandoná-lo na rua. Ainda segundo a versão, Eduardo não teria aceitado participar das agressões se soubesse que Daniel seria morto.[34]
David e Ygor, acompanhados pelos advogados Robson Domacoski e Allan Smaniotto, prestaram depoimento no dia 09 de novembro e disseram que não participaram da morte, mas que estavam no veículo durante o ocorrido. Informaram ainda que somente Edison e Eduardo desceram do carro e que os dois haviam matado Daniel no porta-malas.[35] Além disso, disseram que Edison Brittes trocou de roupa após abandonar o corpo, pois o traje estava sujo de sangue, e as jogou, juntamente com a faca, em um riacho.[36]
Duas testemunhas que estavam na casa afirmaram que ouviram Edison falar em certo momento que "isso é o que acontece quando se mexe com mulher de bandido".[37] Uma das pessoas que presenciou o crime disse que Cristiana em certo momento falou para sua filha Allana Brittes: "não deixa seu pai fazer isso dentro da minha casa, você sabe como ele é". E uma outra afirmou que o jogador chegou a pedir socorro: "não quero morrer".[38]
Uma das testemunha relatou que mãe e filha não fizeram nada enquanto o jogador era agredido e que ela tentou ligar para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas Edison não deixou.[38]
Duas testemunhas contaram que a porta do quarto não tinha sinais de arrombamento.[38]
Sobre esses depoimentos, o delegado Amadeu Trevisan informou ainda que nenhuma das testemunhas disse ter ouvido qualquer grito de socorro por parte de Cristiana, conforme relata a família Brittes.[38]
No dia 13 de novembro, mais uma testemunha prestou seu depoimento. Segundo ela, Edison Brittes Júnior "ordenou" que ela e outros convidados limpassem as manchas de sangue que ficaram pela casa depois das agressões. Ela informou ainda que "não ouviu em nenhum momento qualquer solicitação de socorro por parte da Cristiana Brittes", e que, em momento algum, esta relatou "abuso sexual ou estupro por parte de Daniel".[39] Por fim, informou que Edison Brittes não deixou ninguém chamar a ambulância e ordenou que todos ficassem na casa.[40]
No dia 2 de novembro, profissionais do Instituto de Criminalística estiveram na casa do empresário para realizar a perícia do local, coletando vestígios do crime e informações que pudessem ajudar nas investigações.[41]
Foram observadas manchas de sangue espalhadas pelas paredes e piso da casa[42] e também no carro de Edison Brittes. Segundo o laudo, há sinais de que houve tentativa de limpeza dos locais.[43]
Como não foram encontrados os pertences do jogador,[6] a investigação trabalhou com a hipótese de que as roupas e o celular de Daniel tenham sido queimados,[6] já que, conforme laudo da perícia técnica anexado ao inquérito "na varanda do imóvel, mais precisamente sob a janela do quarto, observou-se um recipiente metálico próprio para alimentar animais. O interior deste objeto apresentava sinais recentes de queima, com fuligem e enegrecimento das paredes internas. Cumpre mencionar que os remanescentes desta queima não permitiram ao perito identificar os elementos que ali foram incinerados".[42]
No dia 6 de novembro, um laudo médico afirmou que Daniel apresentava 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue, mas que não havia usado outras drogas.[6]
O laudo oficial do Instituto Médico-Legal (IML) foi divulgado no dia 22 de novembro. Segundo o documento, Daniel foi carregado por mais de uma pessoa até o local onde o corpo foi encontrado horas mais tarde pela polícia e a causa da morte foi facada no pescoço. A perícia não conseguiu concluir, no entanto, se o jogador foi mutilado ainda vivo. "A degola parcial foi o motivo da morte, mas não é possível precisar qual lesão aconteceu antes e se ele tinha sinais vitais quando foi mutilado. Lesões dorsais, torácicas e na coxa de Daniel apontam que provavelmente duas pessoas carregaram o jogador neste trajeto", diz o documento.[43]
Para o promotor Milton Sales, responsável pelo caso, a história sustentada pela defesa apresenta contradições, já que fotos na rede social de Allana demonstram que existia uma certa familiaridade entre eles. Além disso, uma série de "prints" de telas do celular da Allana mostram que a jovem conversou com um amigo em comum, com a mãe de Daniel e com uma tia dele depois do crime, dando informações diferentes.[44] O advogado de defesa de Daniel afirma que se o cliente tivesse de fato estuprado a mãe da jovem, ela não teria se solidarizado com a morte do jogador, conforme demonstrou em suas conversas pelo WhatsApp e em postagens em suas redes sociais após a morte. A mesma tese vale para o empresário Edison. “Esse maluco ligou para a mãe do Daniel. Foi um negócio bem de sangue frio mesmo. Se o Daniel tivesse estuprado, ele não ligaria para a mãe de um estuprador e falaria sobre sentimentos dele. Não se estivesse defendendo a honra da família. Esse cara está inventando a versão dele”, disse um parente da vítima.[20]
Para não atrapalhar o andamento das investigações, a Polícia prendeu preventivamente Edison, sua filha Allana e sua esposa Cristiana. As duas mulheres foram detidas porque, no entender da Polícia, "não fizeram nada para conter as agressões ou, ainda que fosse, denunciá-las".[41]
A promotoria entendeu também que Daniel teria sido morto no local em que o corpo foi encontrado e não na residência do suspeito. Segundo o promotor João Milton Salles, "esse rapaz esguichou sangue por todo o local, o que é um indicativo de que ele chegou lá vivo, pois é o coração bombeando que faz o sangue se espalhar".[45]
Sobre a tentativa de estupro, a promotoria entendeu "não ter havido a tentativa de estupro, mesmo porque o Daniel estava com 13,4 decigramas de álcool no sangue. Então, ele estava muito embriagado, estava muito aquém de conseguir realizar algum estupro".[38] Segundo o médico psiquiatra Primo Paganini, formado pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), com 13,4 decigramas de álcool por litro de sangue, uma pessoa tem muita dificuldade de reagir a agressões ou ter uma ereção, por exemplo.[46]
Em julho de 2019, uma perícia feita no celular de Cristiana Brittes mostrou que a moça pesquisou por casas de swing no Google. Isso reforça a tese de que Edison teria chamado Daniel para dormir com Cristiana na manhã do crime. Edison e Cristiana disseram em seus primeiros depoimentos que nunca fizeram isso, mas esta busca no celular da Cristiana compromete o depoimento do casal.[47]
Outro fato constatado na perícia é que Cristiana apagou aplicativos de mensagens do celular após o crime. Vale ressaltar que horas antes de ser presa, a mulher levou o celular para uma assistência técnica alegando "um defeito no microfone". De acordo com o laudo, o sistema operacional do aparelho não registra "de maneira explícita a data/hora de desinstalação de aplicativos".[48]
No dia 21 de novembro, o delegado Amadeu Trevisan disse que havia concluído o inquérito de 370 páginas sobre a morte do jogador. Ele afirmou que não achou necessário esperar o resultado dos laudos técnicos para concluir seu inquérito. "Temos autoria e materialidade. O laudo vem para robustecer o que temos. Não há necessidade do inquérito permanecer na delegacia. (...) O Daniel morreu aos poucos. Ele começa apanhando no quarto, onde o Edison é ajudado pelos demais. Ele apanha na calçada. Estamos falando de tortura, porque ele se afoga no próprio sangue. Ele não morre no carro, ele chega vivo à Colônia Mergulhão. Deve ser difícil a pessoa ouvir a própria sentença de morte. O Daniel ouviu. Quando colocaram ele no veículo o Edison disse que ia capar e dar um fim nele".[54]
Eduardo Purkote, acusado de lesões graves, não foi denunciado pelo MP.[56]
Estão relacionados nesta sessão fatos que não necessariamente têm ligação direta com o assassinato, mas que ajudam a elucidá-lo.
Entre os dias 18, 19 e 20 de março de 2024, em São José dos Pinhais-PR, ocorreu o julgamento por júri popular dos sete réus envolvidos na morte do jogador Daniel Corrêa Freitas. O juiz que conduziu o julgamento foi Thiago Flores Carvalho, sendo o quinto juiz designado depois que outros quatro magistrados declinaram do caso.[82]
A escolha de jurados foi realizada por meio de um sorteio convocou 160 pessoas, destas, 7 foram convocadas para o Conselho de Sentença.[82]
Primeiro dia: Durante esse dia, 13 testemunhas foram ouvidas, sendo duas delas sigilosas, arroladas pela acusação. Além das testemunhas, dois réus também prestaram depoimento neste primeiro momento. [83][84]
Segundo dia: Os outros cinco réus foram ouvidos pelos jurados. Na parte da tarde, houve os debates entre a acusação e a defesa, que apresentaram seus argumentos sobre o caso. O julgamento nesse dia foi encerrado pouco antes das 20h.[83][84]
Terceiro dia: A fase final do julgamento incluiu a réplica da acusação e a tréplica da defesa. Após isso, os sete jurados se reuniram para a votação secreta que determinaria o destino dos réus. [83][84]