Adesão de Montenegro à União Europeia

Processo de adesão de Montenegro à UE
Estatuto Em negociação
Entrada mais cedo possível 2028
Pedido de associação
Candidato potencial dezembro de 2002
Pedido de adesão 15 de dezembro de 2008
Situação de candidato 17 de dezembro de 2010
Triagem 29 de junho de 2012
Triagem e negociações iniciadas 27 de junho de 2013
Negociações
Ramos Abertos 6
Capítulos Abertos 33
Ramos Encerrados 0
Capítulos Encerrados 3
9,1% completo
Associações e Tratados
Acordo de Associação
1 de maio de 2010
Política económica e monetária
Acordos de livre comércio da União Europeia parte do Processo de Estabilização e Associação
Organização Mundial do Comércio (OMC) Membro desde 29 de abril de 2012
Euro e Zona Euro 1 de janeiro de 2002
Viagens
Liberalização de vistos Schengen 19 de dezembro de 2009
Energia
Comunidade Energética 15 de dezembro de 2006
Euratom Não existem centrais nucleares nem reactores de investigação no Montenegro.
Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade Crnogorski Elektroprenosni Sistem
Política externa e militar
NATO (NATO) 5 de junho de 2017
Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 10 de setembro de 2000 (como República Federal da Iugoslávia)
Direitos humanos e tribunais internacionais
Conselho da Europa (CoE) Membro desde 11 de maio de 2007
Tribunal Internacional de Crimes de Guerra (ICC) Membro desde 3 de junho de 2006
Tribunal Internacional de Justiça (ICJ) Com direito a comparecer desde 28 de junho de 2006; não há casos
Impacto (27+1)
Population446,828,803447,461,961
Aumento 0.14%
Area4,233,262 km2
1,634,472 mi2		4,237,074 km2
1,639,805 mi2
Aumento 0.3%
HDI0.8960.893
Baixa 0.1%
PIB (Pc)$25.399 bilião$25.416 bilião
Aumento 0.07%
PIB per capita (Pc)$56,928$56,605
Baixa 0.5%
PIB$17.818 bilião$17.825 bilião
Aumento 0.03%
PIB per capita$39,940$39,699
Baixa 0.6%
Gini30.030.1
AumentoNegativo 0.1%
Línguas Oficiais2425
Montenegrino Aumento +1

}} A adesão de Montenegro à União Europeia está na atual agenda para o alargamento futuro da União Europeia.

A União de Estado da Sérvia e Montenegro iniciou o processo de adesão à União Europeia em novembro de 2005, aquando do início das negociações sobre um Acordo de Estabilização e Associação. Em maio de 2006, os montenegrinos votaram pela independência em referendo e, assim, dissolveu-se a União de Estado da Sérvia e Montenegro. A Sérvia continuou com as negociações existentes e Montenegro iniciou as negociações separadamente, em setembro de 2006.[1][2] O acordo foi iniciado a 15 de março de 2007 e assinado oficialmente a 15 de outubro de 2007. Em 2010, a Comissão emitiu um parecer favorável sobre a candidatura de Montenegro, identificando sete prioridades que precisariam ser abordadas para o início das negociações e tendo o Conselho conferido o estatuto de candidato ao país. Em dezembro de 2011, o Conselho lançou o processo de adesão com vista à abertura de negociações em junho de 2012. As negociações de adesão com Montenegro tiveram início em 29 de junho de 2012. Com 31 capítulos abertos, o país goza de um apoio generalizado entre os membros da União Europeia e a adesão do país à União Europeia é considerada possível até 2025. Na sua avaliação de 2016 dos progressos da adesão, a Comissão Europeia identificou Montenegro como tendo o nível mais elevado de preparação para a adesão entre os Estados negociadores.

Montenegro recebe atualmente 507 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento até o ano de 2020 do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, um mecanismo de financiamento para os países candidatos à União Europeia.

Progresso das negociações

Capítulos do acervo Avaliação inicial da Comissão Início do processo Conclusão do processo Capítulo aberto Capítulo encerrado
1. Livre Circulação de Mercadorias São necessários esforços consideráveis 14/01/2013 06/03/2013 20/06/2017 –
2. Livre Circulação de Trabalhadores São necessários mais esforços 13/05/2013 07/06/2013 11/12/2017 –
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços São necessários mais esforços 23/10/2012 30/11/2012 11/12/207 –
4. Livre Circulação de Capitais São necessários mais esforços 18/01/2013 21/02/2013 24/06/2014[3] –
5. Contratos Públicos São necessários mais esforços 27/09/2012 19/11/2012 18/12/2013 –
6. Direito das Sociedades São necessários mais esforços 02/10/2012 22/11/2012 18/12/2013 –
7. Direito da Propriedade Intelectual São necessários esforços consideráveis 11/10/2012 22/11/2012 31/03/2014 –
8. Política de Concorrência São necessários mais esforços 03/10/2012 04/12/2012 30/06/2020 –
9. Serviços Financeiros São necessários mais esforços 17/04/2013 11/06/2013 22/06/2015 –
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social São necessários mais esforços 06/12/2012 22/01/2013 31/03/2014 –
11. Agricultura e Desenvolvimento Rural São necessários esforços consideráveis 06/11/2012 13/12/2012 13/12/2016 –
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária São necessários esforços consideráveis 15/10/2012 01/02/2013 30/06/2016 –
13. Pescas São necessários esforços consideráveis 14/03/2013 06/06/2013 30/06/2016 –
14. Política de Transportes São necessários mais esforços 22/04/2013 30/05/2013 21/12/2015 –
15. Energia São necessários mais esforços 27/02/2013 11/04/2013 21/12/2015 –
16. Fiscalidade Não são esperadas grandes dificuldades 08/04/2013 30/04/2013 30/03/2015 –
17. Política Económica e Monetária São necessários mais esforços 11/01/2013 25/02/2013 25/06/2018 –
18. Estatísticas São necessários esforços consideráveis 03/06/2013 25/06/2013 16/12/2014[4] –
19. Política Social e Emprego São necessários esforços consideráveis 23/01/2013 13/03/2013 13/12/2016 –
20. Política Empresarial e Industrial Não são esperadas grandes dificuldades 25/10/2012 28/11/2012 18/12/2013 –
21. Redes Transeuropeias São necessários mais esforços 22/04/2013 30/05/2013 22/06/2015 –
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais São necessários esforços consideráveis 14/11/2012 18/12/2012 20/06/2017 –
23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais São necessários esforços consideráveis 26/03/2012[5] 31/05/2012[6] 18/12/2013 26/06/2024
24. Justiça, Liberdade e Segurança São necessários esforços consideráveis 28/03/2012[5] 25/05/2012[7] 18/12/2013 26/06/2024
25. Ciência e Investigação Não são esperadas grandes dificuldades 24/09/2012 25/09/2012 18/12/2012[8] 18/12/2012[8]
26. Educação e Cultura Não são esperadas grandes dificuldades 26/09/2012 16/11/2012 15/04/2013[9] 15/04/2013[9]
27. Ambiente Totalmente incompatível com o acervo 04/02/2013 22/03/2013 10/12/2018 –
28. Consumidores e Proteção da Saúde São necessários mais esforços 19/02/2013 16/04/2013 16/12/2014[4] –
29. União Aduaneira Não são esperadas grandes dificuldades 23/05/2013 21/06/2013 16/12/2014[4] –
30. Relações Externas Não são esperadas grandes dificuldades 14/05/2013 12/06/2013 30/03/2015 20/06/2017
31. Política Externa de Segurança e Defesa Não são esperadas grandes dificuldades 17/05/2013 27/06/2013 24/06/2014[3] –
32. Controlo Financeiro São necessários esforços consideráveis 16/05/2013 19/06/2013 24/06/2014[3] –
33. Disposições Financeiras e Orçamentais Não são esperadas grandes dificuldades 15/05/2013 26/06/2013 16/12/2014[4] –
34. Instituições Nada a adotar – – – –
35. Diversos Nada a adotar – – – –
Progresso[10] 33 de 33 33 de 33 33 de 33 5 de 33

Referências

  1. ↑ «Enlargement Process – Montenegro Key Events» (em inglês). Comissão Europeia. Consultado em 10 de janeiro de 2007 
  2. ↑ «Germany prepares to take over EU presidency». Southeast European Times. 19 de dezembro de 2006. Consultado em 10 de janeiro de 2007 
  3. ↑ a b c «EU otvorila još tri poglavlja u pregovorima s Crnom Gorom» (em sérvio). Blic Online. 24 de junho de 2014. Consultado em 21 de março de 2015 
  4. ↑ a b c d «Potpredsjednik Vlade Igor Lukšić na Međuvladinoj konferenciji o pristupanju Crne Gore EU» (em sérvio). Ministério das Relações Exteriores e da Integração Europeia. 15 de dezembro de 2014. Consultado em 21 de março de 2015. Arquivado do original em 17 de dezembro de 2014 
  5. ↑ a b «EU 'Screening' of Montenegro Starts in Brussels» (em inglês). balkaninsight.com. 28 de março de 2012. Consultado em 17 de abril de 2012 
  6. ↑ «End of bilateral screening for chapter 23» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 31 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013 
  7. ↑ «End of bilateral screening for chapter 24» (PDF) (em inglês). www.mip.gov.me. 25 de maio de 2012. Consultado em 8 de outubro de 2012. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2013 
  8. ↑ a b «EU opens first chapter in Montenegro accession talks» (em inglês). Europe Online Magazine 
  9. ↑ a b «EU-Montenegro promote accession talks» (em inglês). www.neurope.eu. Consultado em 22 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 20 de maio de 2013 
  10. ↑ Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.

Ligações externas

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