Serviço de Informação Aeronáutica

 Nota: Se procura outros usos para AIS, veja AIS.

O Serviço de Informação Aeronáutica, ou simplesmente AIS (do inglês Aeronautical Information Service), é uma atividade da aviação civil. Este serviço informativo é prestado aos profissionais envolvidos com as operações de aeronaves – principalmente pilotos^{[nota 1]} – e seu objetivo principal é garantir o fluxo de toda informação necessária à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.^[1][2]

Por conta desse objetivo, a principal responsabilidade do profissional AIS é a de disponibilizar aos usuários toda a informação necessária ao correto planejamento e execução de um voo seguro, tendo em vista que qualquer omissão ou incorreção de informações implica grave perigo à segurança.^[1]

AIS no mundo

No mundo, o AIS é estabelecido pela OACI (em inglês: ICAO), por intermédio do Anexo 15^[2] e do Doc 7383,^{[nota 2]} ambos complementos da Convenção de Chicago (Doc 7300).^[4]

IAIP

O Anexo 15 da Convenção de Chicago (ou simplesmente "Anexo 15 da OACI") estabelece que os países signatários da Convenção devem possuir um Serviço de Informação Aeronáutica (AIS) e que ao AIS cabe organizar e publicar as informações aeronáuticas na forma de um Pacote Integrado de Informações Aeronáuticas (em inglês: Integrated Aeronautical Information Package - IAIP) composto pelos seguintes elementos:

• Publicação de Informações Aeronáuticas (Aeronautical Information Publication - AIP), suas Emendas (Amendment - AMDT) e Suplementos (Supplement - SUP).
• Circulares de Informação Aeronáuticas (Aeronautical Information Circulars - AIC).
• Avisos aos Aeronavegantes (Notice to Airmen - NOTAM).
• Listas de Verificação (Checklists) e Listas de NOTAM em Vigor (Resumos de NOTAM).
• Boletins de Informação Prévia ao Voo (Pre-flight Information Bulletins - PIB).

Cada elemento é utilizado para divulgar tipos específicos de informação aeronáutica.

ARO

O símbolo internacional do ARO. De acordo com a OACI, o setor ARO faz parte do Serviço de Tráfego Aéreo (ATS), não do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS).

No âmbito da aviação civil internacional, o Anexo 2 (Rules of the Air - Regras do Ar)^[5] da Convenção sobre Aviação Civil Internacional instituiu o conceito de Air Traffic Services Reporting Office ou ATS Reporting Office,^{[nota 3]} abreviadamente denominado ARO. O ARO é um setor estabelecido com o propósito de receber, dos PIC (pilotos-em-comando) ou DOV (Despachantes Operacionais de Voo), relatórios afetos aos serviços de tráfego aéreo (ATS), assim como receber também os planos de voo (PLN) submetidos pelos PIC e DOV antes da decolagem.^{[nota 4]}

Consequentemente, sempre que um PIC ou DOV desejar apresentar um plano de voo (antes da decolagem) ou um relatório reportando (por exemplo) algum problema com o serviço de tráfego aéreo (geralmente após o pouso), esse piloto ou despachante deverá dirigir-se ao ARO do aeródromo em que se encontrar.

Para facilitar a identificação e localização de um ARO dentro do aeródromo, o Anexo 2 da Convenção de Chicago instituiu um símbolo padrão para representar esse setor. O símbolo consiste na letra C maiúscula, grafada na cor preta sobre um retângulo de cor amarela.^{[nota 5]} A letra C é uma referência à palavra inglesa Clearance, que significa "liberação" ou "autorização": refere-se explicitamente à autorização de decolagem (denominada departure clearance, clearance delivery ou simplesmente clearance)^[6] que só pode ocorrer após o plano de voo apresentado pelo piloto ou despachante de voo ter sido minuciosamente analisado, autorizado e transmitido pelo ARO ao órgão local de serviço de tráfego aéreo.^{[6][nota 6]}

Nos Estados Unidos, a função ATS de recebimento de planos de voo pelo ARO foi substituída por um sistema automatizado (computacional) de clearance denominado Pre-Departure Clearance System ("Sistema de Autorização Pré-Decolagem"), ou simplesmente PDC.^[7]

AIS no Brasil

O Brasil é signatário da Convenção de Chicago^[8] e portanto um dos Estados-membros da OACI.^[9]

No Brasil, o órgão responsável pela regulamentação e gerenciamento do AIS é o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), por intermédio do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).^[10] O DECEA é uma Organização Militar (OM) do COMAER.

O website oficial do AIS brasileiro é a AISWEB.

O AIS brasileiro é constituído por atividades que envolvem a coleta, a consolidação, o processamento e principalmente a disponibilização e divulgação de todas as informações aeronáuticas relevantes para as operações aéreas. Essas informações normalmente incluem:

1. Cartas de navegação aérea (disponibilizadas pelo Instituto de Cartografia da Aeronáutica - ICA).
2. Regras gerais de circulação aérea civil pelo país.
3. Regras de circulação por aerovias, classes e segmentos do espaço aéreo brasileiro.
4. Informações relativas às facilidades (bancos, restaurantes, empresas de transporte terrestre etc.) existentes em aeródromos nacionais e internacionais brasileiros.
5. Notícias atualizadas e relevantes a respeito de aeródromos e auxílios-rádio aeronáuticos operando com restrições: equipamentos de radionavegação ou de telecomunicações desligados; aeródromos temporariamente "fechados" para voos VFR (pistas de pouso e decolagem impraticáveis) devido ao mau tempo; presença de obstáculos significativos (permanentes ou temporários, fixos ou móveis, terrestres ou aquáticos) nas proximidades da pista de pousos e decolagens (guindastes, árvores, edifícios construídos com altura irregularmente superior à máxima permitida etc.); helipontos instalados (ativados), fechados (interditados: operações suspendidas temporariamente) ou cancelados (desativados: fechados permanente e definitivamente); etc.
6. Tabelas de conversão de unidades, de nascer e por-do-sol, de temperaturas, de indicadores de localidade de aeródromos etc.
7. Alertas referentes à ocorrência de: saltos de paraquedistas; ativação de espaços aéreos restritos, perigosos ou proibidos; voos de veículos aéreos não-tripulados (VANT); exercícios de tiro real militar no espaço aéreo; aerodemonstrações (acrobacias aéreas); rebocamento de faixas; etc.
8. Outras informações relacionadas à disponibilidade de equipamentos, instalações e serviços, assim como qualquer outra informação que possa ter relevância para a operacionalidade, qualidade e segurança da Circulação Aérea Geral.

IAIP no Brasil

A OACI tem como foco a aviação civil internacional. Contudo, países contratantes podem adotar um modelo nacional similar ao da OACI. É o caso do Brasil: com o objetivo de juntar, organizar, classificar, consolidar e integrar todas as informações aeronáuticas, bem como facilitar a pesquisa, objetividade e consulta das informações, o AIS brasileiro adotou o formato de IAIP, exceto por uma diferença: o Brasil não publica Resumos de NOTAM.

Ainda, o Brasil elabora uma publicação aeronáutica adicional, que objetiva complementar o IAIP brasileiro. Essa publicação é denominada Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas ou simplesmente ROTAER.^[11]

A consulta a cada elemento do IAIP brasileiro é realizada acessando-se a AISWEB (exceto as AIC Internacionais, que atualmente estão disponíveis apenas no website de publicações do DECEA. A lista a seguir enumera os elementos do IAIP brasileiro e os respectivos endereços para consulta eletrônica:

• AIP (última versão da AIP, já com a AMDT mais recente)
• Suplementos AIP
• AIC Nacionais (AIC-N) e AIC Internacionais (AIC-A)
• Listas de Verificação de NOTAM em vigor^{[nota 7]}
• PIB (de Localidade e de FIR).^{[nota 10]}

ROTAER

O Brasil elabora uma publicação exclusivamente voltada à Circulação Aérea Nacional: a Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER).^[11] Essa publicação complementa o IAIP brasileiro e é voltada aos voos nacionais, por isto apresenta algumas informações específicas da aviação nacional, tais como:

1. Abreviaturas de uso exclusivamente nacional.
2. Resumo das normas nacionais de aviação civil.
3. Indicadores de localidades brasileiras (aeródromos nacionais).
4. Informações sobre aeródromos brasileiros e seus serviços, auxílios e facilidades.

Sala AIS

Sala AIS de Aeródromo

Embora o Anexo 2 da Convenção de Chicago tenha atribuído ao ARO a função de atuar como parte do ATS (Serviço de Tráfego Aéreo), ao invés de como parte do AIS (Serviço de Informação Aeronáutica), no Brasil o Comando da Aeronáutica (COMAER) optou por incluir o ARO no rol de setores que fazem parte do Serviço de Informação Aeronáutica. Por conta disso, o COMAER expediu a norma administrativa ICA 53-2, intitulada "Sala de Informação Aeronáutica (Sala AIS)", que criou um conceito que não existe na OACI: o conceito de Sala de Informação Aeronáutica de Aeródromo (Sala AIS de AD). Essa mesma norma também criou o conceito de Sala de Informação Aeronáutica de órgão ATC (Sala AIS de ATC).^[12] No caso, a Sala AIS de AD é operada por profissionais do AIS, portanto essa sala substitui o ARO e, neste tipo de sala, os profissionais do AIS trabalham no lugar dos profissionais do ATS.^{[nota 11]}

Tendo em vista que no Brasil a finalidade da "Sala AIS de AD" é a de substituir o ARO, a ICA 53-2 preceitua que uma Sala AIS de AD é um órgão instalado em um aeródromo civil ou militar com a finalidade precípua de:

“	...prestar o serviço de informação prévia e posterior ao voo e receber os planos de voo e mensagens correlatas que se apresentam antes da saída das aeronaves, bem como os informes referentes ao serviço de tráfego aéreo.	”
	— Item 1.2.19 da ICA 53-2[12].

Notas

1. Exemplos de outros usuários das informações aeronáuticas: controladores de tráfego aéreo, DOV, administradores de aeródromos públicos e privados, administradores de entidades aerodesportivas (proprietários de clubes de aeromodelismo, clubes de paraquedismo, clubes de aerodemonstração etc.), entidades responsáveis pelo desenvolvimento e realização de testes de aeronaves e outros veículos aeronáuticos, tripulados ou não tripulados (foguetes, balões, dirigíveis, aviões protótipos, VANT etc.).
2. O Doc 7383 (ISBN 978-92-9249-021-8, ISSN 0443-7918) está disponível somente mediante indenização, conforme consta na página 54 do catálogo online de publicações da OACI.^[3]
3. Literalmente: "Escritório para se Reportar aos Serviços de Tráfego Aéreo".
4. Vide definição que consta na pág. 1-2 do Anexo 2^[5] da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.
5. Vide o item 4.2.7 do Anexo 2 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.^[5]
6. Esse órgão que recebe o plano de voo transmitido pelo ARO é geralmente a torre de controle (TWR) do próprio aeródromo (AD). Caso o aeródromo não disponha de TWR mas possua uma rádio que preste serviço de informação de voo de aeródromo (AFIS - Aerodrome Flight Information Service, uma das atividades que fazem parte do ATS), o plano de voo é transmitido pelo ARO para a rádio AFIS. Caso o aeródromo não disponha nem de TWR nem de AFIS, o plano é transmitido para o órgão ATS mais próximo.
7. Não digite nada no campo "Identificação". Clique na "seta para baixo", selecione uma das opções da lista e em seguida clique no botão "Procurar NOTAM".
8. Vide definição que consta no item 1.2.6 da ICA 53-2.^[12]
9. Vide definição que consta no item 1.2.19 da ICA 53-2.^[12]
10. O Boletim de Informação Prévia ao Voo^{[nota 8]} pode ser elaborado em dois formatos: Boletim por Localidade (PIB de Localidade) ou Boletim por FIR (PIB de FIR). O piloto em comando ou seu DOV (Despachante Operacional de Voo)^[13] pode gerar o PIB desejado diretamente na AISWEB ou, alternativamente, comparecer a uma Sala AIS de AD (Sala de Informação Aeronáutica de Aeródromo)^{[nota 9]} e solicitar que o operador AIS (profissional do AIS) elabore o PIB desejado.
11. Em outras palavras: o Brasil possui ARO, mas esse ARO brasileiro é denominado "Sala AIS de AD", faz parte do AIS (ao invés de fazer parte do ATS) e os profissionais que trabalham na "Sala AIS de AD" são profissionais formados em AIS, ao invés de profissionais formados em ATS.

Referências

1. BRASIL. COMAER. DECEA. Informações Aeronáuticas (AIS) Arquivado em 17 de julho de 2011, no Wayback Machine.. Página a respeito do AIS do Brasil. Acesso em 8 de fevereiro de 2011.
2. OACI. Anexo 15 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional Arquivado em 16 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês)
3. OACI. Catálogo online de publicações. Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês)
4. OACI. Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Doc 7300). Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês) (em castelhano) (em francês) (em russo)
5. OACI. Anexo 2 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional Arquivado em 16 de janeiro de 2014, no Wayback Machine.. Regras do Ar. Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês)
6. BÉLGICA. BELGOCONTROL. Controle de Tráfego de Aeródromo Arquivado em 23 de setembro de 2015, no Wayback Machine. - Departure Clearance. Acesso em 16 de janeiro de 2014.(em inglês)
7. ESTADOS UNIDOS. FAA. Ordem nº 7032.11, de 9 de dezembro de 1991. Air Traffic Operational Requirements for the Pre-Departure Clearance System (PDC). Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês)
8. BRASIL. Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946. Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945. Acesso em 2 de novembro de 2013.
9. OACI. Lista de Estados-membros. Acesso em 16 de janeiro de 2014. (em inglês) (em castelhano) (em francês) (em russo)
10. BRASIL. COMAER. DECEA. Norma de Sistema do Comando da Aeronáutica (NSCA) nº 351-1, de 11 de fevereiro de 2010. Dispõe sobre o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro. Acesso em 8 de fevereiro de 2011.
11. BRASIL. COMAER. DECEA. AISWEB. Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas (ROTAER). Acesso em 16 de janeiro de 2014.
12. BRASIL. COMAER. DECEA. Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) nº 53-2, de 25 de janeiro de 2013. Disciplina as atividades da Sala de Informação Aeronáutica. Acesso em 16 de janeiro de 2014.
13. BRASIL. ANAC. Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 65. Despachante Operacional de Voo e Mecânico de Manutenção Aeronáutica. Acesso em 16 de janeiro de 2014.

Ver também

• NOTAM
• Convenção sobre Aviação Civil Internacional
• Lista de abreviaturas da Força Aérea Brasileira

Ligações externas

• Internacionais:
  • OACI, website oficial (em inglês, francês e chinês)
• Brasileiras:
  • DECEA, website oficial (em português brasileiro, inglês e espanhol)
  • AISWEB, website oficial do AIS brasileiro (em português brasileiro e inglês)
  • Publicações DECEA, website que disponibiliza as publicações do DECEA
  • ICA, página do Instituto de Cartografia da Aeronáutica no website do DECEA

• Portal da aviação